A implantação do selo de fiscalização eletrônico em 100% das serventias do estado, conquistada em 2019, garantiu maior eficiência, agilidade, segurança e autenticidade à prática dos atos notariais e de registro e tornou mais eficaz o controle do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ).
Um total de 1.178 serventias extrajudiciais recebeu a novidade, o que gerou uma economia anual de aproximadamente R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, valor que o TJMG gastava para adquirir selos físicos.
Os serviços de autenticação e reconhecimento de firma nos cartórios extrajudiciais passaram a ser entregues ao cidadão com os selos de fiscalização eletrônico em 1º de setembro de 2019, inicialmente em 20 serventias.
Em 1º de outubro do mesmo ano, o selo eletrônico foi expandido para os demais serviços notariais e de registro de Minas Gerais. A oficialização da novidade ocorreu em 22 de agosto de 2019, com a assinatura de portarias conjuntas pelo TJMG, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e pela Secretaria de Estado da Fazenda.
A implantação do selo de fiscalização eletrônico permitiu a inclusão do QR code na estampa dos selos, o que facilita a consulta pelo cidadão e traz maior segurança e transparência aos atos praticados.
