O TJMG foi um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, juntamente com atores de atenção à primeira infância da região Sudeste. O documento foi assinado durante o seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em dezembro de 2019.
Esta foi uma das diversas parcerias celebradas pelo Judiciário mineiro ao longo desta gestão, em uma postura permanente de somar esforços com outros órgãos públicos, a iniciativa privada e representantes da sociedade civil, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do bem-estar da sociedade brasileira.
Em outra iniciativa de grande alcance social, com poder de transformar a vida de dezenas de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, o TJMG assinou convênio com a MRV Engenharia e Participações S.A. e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom).
A parceria viabilizou, por meio do programa Jovens Parceiros, a qualificação prática profissional de uma centena de meninos e meninas. Os jovens, na faixa etária de 14 a 24 anos, contratados pela MRV e cedidos ao TJMG, iniciaram os trabalhos no Judiciário estadual em julho de 2019.
Também em 2019, entre outras parcerias de destaque, uma cooperação técnica foi firmada entre o TJMG e a TV Alterosa para troca de experiências entre os profissionais das duas instituições, na área de produção televisiva.
Foi celebrado ainda, no mesmo ano, convênio entre o Judiciário mineiro e a Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), que ampliou a divulgação de notícias do TJMG, ao disponibilizá-las para mais de 400 rádios e TVs associadas à entidade.
Ainda nesta gestão, o TJMG e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) assinaram acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações de inteligência e contrainteligência mediante o intercâmbio de dados, informações e conhecimento, além da capacitação técnica de servidores.
Por meio de um termo de cooperação técnica, o TJMG celebrou ainda parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas para assegurar direito ao voto aos presos provisórios e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O compromisso envolveu a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a OAB-MG.
Em outubro de 2019, o Tribunal mineiro firmou acordo com a Polícia Civil de Minas e com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do qual ficou acordada a cessão de prédios do Judiciário à corporação. Em outra parceria, o TJMG permitiu à Polícia Civil mineira o acesso aos dados relacionados a medidas protetivas.
Ainda no primeiro ano de gestão, e sempre com foco na excelência da prestação jurisdicional, o TJMG fez parcerias para que magistrados e suas equipes passassem a ter acesso a sistemas de outros órgãos, para checar informações que possam ser úteis no julgamento de processos de varas criminais e empresariais, entre outros.
Um dos tratos envolveu a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), que possibilita a consulta a documentos fiscais do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. Esse convênio tem duração de 60 meses.
Em dezembro de 2018, vieram ao TJMG integrantes da Procuradoria Federal de Minas Gerais, órgão da Advocacia-Geral da União. O grupo assinou termo de cooperação técnica que permite o compartilhamento de dois sistemas: o Processo Judicial eletrônico (PJe) e o Processo Eletrônico da Segunda Instância (JPe).
O objetivo é a conjugação de esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos em tramitação no Judiciário estadual mineiro, incluindo a implantação dos serviços de interoperabilidade (integração entre sistemas). Uma das obrigações em comum é fomentar e aplicar soluções em regime de parceria com os demais órgãos do Poder Judiciário, visando a diminuir os custos operacionais.
Outra cooperação ainda no primeiro ano da gestão se deu com a Centralização de Serviços dos Bancos S.A. (Serasa). O órgão de restrição ao crédito dispõe do SerasaJud, que simplifica o envio e o recebimento, por meio eletrônico, de informações como inclusão e baixa de negativações e endereços constantes na base de dados. O sistema pode ser acessado gratuitamente pelos juízes.