A gestão do TJMG para o biênio 2018/2020 ficará marcada pela aprovação e sanção da lei de unificação dos quadros de carreira do Judiciário mineiro, em 2019. Com isso, a instituição passou a ter um quadro único de pessoal, com tratamento igualitário.
Na seara do investimento no capital humano, esta gestão notabilizou-se pelo empenho, em um momento de grave crise econômica, por fazer chegar aos servidores da Casa vantagens represadas, como o pagamento da data-base, a promoção vertical de 2017, os auxílios saúde e transporte, além do reajuste do vale-alimentação.
A Lei 23.111/2018, que concedeu reajuste dos vencimentos dos servidores referente à data-base de 2017, foi sancionada pelo próprio presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, em novembro de 2018, como governador em exercício.
Já a Lei Estadual 23.604/2020, concedendo reajustes referentes às datas-base de 2018 e 2019, foi sancionada em março de 2020. O índice da data-base de 2018 foi negociado em 2,76%, ao passo que o de 2019 ficou em 4,94%, o que corresponde a 100% da inflação apurada em cada período.
Foram autorizados ainda o pagamento do valor integral do retroativo referente à promoção vertical de 2017 devido aos servidores e a expansão do Projeto Experimental do Teletrabalho. A promoção vertical/2017, concedida a 1.875 servidores, foi publicada em outubro de 2019, e a promoção vertical/2018, concedida a 659 servidores, publicada dois meses depois.
Com o foco na melhoria das condições de trabalho dos servidores, a Presidência autorizou a atualização do valor pago aos oficiais de justiça a título de verba indenizatória de transporte por mandado cumprido nos plantões regionais.
A instituição também desenvolveu ações de prevenção e combate ao assédio moral e eventos voltados para a inclusão de deficientes visuais e surdos.
Também nesta gestão, a Presidência da Casa assinou portaria atualizando o valor pago aos oficiais de justiça a título de verba indenizatória de transporte por mandado cumprido nos plantões regionais.
Novos magistrados e servidores
Entre as iniciativas desta gestão no campo dos recursos humanos, com impacto direto na prestação jurisdicional, está a admissão de 97 novos juízes e a posse de 14 novos desembargadores.
Um total de 61 servidores foram empossados em caráter efetivo — 56 no cargo de oficial judiciário, especialidade oficial judiciário, e cinco no cargo de oficial judiciário, especialidade comissário da infância e da juventude. Em abril de 2020, encontrava-se em andamento a convocação de 187 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital 1/2017, para provimento de cargos na Justiça de Primeira Instância.
Ressalta-se ainda o provimento de 30 cargos comissionados de assessor de juiz para estruturação do projeto Pontualidade e, na Segunda Instância, o provimento de 138 cargos em comissão com vistas à estruturação de duas câmaras instaladas, bem como para suprir demandas das superintendências.