Seis edições da Semana Justiça pela Paz em Casa foram realizadas ao longo desta gestão, impulsionando o julgamento de processos relacionados à violência doméstica contra a mulher.
Organizada no Judiciário mineiro pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), as campanhas em Minas também têm o propósito de levar à sociedade conscientização sobre o tema, por meio de uma programação variada.
As semanas da campanha ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.
Para impulsionar o movimento, a Coinj deflagrou, com integral apoio da Assessoria de Comunicação Institucional, atividades que percorreram a capital mineira durante as edições. Em uma das ações, os ônibus de Belo Horizonte circularam levando, nas traseiras, material publicitário institucional criado pela Ascom para incentivar a denúncia dos casos de violência contra a mulher.
Além disso, foram confeccionados e distribuídos para dezenas de bares e restaurantes de Minas Gerais adesivos para banheiros femininos e masculinos, contendo dados sobre a violência contra a mulher e incentivando a denúncia pelo número 180. Essa iniciativa contou com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Cartazes e folhetos sobre o tema foram afixados e distribuídos nas unidades do TJMG e enviados a todas as varas que julgam crimes contra a mulher na capital e no interior, além de parceiros do Judiciário mineiro. Foram divulgadas também peças nas redes sociais.
Foram criadas e realizadas edições especiais do Cineclube TJ e do Intervalo Cultural, ambos coordenados pela Ascom, com palestras sobre violência doméstica em fóruns de comarcas mineiras e em canteiros de obras, para trabalhadores da construção civil, em uma ação em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-MG).
Entre outras ações durante as campanhas, houve performances teatrais em prédios do Judiciário, na estação central do CBTU em BH, na Feira de Artesanato da Afonso Pena, entre outros locais, e exposições temáticas na Galeria de Arte do Fórum Lafayette, na capital.
Em 2019, foram realizadas ações no interior durante as Semanas Justiça pela Paz em Casa em Timóteo, Itabirito, Januária, Juiz de Fora, Governador Valadares, Guanhães, Nanuque, Itabira, Ibirité, Campo Belo, Frutal e Candeias.
Outras ações
Nesta gestão, Contagem, a terceira maior cidade de Minas Gerais, ganhou uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais. A criação da unidade jurisdicional, inaugurada em junho de 2019, foi uma resposta efetiva da Justiça mineira ao crescente número de processos referentes à violência sofrida por mulheres na Comarca de Contagem.
No Carnaval de 2019, o primeiro em que a importunação ofensiva foi considerada crime, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), em conjunto com órgãos do Executivo e a Polícia Civil, lançou o apelo para os foliões permitirem uma festa sem assédio, por meio da campanha “Alalaô Não é Oba Oba”.
Um dos apoiadores da campanha do TJMG foi o Movimento Quem Ama Não Mata, autor da marchinha de Carnaval veiculada em um dos vídeos que o Judiciário mineiro difundiu nos dias de folia. O movimento foi reeditado em 2018, reproduzindo o grupo lançado em agosto de 1980 para denunciar casos de violência contra a mulher.
A Comsiv também marcou presença no Encontro Delas, corrida de rua em Belo Horizonte que busca chamar a atenção de todos para o enfrentamento das várias formas de agressão à mulher. Essa postura vai ao encontro do empenho na articulação de cooperações em defesa da causa.
O TJMG realizou ainda campanhas de doação de roupas, brinquedos, fraldas e produtos de higiene pessoal para a casa Sempre Viva, entidade que acolhe vítimas de violência doméstica e seus filhos, de nove cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Por meio da Comsiv, o Judiciário mineiro apoiou ainda evento de combate à violência doméstica realizado no Minas Shopping, em dezembro de 2019. Também se fez presente no Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, criado pelo Governo de Minas para pensar soluções para a área.
Também em 2019, foram firmados convênios de atendimento à vítima e ao agressor nas Comarcas de Coronel Fabriciano, Timóteo, Januária, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Guanhães, Itabira, Turmalina, Timóteo, Conselheiro Pena e Guaxupé.
Outras iniciativas incluíram realização ou participação em seminários e cursos, encontros, rodas de conversa, palestras, convênio com faculdades para atendimento psicológico a vítimas de violência doméstica, realização de exposições temáticas.
Em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a Coinj realizou, em setembro de 2019, o “Seminário Violência e Feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação”. O encontro reuniu 180 magistrados em uma ação educacional que visou ampliar a capacitação para demandas ligadas à Lei Maria da Penha.
Também em 2019, no mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Escola Judicial do TJMG realizou seminário em que foi debatido o papel feminino na sociedade contemporânea.
Ainda em 2019, o TJMG, por intermédio da Ascom, lançou desafio aos adolescentes trabalhadores do Judiciário estadual mineiro para que produzissem um vídeo, de no máximo um minuto, sobre violência doméstica contra a mulher, durante a realização do 15º Concurso Artístico dos Adolescentes Trabalhadores da Casa.
Com o tema “Violência doméstica contra a mulher: de piadas ofensivas à agressão”, o concurso pretendeu provocar, entre os adolescentes e jovens participantes, uma reflexão sobre o combate à violência doméstica, tendo sido também uma oportunidade de levar até eles informações sobre os meandros desse tipo de agressão à dignidade da mulher.
Em 2020, entre outras ações, destacam-se a criação de campanha nas redes sociais do TJMG para divulgação dos serviços de combate à violência doméstica durante a quarentena; a utilização de uma tarja lilás para identificar processos relacionados a feminicídio; e a criação do grupo de estudo interinstitucional que analisa a concreta implantação da competência híbrida da Lei 11.340/06, no âmbito do Judiciário mineiro.
Destaca-se ainda o lançamento do aplicativo MG Mulher, canal de denúncia e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, parceria com o Governo de Minas. A ferramenta surgiu com o objetivo de facilitar o acesso delas ao sistema de justiça durante a quarentena imposta pela pandemia da covid-19.
