O TJMG foi um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, juntamente com atores de atenção à primeira infância da região Sudeste. O documento foi assinado durante o seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em dezembro de 2019.

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Foto: Eric Bezerra

Esta foi uma das diversas parcerias celebradas pelo Judiciário mineiro ao longo desta gestão, em uma postura permanente de somar esforços com outros órgãos públicos, a iniciativa privada e representantes da sociedade civil, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do bem-estar da sociedade brasileira.

Em outra iniciativa de grande alcance social, com poder de transformar a vida de dezenas de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, o TJMG assinou convênio com a MRV Engenharia e Participações S.A. e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom).

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Foto: Cecília Pederzoli

A parceria viabilizou, por meio do programa Jovens Parceiros, a qualificação prática profissional de uma centena de meninos e meninas. Os jovens, na faixa etária de 14 a 24 anos, contratados pela MRV e cedidos ao TJMG, iniciaram os trabalhos no Judiciário estadual em julho de 2019.

Também em 2019, entre outras parcerias de destaque, uma cooperação técnica foi firmada entre o TJMG e a TV Alterosa para troca de experiências entre os profissionais das duas instituições, na área de produção televisiva.

Foi celebrado ainda, no mesmo ano, convênio entre o Judiciário mineiro e a Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), que ampliou a divulgação de notícias do TJMG, ao disponibilizá-las para mais de 400 rádios e TVs associadas à entidade.

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Foto: Cecília Pederzoli

Ainda nesta gestão, o TJMG e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) assinaram acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações de inteligência e contrainteligência mediante o intercâmbio de dados, informações e conhecimento, além da capacitação técnica de servidores.

Por meio de um termo de cooperação técnica, o TJMG celebrou ainda parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas para assegurar direito ao voto aos presos provisórios e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O compromisso envolveu a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a OAB-MG.

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Foto: Cecília Pederzoli

Em outubro de 2019, o Tribunal mineiro firmou acordo com a Polícia Civil de Minas e com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do qual ficou acordada a cessão de prédios do Judiciário à corporação. Em outra parceria, o TJMG permitiu à Polícia Civil mineira o acesso aos dados relacionados a medidas protetivas.

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Foto: Robert Leal

Ainda no primeiro ano de gestão, e sempre com foco na excelência da prestação jurisdicional, o TJMG fez parcerias para que magistrados e suas equipes passassem a ter acesso a sistemas de outros órgãos, para checar informações que possam ser úteis no julgamento de processos de varas criminais e empresariais, entre outros.

Um dos tratos envolveu a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), que possibilita a consulta a documentos fiscais do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. Esse convênio tem duração de 60 meses.

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Foto: Eric Bezerra

Em dezembro de 2018, vieram ao TJMG integrantes da Procuradoria Federal de Minas Gerais, órgão da Advocacia-Geral da União. O grupo assinou termo de cooperação técnica que permite o compartilhamento de dois sistemas: o Processo Judicial eletrônico (PJe) e o Processo Eletrônico da Segunda Instância (JPe).

O objetivo é a conjugação de esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos em tramitação no Judiciário estadual mineiro, incluindo a implantação dos serviços de interoperabilidade (integração entre sistemas). Uma das obrigações em comum é fomentar e aplicar soluções em regime de parceria com os demais órgãos do Poder Judiciário, visando a diminuir os custos operacionais.

Outra cooperação ainda no primeiro ano da gestão se deu com a Centralização de Serviços dos Bancos S.A. (Serasa). O órgão de restrição ao crédito dispõe do SerasaJud, que simplifica o envio e o recebimento, por meio eletrônico, de informações como inclusão e baixa de negativações e endereços constantes na base de dados. O sistema pode ser acessado gratuitamente pelos juízes.