Iniciativa que estimula o reconhecimento de paternidade, o projeto Paternidade para Todos venceu o X Prêmio Conciliar é Legal, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal de Justiça”. A premiação foi entregue em 18 de fevereiro de 2020, em Brasília.
Bastante disputado, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações inovadoras do Judiciário que contribuam para a pacificação social e, consequentemente, para o aprimoramento da Justiça, por meio do estímulo às práticas de autocomposição.
O projeto Paternidade para Todos surgiu a partir da experiência bem-sucedida do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), vinculado à Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte. O espaço busca garantir que todo cidadão tenha o nome do pai em sua certidão de nascimento.
De 1o de julho de 2018 a 22 de abril de 2020, graças ao CRP, foram realizados 3.235 reconhecimentos de paternidade e 1.188 agendamentos de exames de DNA.
Nesta gestão, o CRP expandiu seu trabalho, por meio de parcerias e ações itinerantes. Foram realizados quatro eventos itinerantes na capital, atendendo a um total de 151 famílias. O primeiro CRP Itinerante aconteceu no Espaço Criança Esperança, no Bairro Serra, em 13 de abril de 2018; o segundo e o terceiro, no Hospital Espírita André Luiz, no Bairro Salgado Filho, em 6 de julho de 2018 e 9 de maio de 2019; e o quarto, em um cartório do Barreiro, em 9 de agosto de 2019.
Expansão para o interior
Em 2019, a 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), elaborou um plano de expansão da iniciativa empreendida pelo CRP para o interior do estado. O projeto ganhou então abrangência estadual e foi rebatizado como Paternidade para Todos.
A expansão para outras comarcas está sendo conduzida pelo setor de inovação do TJMG, que, com o apoio da coordenação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), informatizou o procedimento pré-processual de reconhecimento de paternidade.
O SEI já está implementado em todas as comarcas de Minas, o que possibilita a tramitação online dos procedimentos de reconhecimento de paternidade, eliminando custos para o Tribunal mineiro.
A primeira comarca do interior a ser contemplada com a iniciativa foi a de Santa Luzia, que inaugurou seu Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP) em fevereiro de 2019.
Maternidade e laços socioafetivos
Além do reconhecimento de paternidade biológica, o CRP também atua em averiguação de maternidade biológica e paternidade de pai falecido e pai preso, observados alguns critérios.
Também atua no reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva. Nessa modalidade, o reconhecimento é feito a partir do vínculo de amor constituído entre filho e pais, desde que não haja o nome de um ou outro na certidão.