A implantação do Sistema Informatizado para Controle de Depósitos Judiciais (Siscondj-Depox), para emissão de alvarás judiciais por meio eletrônico, foi outra conquista desta gestão.
Iniciada em setembro de 2018 como um projeto piloto em nove unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte, a iniciativa consolidou-se e expandiu-se. Em maio de 2020, a ferramenta já estava presente em 121 unidades judiciárias da capital mineira.
Em 2019, foram assinados 7.658 alvarás eletrônicos por meio da ferramenta.
O procedimento inovador, criado pelo TJMG, além de proporcionar maior economia de recursos materiais, também facilita o acesso do credor aos recursos, via web, em tempo real, em qualquer agência bancária do País.
Além disso, a medida traz total transparência às relações com os jurisdicionados e dispensa a presença deles nos guichês de atendimento do foro. Outro ponto relevante é a maior segurança aos magistrados na expedição desses alvarás.
O processamento das ordens judiciais relativas a depósitos judiciais em meio eletrônico também compreende a emissão de guia de depósitos, a atualização de dados de conta judicial, o pagamento de valores e o fornecimento de saldos e extratos.
Projeto piloto e interior
O projeto piloto abrangeu as seguintes unidades judiciárias: 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Central de Cumprimento de Sentenças (Centrase Cível), 19ª e 29ª Varas Cíveis, 3ª Vara de Tóxicos, 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, 3ª Vara de Feitos Tributários de Minas Gerais e 1ª Vara Empresarial.
Com a conclusão da expansão do sistema em Belo Horizonte, ainda nesta gestão a Corregedoria-Geral de Justiça iniciou a elaboração do cronograma de implantação do Siscondj-Depox nas unidades judiciárias do interior.