homenagem_vitimas_brumadinho.gif
Fotos: Mirna de Moura

O Judiciário mineiro agiu de maneira rápida e organizada diante do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale S.A., em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, reconhecido como uma das maiores tragédias humanas e ambientais do gênero, no País.

Para atender de maneira ágil, humana e eficaz a população atingida, imediatamente após a ocorrência o Tribunal mineiro municiou a Comarca de Brumadinho de infraestrutura e ferramentas que permitiram o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Entre as medidas adotadas, figuraram a instituição de um Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais, a antecipação da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), com o treinamento de juízes e servidores para o uso do sistema, e a criação de secretaria remota para apoiar, em regime de cooperação, o julgamento de casos em tramitação na comarca.

visita_forum_brumadinho.gif
Fotos: Robert Leal

Além disso, houve a capacitação de equipes para lidar com casos de severo impacto ambiental e a determinação de auxílio emergencial, financeiro, psicossocial, médico e econômico à comunidade atingida e ações para mapeamento e reparação dos danos ambientais.

A conciliação de demandas, de modo a oferecer à população respostas dialogadas e mais ágeis, foi incentivada com a reestruturação e a ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), cabendo a esse órgão a homologação judicial, em prazo rápido, de acordos individuais propostos pela Defensoria Pública.

A Justiça mineira bloqueou ainda parte de valores da Vale S.A., responsável pelas atividades na Mina Córrego do Feijão, e determinou a indisponibilidade de bens das empresas de consultoria que deram laudos atestando a estabilidade das estruturas da mineradora e a suspensão de suas atividades.

acordo_atingidos_barragem.gif
Fotos:  Robert Leal

Decisões atenderam a outras solicitações diversas, como as que determinaram a verificação das condições de segurança das comunidades e a elaboração de planos de ação em caso de novos desabamentos, a fim de permitir o resgate de pessoas e animais, bem como a preservação do patrimônio histórico e cultural na região.

Por meio de cooperações, foi facilitada a emissão de certidões de óbito, através de uma unidade interligada do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais implantada no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte.

Além das ações principais, que tramitam em Brumadinho e em varas da fazenda pública da capital e estão permitindo negociações entre a empresa e os atingidos, foram proferidas decisões nas Comarcas de Barão de Cocais, Congonhas, Itabira, Nova Lima e Ouro Preto.

audiencia_vale.gif
Fotos: Cecília Pederzoli

Em dezembro de 2019, as medidas inéditas e estratégicas tomadas pelo Judiciário mineiro diante do desastre foram apresentadas pela Presidência do TJMG em reunião do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão, criado em janeiro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de acelerar o andamento das ações que envolvem temas de grande impacto.

Na ocasião, foram mostradas também as medidas adotadas pelo Judiciário mineiro em relação ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Em outubro de 2019, o Tribunal mineiro julgou o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) referente à interrupção do fornecimento de água na região do Rio Doce, ocasionada por esse desastre.

brumadinho.gif
Fotos: CBMG

Com o surgimento da covid-19, o Poder Judiciário mineiro também foi ágil ao autorizar a liberação de R$ 500 milhões dos recursos que estavam bloqueados desde a ocorrência do desastre, para aplicação em ações voltadas para o combate à pandemia.