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Na atual gestão, foram aprovados no Órgão Especial do TJMG 25 novos enunciados de súmula, já publicados e numerados. Todos os julgamentos e aprovações ocorreram no ano de 2019. Atualmente, são 73 — nesta gestão, foram aprovadas as súmulas 49 a 73. Até abril de 2020, encontravam-se em tramitação outros quatro anteprojetos dessa natureza.

A súmula é, assim como os recursos repetitivos, um precedente qualificado — e, nessa condição, constitui procedimento relevante para a uniformidade jurisprudencial da Corte mineira.

Também com foco na gestão de precedentes, o Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes e à Elaboração de Enunciados de Súmula (Nees) ministrou, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), os treinamentos “Padronização de Acórdãos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs)” e “Elaboração de Ementas Jurisprudenciais”.

Outro curso foi o “Padronização e Estruturação de Acórdãos TJMG”. As capacitações atenderam a diversas turmas de participantes entre o público interno do TJMG. Ao todo, foram realizados 28 treinamentos, no período.

Revista de Precedentes Qualificados

Em outubro de 2019, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) lançou a primeira edição da Revista de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, organizada pela 1ª Vice-Presidência, com apoio da Presidência e da 2ª Vice-Presidência da Casa.

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Fotos: Mirna de Moura

A publicação é uma coletânea de acórdãos de IRDRs, de IACs, de grupos de representativos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de súmulas do TJMG. Sua edição é uma estratégia para difundir as soluções dadas a controvérsias relevantes.

O lançamento da revista contou com a presença do ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que na ocasião proferiu palestra na sede do TJMG. Foram lançadas uma versão impressa e uma versão eletrônica da revista — esta última, disponível na biblioteca digital da Casa.