Espaço democrático e desburocratizado de acesso ao Judiciário, os Juizados Especiais em Minas se destacaram nas duas edições da campanha nacional de estímulo à autocomposição na resolução de conflitos.

Durante a 14a Semana Nacional da Conciliação, foram agendadas 9.817 audiências no interior e 2.265 na capital. O total de audiências realizadas foi de 7.636 (interior) e 1.785 (capital), com 2.091 (27,38%) e 481 (26,95%) acordos homologados, respectivamente.

Já na 15ª Semana Nacional da Conciliação, foram 8.332 audiências agendadas no interior e 2.165 na capital, com a realização de 6.580 e 1.818, respectivamente. Os acordos alcançados foram 1.750 (26,60%) no interior e 615 (33,83%) na capital.

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Ao longo desta gestão, foram formalizados convênios com as empresas Sky, Samsung, Faculdade Pitágoras e Mercantil do Brasil, bem como com a Fazenda Pública de Betim, tendo sido, no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020, homologados 202 acordos em um total de 493 atendimentos realizados.

O objetivo das cooperações celebradas foi o de fornecer suporte para atendimento direto ao cidadão, por meio de acordos com empresas muito demandadas nos Juizados Especiais, visando ao caminho alternativo para solução de conflitos de consumo e à prevenção da judicialização das demandas.

Dentro do projeto que designou juízes da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga para exercer a função de cooperadores em Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis, foram julgados 41 processos, entre os meses abril de 2018 e abril de 2019.

Em abril de 2019, foi realizado o VII Encontro dos Juízes de Direito das Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (VII Enjesp), na sede do TJMG. Como um dos resultados alcançados, figurou a revogação de 11 enunciados aprovados em edições anteriores do encontro.

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A Turma Recursal temporária do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares foi instalada na Comarca de Caratinga em maio de 2019, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos nas Turmas Recursais de Governador Valadares. De maio de 2019 a fevereiro de 2020, foram proferidos 589 votos por meio dessa iniciativa.

Outra ação de destaque aconteceu durante os jogos da Conmebol Copa América 2019, quando a Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais prestou apoio à Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos por meio de contato e credenciamento dos intérpretes voluntários, juízes, servidores e motoristas que realizaram plantão nos dias do evento, em junho e julho de 2019.

Entre outras iniciativas, houve ainda a capacitação de atermadores do Sistema dos Juizados Especiais (2.123 participantes, com a aprovação de 1.788) e de conciliadores (em 2019, foram ofertadas 84 vagas, atendendo a sete comarcas; até abril de 2020, mais 92 vagas, atendendo a 14 comarcas).

Foi ainda padronizada a nomenclatura dos Juizados Especiais do interior nos sistemas PJe e Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom) e foram consolidados os atos normativos do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais em um Código de Normas, cuja minuta foi finalizada em março de 2020 e encaminhada para análise da Presidência da Casa.

Juízes leigos

Nesta gestão, foi realizada ainda nova seleção pública para formação de cadastro de reserva de juízes leigos. A ação, iniciada em outubro de 2019, teve 4.047 candidatos com inscrições aceitas. O concurso foi homologado em março de 2020. A capacitação deles, parte integrante da seleção pública, estava prevista para ocorrer antes do encerramento desta gestão.

 No que se refere ainda aos juízes leigos, visando à valorização desses profissionais e ao estímulo para sua permanência na função, evitando, assim, a descontinuidade da atividade, em 2019 o TJMG aumentou em 20% a retribuição pecuniária paga a eles.