Um total de 95 municípios já aderiram ao projeto Execução Fiscal Eficiente do TJMG, iniciativa que visa a diminuir a entrada no Judiciário de novas ações de execução fiscal de pequeno valor que sejam de autoria do estado ou dos municípios e dar vazão ao acervo de executivos fiscais.
Graças ao projeto, a quantidade de feitos ativos de execução fiscal municipal vem caindo. Em 31 de dezembro de 2018, esse número era de 325.246; em 31 de dezembro de 2019, 287.008. Apenas três meses depois, em 31 de março de 2020, já havia caído para 285.435.
A execução fiscal é o procedimento para cobrança judicial de valores devidos pelo cidadão ao poder público, referentes a dívidas de impostos. O número de processos dessa natureza tem grande impacto no volume de ações em tramitação em todo o País.
Por meio do projeto Execução Fiscal Eficiente, a Justiça mineira faz parcerias com os municípios para buscar alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos, como protesto extrajudicial, cobrança bancária ou conciliação. A medida traz benefícios para os municípios, os cidadãos e o Judiciário.
Com o crescimento de adesões ao programa, o TJMG criou, nesta gestão, um sistema de informática para gerenciar a situação dos diversos municípios em todo o estado. A nova ferramenta, em fase de implantação, permitirá a fiscalização do cumprimento dos protocolos de intenções assinados com os municípios e embasará decisões relativas à expansão do programa.
De acordo com o relatório estatístico Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMG apresentou, em 2018, o menor número de execuções fiscais pendentes entre as cortes estaduais de maior porte do País.
O TJMG também foi referência no anuário, entre os cinco maiores tribunais estaduais, no que se refere à taxa de congestionamento na execução fiscal, com um percentual de 74%, abaixo dos Tribunais do Rio Grande do Sul (85%), Paraná (87%), São Paulo (90%) e Rio de Janeiro (94%).
