Em um ato de pioneirismo desta gestão, o TJMG tornou-se a primeira Corte estadual do País a lançar uma iniciativa voltada exclusivamente ao combate à prática de corrupção e fraudes: o Programa de Integridade.
Lançado em fevereiro de 2020, o programa consiste em um conjunto de ações para prevenir, detectar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
A iniciativa tem como pilares um código de conduta, que orienta todos os colaboradores quanto às regras a serem seguidas no ambiente de trabalho, com ética e em conformidade com o interesse público, a análise de riscos e o canal unificado “Fale com o TJMG”.
A partir desse código de conduta, foi elaborada a política de integridade das contratações, de modo a assegurar negociações públicas pautadas nos valores do Tribunal mineiro e a política de integridade no ingresso de servidores.
Com o Programa Integridade, surgiu também o manual do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que tem como referência a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, e a Resolução TJMG 880/2018, que institui o PAR no âmbito do Judiciário mineiro.
Pacto pela Integridade
Em setembro de 2018, em evento do qual participou o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, foi lançado o Pacto pela Integridade, com proposta inovadora nas cortes estaduais de regulamentação da Lei Anticorrupção e do compliance público (código de integridade) como mecanismo de monitoramento de ilícitos na administração pública, transparência e prevenção e combate à corrupção na Justiça do Brasil.
Com o mesmo propósito, o TJMG sediou, em maio de 2019, uma jornada intensiva sobre o controle da administração pública, o 5º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário. O evento teve como público-alvo servidores e funcionários de órgãos de auditoria e controle interno de todas as cortes do País.
Visando à elaboração do seu código de integridade e à construção de um sistema de proteção do dinheiro público, o Judiciário estadual também promoveu ações educativas, por meio da Escola Judicial, como a “Trilha de Aprendizagem do Programa de Ética e Integridade – Oficina de Autoavaliação”.