Esta gestão será marcada por uma importante conquista: mais de 3,1 milhões de feitos distribuídos no Processo Judicial eletrônico (PJe). O número representa quase a metade de todo o acervo de processos em trâmite hoje na Justiça estadual em Minas.
Implantado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como um projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, ainda em 2012, o PJe começou de maneira tímida, mas rompendo a sólida cultura do papel.
Em 1o de julho de 2018, quando se iniciou esta gestão, o sistema estava instalado em apenas 12% das comarcas do estado. Mas a aceleração de sua implantação nas diversas varas das comarcas mineiras foi um compromisso que a Presidência assumiu, ainda em sua posse.
A promessa foi cumprida, e hoje o Judiciário mineiro pode celebrar o fato de o PJe já se encontrar implantado em todas as unidades judiciárias de competência cível e nos Juizados Especiais das 297 comarcas mineiras — a Comarca de Jaíba, instalada em janeiro de 2020, já nasceu dotada do sistema.
O PJe foi implantando no período em 237 comarcas, 334 varas da Justiça comum de Primeira Instância, 87 unidades jurisdicionais do sistema dos Juizados Especiais, 46 turmas recursais, mais a Turma Recursal Temporária de Caratinga e Inhapim, 211 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e na Central de Flagrantes (Ceflag), para os comunicados de prisão em flagrante delito (CPFD).
Até abril de 2020, o PJe já contava com mais de 245 mil usuários externos e cerca de 14.550 usuários internos. Além da capacitação dos usuários internos e do suporte presencial a 50 comarcas, nesta gestão foram ainda implementadas várias melhorias no sistema.
PJe Criminal
O Judiciário estadual mineiro também avançou, nesta gestão, no projeto para implantação do Processo Judicial eletrônico criminal (PJe criminal), com o uso do modelo nacional de interoperabilidade (MNI), no procedimento ordinário. Para o projeto piloto, foi escolhida a 2ª Vara Criminal da capital.
Um diferencial do PJe criminal é que existe um conhecimento adquirido, consolidado e aperfeiçoado na área cível. Também a infraestrutura indispensável já está disponível, só havendo necessidade de instalar alguns equipamentos nas varas criminais.
O ponto de partida foi dado em novembro de 2018, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu aval ao Judiciário estadual mineiro para iniciar os preparativos para receber o PJe criminal. O TJMG e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foram escolhidos para o projeto piloto.
Sistemas diversos
O PJe foi um dos destaques entre os sistemas judiciais e soluções tecnológicos implementados na gestão, mas diversos outros foram introduzidos ou aperfeiçoados, também por meio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG. Destaca-se que o Portal de Serviços de Informática da Casa realizou quase 400 mil atendimentos e emitiu 8.112 certificados digitais.