O projeto de ampliação do Edifício Sede do TJMG está sendo desenvolvido com o objetivo de possibilitar maior concentração das atividades do Judiciário mineiro no imóvel, localizado na Avenida Afonso Pena, 4.001, no Bairro Serra, na capital mineira.
O objetivo é melhorar a prestação jurisdicional e o atendimento aos jurisdicionados. Deverão ser concentradas no local todas as atividades-fim da Segunda Instância do TJMG, bem como todas as atividades-meio cuja transferência para o local seja necessária para a melhoria no funcionamento da instituição.
De acordo com o projeto, serão construídas duas novas edificações junto ao prédio já existente. O empreendimento passará a contar, ao todo, com aproximadamente 119 mil metros quadrados de área construída. Serão adotadas diversas medidas relativas à sustentabilidade e à eficiência energética.
Ao longo desta gestão, o projeto foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, tendo sido também amplamente discutido na Subsecretaria de Planejamento Urbano do Município durante o processo de elaboração e aprovação da Lei de Operação Urbana (Lei 11.218/20) e do licenciamento urbanístico do empreendimento.
Durante o licenciamento, aprovado pelo Conselho Municipal de Política Urbana em 28 de maio de 2020, foram analisados detalhadamente os impactos da ampliação no entorno imediato e foram estabelecidas medidas a serem implementadas para melhorar a infraestrutura urbana da região.