O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou, em julho de 2019, a liberação de cerca de R$ 10,7 milhões para a construção, reforma e ampliação de 19 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Outros R$ 2,3 milhões foram destinados para apoio logístico e aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizante de 42 unidades da associação.
Atuando como importante disseminador e fortalecedor das Apacs, o TJMG não apenas investiu recursos na metodologia apaquiana, por meio da destinação de verbas de penas pecuniárias, como também apresentou o modelo humanizado de execução da pena a diversas autoridades brasileiras.
Com o apoio do Judiciário mineiro, seis novas Apacs foram instaladas no estado, desde 2018, fazendo com que Minas passasse a contar com 37 unidades. As comarcas contempladas foram as de Frutal, Conselheiro Lafaiete, Varginha, Manhumirim, Itabirito e Belo Horizonte. Juntas, elas representaram 560 novas vagas em Apacs.
Os recursos de penas pecuniárias também permitiram a abertura de mais 739 novas vagas em diversas unidades — 432 dessas vagas em Apacs que já firmaram aditivo com o estado, para receber recuperandos.
Com isso, já são 4.184 vagas destinadas à recuperação de presos em Apacs, em Minas. A esse número serão acrescidas 680 vagas, já que com recursos do Judiciário estão sendo construídas Apacs em Conceição das Alagoas, Divinópolis, Guanhães, Itabira, Montes Claros e Visconde do Rio Branco.
Entre as unidades inauguradas, destaca-se a Apac Juvenil de Frutal. Na unidade será desenvolvido o projeto piloto de aplicação da metodologia apaquiana para a recuperação de menores em conflito com a lei. Trata-se da primeira unidade do gênero no mundo. Inaugurada em outubro de 2019, ela foi inteiramente custeada pelo Poder Judiciário local com verbas de prestações pecuniárias.
Esta gestão impulsionou ainda a instalação da Apac feminina de Belo Horizonte, a primeira em uma capital brasileira. A unidade, inaugurada em dezembro de 2019, tem capacidade para abrigar 142 recuperandas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto.
O terreno de 6,5 mil m² que abriga essa Apac feminina foi cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Foram investidos R$ 3 milhões na reforma do prédio que já existia no local. Ao todo, 85% dos recursos para a unidade foram destinados pelo TJMG, por meio de penas pecuniárias. O Judiciário mineiro também doou mobiliário e equipamentos para a unidade.
Visitas históricas
Em janeiro de 2019, o governador de Minas, Romeu Zema, em sua primeira viagem após a posse, visitou a Apac de Itaúna, a convite da Presidência do Tribunal mineiro, quando assumiu o compromisso de duplicar o número de vagas nas unidades da associação até o final de seu governo.
Outra visita histórica a uma Apac aconteceu em março de 2019, quando cinco governadores das regiões Sudeste e Sul do País, acompanhados do presidente Nelson Missias e do governador Romeu Zema, foram conhecer a metodologia alternativa de recuperação de condenados.
A visita à unidade localizada na Comarca de Santa Luzia reuniu os governadores João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Também marcante para a trajetória da Apac em Minas foi a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à unidade de Nova Lima, em 28 de junho de 2019, acompanhado do presidente Nelson Missias, da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e de uma comitiva de senadores e deputados federais, entre outras autoridades.
A experiência exitosa foi reconhecida também pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que esteve na Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em março de 2019. Ele se comprometeu a estudar melhor a metodologia e contribuir para que ela seja multiplicada no País, mas não adotou qualquer iniciativa prática nesse sentido durante sua permanência no ministério.
Em agosto, uma comitiva italiana liderada pelo juiz de execução penal Simone Luerti, do Tribunal de Milão, visitou o TJMG e a Apac de Itaúna. O magistrado veio a Minas depois de tomar conhecimento do projeto em um seminário realizado em Rimini e em uma exposição em Milão, na Itália.
Seminário e exposição fotográfica
Demonstrando o apoio do Judiciário estadual mineiro à iniciativa, o TJMG ainda sediou dois eventos ligados ao método: em novembro de 2018, o seminário “Sistema Prisional, Direitos Humanos e Metodologia Apac: desafios e perspectivas”; e, em maio de 2019, o Encontro para Presidentes e Encarregados de Tesouraria das Apacs.
Paralelamente ao primeiro seminário, foi realizada a exposição fotográfica “Do Amor Ninguém Foge”, representando, de maneira visual, a experiência das Apacs em todo o Brasil. A mostra já havia percorrido a Itália, a Espanha, o Peru e Portugal.