A pandemia da covid-19 recebeu do TJMG respostas rápidas e corajosas. Uma delas foi tomada em 23 março de 2020, quando o Judiciário mineiro decidiu que, durante o período de calamidade, os recursos provenientes das prestações pecuniárias seriam creditados em conta única e aplicados prioritariamente no combate à doença.

Até 8 de maio de 2020, o Judiciário mineiro já havia transferido mais de R$ 8,6 milhões para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços e outros insumos necessários para auxiliar no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados.

Parte desse recurso — R$ 982 mil — foi disponibilizado, ainda em 27 de março, para a compra de 40 mil litros de álcool em gel, que foram distribuídos a agentes penitenciários, à população carcerária e ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Esta gestão também priorizou o uso de verbas das penas pecuniárias para a expansão e o fortalecimento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Minas, ao anunciar, em julho de 2019, a liberação de cerca de R$ 10,7 milhões para a construção, reforma e ampliação de 19 unidades da Apac. Outros R$ 2,3 milhões foram destinados ao apoio logístico para aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizantes nas associações.

Entrega cheque Apac durante mutiro carcerrio.jpg
 

 Nas diversas comarcas mineiras, ao longo dos dois anos de gestão, os recursos oriundos das penas pecuniárias receberam também destinações diversas. A Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte destinou, em fevereiro de 2019, R$ 2,3 milhões a 14 projetos que desenvolvem ações focadas em crimes de trânsito, dependência química, unidades prisionais, cumprimento de penas alternativas, segurança pública e prevenção à criminalidade.

A Comarca de Juiz de Fora inaugurou em outubro de 2018 o Presídio Feminino Eliane Betti, orçado em R$ 750 mil. O espaço, construído com mão de obra de presos, tem capacidade para 200 mulheres. A Comarca de Divinópolis, em dezembro do mesmo ano, destinou R$ 776.691,54 para 16 propostas de entidades locais.

presidio_juiz_de_fora.gif
 

 Já Montes Claros, em dezembro de 2018, alugou um escâner corporal para o presídio regional, ao custo de R$ 432 mil. Em Iguatama, na região oeste de Minas, a verba das penas pecuniárias foi dividida entre a escola Cantinho Feliz, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) local (R$ 40 mil), a casa de repouso Bem Viver Divina Vieira (R$ 25 mil) e a Loja Maçônica (R$14.400).

A Comarca de Contagem doou sete drones — miniaeronaves operadas remotamente e dotadas de câmeras — para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em meados de novembro de 2018. Em Manga, recursos da ordem de R$ 53 mil financiaram o Sistema de Patrulhamento Vídeo-Monitorado, conhecido como Olho Vivo.