Em uma iniciativa ambiciosa, que visou a verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional em Minas Gerais, o TJMG realizou nesta gestão um mutirão carcerário, que se estendeu de maio a agosto de 2019.
O relatório final do esforço concentrado, apresentado em solenidade na sede do TJMG, em 20 de agosto de 2019, mostrou que naquele momento havia, em Minas Gerais, 21.658 presos provisórios (aqueles que ainda não foram condenados ou que recorrem para instâncias superiores) e outros 52.626 cumprindo pena.
Como desdobramentos do mutirão, além da apuração dos números, foi criada uma secretaria anexa à Vara de Execuções Penais da capital mineira para o cadastro das guias e exame de eventual benefício vencido. Foram emitidas 5.338 guias pela secretaria no período.
O grupo de trabalho realizou exame detalhado da situação dos presídios, a fim de avaliar a necessidade de implementar uma política prisional de concessão excepcional de prisão domiciliar. Foram concedidas 772 liberdades a sentenciados em regime semiaberto, diante da ausência de vagas no sistema.
Houve concessão de diversas progressões, livramentos condicionais e extinções de pena, todas com respaldo na legislação criminal, invertendo-se a relação de ingresso e saída de presos nas unidades prisionais mineiras. As audiências de custódia foram estendidas a todas as comarcas, com aumento significativo do número de audiências realizadas.
Outras iniciativas sugeridas indicaram o fortalecimento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), das audiências de custódia, do alvará eletrônico e do monitoramento eletrônico.
Para as atividades vinculadas ao mutirão carcerário, foi criado um grupo de trabalho que reexaminou a situação prisional das pessoas que se encontram detidas provisoriamente por ordem de processos que tramitam em Minas.
A iniciativa envolveu a atuação do programa Novos Rumos do TJMG, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Presidência do TJMG, da Corregedoria-Geral de Justiça e de juízes criminais atuantes em diversas comarcas mineiras.