Um total de 166 demandas e 205 advogados foram monitorados pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) do TJMG, que visa centralizar as orientações para reduzir a distribuição de demandas fraudulentas e abusivas no Judiciário mineiro.
Em 2019, o Numopede emitiu sete comunicados contendo boas práticas para minimizar o uso abusivo do direito e seis informes confidenciais direcionados exclusivamente a magistrados.
Além disso, foram realizadas reuniões com diversas entidades externas para a divulgação do trabalho do núcleo e para o estabelecimento de parcerias, entre elas com OAB-MG, Ministério Público de Minas, Serasa, SCPC, Boa Vista Serviços e operadora Vivo.
Nesta gestão, foi realizado o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados (CJUR), módulo “Numopede e o Abuso do Direito de Ação”, na modalidade à distância, e em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O trabalho desenvolvido pelo núcleo foi destaque ainda em encontro no Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) e em Encontros de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor).