Esta gestão deu especial tratamento ao Centro de Segurança Institucional (Cesi), responsável pela segurança de magistrados, servidores, do patrimônio e das informações do TJMG.
Estratégico para o Judiciário mineiro, o setor foi todo reestruturado, ganhando novo padrão organizacional, e passou a contar com secretaria própria, composta por servidores capacitados para o desempenho de sua finalidade institucional.
Os atendimentos prestados pelo Cesi ganharam maior agilidade e eficiência, pois, sob a supervisão de desembargador e coordenadas diretamente por juiz auxiliar da Presidência, as assessorias subordinadas e vinculadas ao Centro passaram a desenvolver suas atividades de forma conjunta e harmônica.
Entre julho de 2018 e abril de 2020, o Cesi prestou mais de 500 atendimentos diversos a magistrados e servidores e, apoiando a Corregedoria-Geral de Justiça, encaminhou aproximadamente 28.500 armas e 3.500 quilos de munição que se encontravam nos depósitos forenses ao Exército Brasileiro, para destruição.
No mesmo período o Cesi apresentou propostas de edição e atualização das normas de segurança institucional do TJMG, o que resultou na edição das Portarias Conjuntas 811 e 812, de 2019, e na alteração da Portaria Conjunta 788/PR/2018.
Além disso, todo o controle de acesso às edificações do Poder Judiciário foi aprimorado, com redimensionamento do serviço de vigilância terceirizada e instalação de equipamentos de segurança eletrônica, como circuitos internos de televisão (CFTV), catracas e portais detectores de metal, em diversos prédios que abrigam os fóruns do interior do estado.
Paralelamente, foram realizadas diversas vistorias nas edificações do TJMG, voltadas à verificação do atendimento às normas de prevenção e combate a incêndio e pânico, bem como simulados de evacuação de prédios destinados à fóruns de elevado trânsito de pessoas.
Ao longo da gestão 2018/2020, investiu-se na atualização completa da frota veicular destinada ao Cesi, provendo as suas Assessoria Militar (AMTJ), Assessoria Policial Civil (ASPC) e Assessoria Bombeiros Militares (ASBM) de automóveis em quantitativo e com características técnicas condizentes com as reais necessidades da segurança institucional do TJMG.
No período, destacou-se ainda como inovadora a adoção das medidas necessárias à criação de um núcleo de inteligência e contrainteligência do Poder Judiciário, diretamente vinculado e subordinado ao Cesi, em consonância com o que vem sendo construído pelos demais tribunais do País.
Inteligência e segurança
Em 2020, como uma de suas metas prioritárias, o Cesi avançou na criação de seu núcleo de inteligência, fundamentado na nova doutrina de inteligência do Poder Judiciário, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O 1º Seminário de Inteligência e Segurança Institucional foi realizado em fevereiro de 2020, em uma parceria da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) com a Superintendência de Segurança Institucional do TJMG, tendo como público-alvo magistrados do Judiciário mineiro.
O objetivo central da atividade foi capacitar os participantes a disseminar conhecimentos sobre as atividades de inteligência e contrainteligência e aplicar a coleta de dados para o núcleo do Centro de Segurança Institucional (Cesi) da Casa.
Além disso, em fevereiro de 2020, o TJMG e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) assinaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações de inteligência e contrainteligência mediante o intercâmbio de dados, informações e conhecimento, além da capacitação técnica de servidores.