O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permite a gestão e o processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos, sem a utilização de papel, ganhou mais relevância nesta gestão, consolidando-se como uma das principais ferramentas para a modernização dos processos de trabalho administrativo. Para tanto, as ações em torno do SEI passaram a constar do Planejamento Estratégico do TJMG.
Até abril deste ano, 4.427 unidades estavam registradas no SEI, com 34.068 usuários internos e 9.960 externos. O número de processos gerados na plataforma atingiu o montante de 403.826, tendo sido incluídos no sistema 1.241.368 documentos externos e 1.917.046 documentos internos.
Importantes inovações foram introduzidas no sistema, nesta gestão, como a solução “Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional”, que possibilita ao TJMG conectar-se a outros órgãos usuários da ferramenta.
Essa novidade, que permitiu a comunicação com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), proporcionou que o SEI fosse o instrumento utilizado para a tramitação da documentação referente ao histórico acordo entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), para a regularização do repasse de verbas.
Outra novidade veio em março de 2019, com o módulo de peticionamento eletrônico, propiciando aos usuários externos o encaminhamento de documentos, seja por meio de novos processos SEI, seja por meio de processos já existentes. A partir disso, vários procedimentos foram realizados eletronicamente.
Entre os destaques no peticionamento eletrônico, figuram o primeiro recebimento da documentação de juízes para a posse e o envio de documentos pelas prefeituras que aderiram ao acordo entre o estado e os municípios, a interação com as empresas que aderiram ao projeto Jovens Parceiros e o encaminhamento de documentação para a adoção internacional.
Mais conquistas
Outra conquista veio com a formalização de convênio com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), órgão idealizador da ferramenta, para implantação de um novo módulo, o SEI Julgar, destinado a autuar, distribuir, instruir e julgar processos administrativos.
Em fevereiro de 2020, com o lançamento do canal “Fale com o TJMG”, o sistema passou a atuar como ferramenta de integração, recebendo, de forma automática, as manifestações dos cidadãos e efetivando a tramitação das informações entre as áreas do Tribunal. Até abril de 2020, com três meses de implantação do canal, a plataforma contava com 2.140 usuários cadastrados e 1.975 manifestações de cidadãos já recebidas.
Um dos compromissos da gestão foi o de alavancar a automatização dos procedimentos administrativos que corriam de forma híbrida, tornando-os integralmente eletrônicos. Como exemplo, cita-se o processo de formalização de contratos e convênios, agora totalmente realizado pelo SEI, o que gera mais eficiência na efetivação dos atos. A coleta de assinaturas, que antes demorava cerca de dois meses, é concluída agora em até 48 horas.
Nesta gestão, também foram entregues a ferramenta para pesquisa de precedentes e o formulário para solicitação de restituição de custas.
Multiplicador
O TJMG atuou como multiplicador da plataforma, prestando auxílio para sua implantação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) e na Assembleia Legislativa (ALMG). No caso da ALMG, a Presidência do Judiciário mineiro exerceu papel fundamental, atuando na interlocução com o TRF-4 para a cessão do SEI ao Legislativo de Minas.
No período, o Judiciário Estadual destacou-se também como referência na capacitação de servidores com deficiência visual para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o TRE/MG, além de outros órgãos do governo estadual, tendo, ainda, produzido o manual de utilização do sistema em braile.