O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), um dos braços de atuação do programa Novos Rumos do TJMG, completou, em março de 2020, duas décadas de existência.

Nesta gestão do TJMG, a iniciativa foi fortalecida. Além de ganhar sede própria para o acolhimento dos pacientes e mais três carros para atender suas demandas, o PAI-PJ abriu edital para a contratação de 15 estagiários de pós-graduação das áreas de Assistência Social, Psicologia e Direito.

Com essa ação, o Núcleo Regional Belo Horizonte, que acompanha 677 casos da Região Metropolitana, além de 43 casos novos em avaliação, passou a contar com 12 equipes interdisciplinares. O programa ganhou ainda uma equipe para atenção aos casos dos adolescentes em situação de sofrimento psíquico encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude.

Também nesta gestão, o PAI-PJ passou a contar com um médico psiquiatra exclusivo, servidor do TJMG, e médicos residentes em Psiquiatria para a realização de exames de cessação de periculosidade por meio de convênio firmado com o Hospital Municipal Odilon Behrens.

Outro importante avanço empreendido foi a indicação, pela Presidência do TJMG, de um magistrado e um desembargador para contato direto com a coordenação técnica do programa, o que proporcionou um novo sistema de gestão da iniciativa e um projeto para sua reestruturação.

Visita Nelson Missias Pai PJ - foto mirna de moura - 25.09.19 _1_.jpg
Foto: Mirna Moura

Em 2018, foi dada continuidade à publicação da revista Responsabilidades, interrompida em agosto de 2014. Em dezembro de 2018, foi publicado no Portal do TJMG o volume 4, número 2 da obra. Em abril de 2020, dois números da revista encontravam-se em processo de publicação.

Já em 2019, o PAI-PJ passou a integrar o grupo de trabalho (GT) das audiências de custódia e o GT sobre o portador de sofrimento psíquico no sistema prisional, a partir de uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Ao longo desta gestão, foram realizadas sessões clínicas, ateliês de construção de casos e seminários internos e foi inaugurado o Núcleo de Verificação do Potencial de Sociabilidade, com a chegada de um médico psiquiatra à equipe do programa, para a realização de perícias de cessação de periculosidade dos pacientes judiciários. De maio de 2019 a abril de 2020, foram realizadas 54 perícias.

Além disso, a partir de fevereiro de 2020, o PAI-PJ passou a oferecer diariamente sua metodologia para a articulação da rede de saúde mental às audiências de custódia. A equipe do programa avalia e encaminha para o devido tratamento as pessoas que se apresentarem em situação de sofrimento psíquico por ocasião da audiência.

Com a pandemia da covid-19, o PAI-PJ enfrentou novos desafios, criou novas rotinas e estabeleceu inúmeras ações para ampliar o suporte clínico e social daqueles pacientes judiciários que não têm apoio familiar, são moradores de rua ou estão numa situação de drogadição, por serem pessoas potencialmente do grupo de risco para o novo coronavírus.

No final de 2018, a equipe multidisciplinar do programa acompanhava 915 pacientes judiciários no Estado de Minas Gerais. Já em abril de 2020, esse número aumentou para 988.

Núcleos regionais

O PAI-PJ está estruturado em núcleos regionais, com sede na capital, onde se localizam o Núcleo Supervisor, que atua no estado, supervisionando e fornecendo orientação metodológica às equipes dos núcleos regionais, e o Núcleo Regional Belo Horizonte, que acompanha os pacientes judiciários da capital e Região Metropolitana.

Ao longo do biênio 2018/2020, estiveram em funcionamento no interior do estado os Núcleos Regionais de Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itaúna, Barbacena, Juiz de Fora e Alfenas.