Uma tecnologia desenvolvida pela Diretoria Executiva de Informática do Tribunal mineiro, nesta gestão, representou importante medida para dar mais celeridade e segurança jurídica à prestação jurisdicional.

Em novembro de 2018, graças à ferramenta, batizada de Radar, a 8ª Câmara Cível do TJMG realizou o julgamento massivo de 280 processos, procedimento até então inédito no Poder Judiciário brasileiro.

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Foto: Eric Bezerra

O Radar permite a identificação e o acompanhamento de processos que têm caráter repetitivo. Após a indexação, o processo é distribuído e encaminhado ao juiz natural da ação ou a um dos gabinetes na Segunda Instância.

A ferramenta foi desenvolvida como uma funcionalidade do sistema Themis, que replica as decisões para todos os processos e já é utilizado pelo Judiciário mineiro para o processamento dos recursos e para a emissão dos acórdãos em meio eletrônico.

Com a implantação do Radar, ganha-se em segurança jurídica, pois, uma vez identificada, uma decisão com valor de precedente qualificado pode ser aplicada a todas as outras ações judiciais que versem sobre a mesma matéria de direito. Há um ganho também em termos de agilidade, eficiência e economicidade.

A plataforma permite fazer buscas inteligentes por palavra-chave, data de distribuição, órgão julgador, magistrado, parte, advogado e outras demandas de que os julgadores necessitarem.

 Incluindo processos que correm em segredo de justiça, em 28 de abril de 2020 havia aproximadamente 8,6 milhões de processos indexados na plataforma. Entre as várias aplicabilidades, os magistrados também poderão verificar casos repetitivos no acervo da comarca, agrupá-los e julgá-los conjuntamente a partir de uma decisão paradigma.