Os presos em todas as 297 comarcas de Minas Gerais são, hoje, acompanhados pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), em tempo real. A expansão do sistema foi uma das conquistas desta gestão. Em 27 de março de 2020, havia um acervo total de 177.004 execuções penais em andamento na ferramenta.
O SEEU surgiu com o objetivo de viabilizar a apreciação tempestiva dos benefícios prisionais, como progressão de regime, livramento condicional, comutação e indulto, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão dos benefícios.
A medida conferiu maior eficiência ao serviço judiciário, ao realizar o controle mais efetivo dos benefícios a que o encarcerado tem direito, com impactos na redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do TJMG.
Em agosto de 2018, o TJMG criou o Comitê Técnico Gestor do SEEU, formado por diversas instituições ligadas ao sistema de Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de aprimorar a ferramenta.
Tornando-se referência no uso do sistema, o TJMG recebeu comitiva do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi até a Comarca de Ribeirão das Neves, em abril de 2019, para conhecer o funcionamento da ferramenta.
Além disso, o êxito da experiência em Minas resultou em convites a magistrados do Judiciário mineiro para apoiar a implantação do SEEU nos Tribunais de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Bahia (TJBA), iniciadas, respectivamente, em novembro e dezembro de 2018.
No exercício de seu papel de liderança no apoio à expansão do sistema, em todo o País, o Judiciário mineiro também contribuiu para a conclusão da implantação do SEEU no Tribunal Regional Federal 2a Região (TRF-2).
Alvará de soltura eletrônico
Nesta gestão, destaca-se ainda o fato de o Sistema de Expedição do Alvará de Soltura Eletrônico (ASE) ter chegado a todas as 297 comarcas mineiras. De 1o de julho de 2018 a 27 de março de 2020, foram emitidos 114.692 alvarás dessa natureza.
A iniciativa proporcionou agilidade e economia na prestação jurisdicional, mediante o cumprimento imediato das ordens de soltura e a comunicação imediata e concomitante com a unidade de registro de impedimento (URI) e a unidade custodiante (UC).