Uma economia de cerca de R$ 800 mil para o TJMG, todos os meses. Esse é um dos saldos da implementação do JPe-Themis (Processo Eletrônico da Segunda Instância) para os habeas corpus criminais e medidas urgentes no plantão.
O projeto de digitalização de recursos cíveis oriundos de comarcas que já têm o Processo Judicial eletrônico (PJe), iniciado em março de 2018, é mais um passo na eliminação do papel e na total informatização da Justiça.
Benefícios diversos são identificados com a medida: além da redução dos acervos físicos, da economia de recursos financeiros e do ganho em sustentabilidade, a solução tecnológica integra todos os sistemas judiciais do TJMG.
A iniciativa está associada à triagem prévia, que, feita a distribuição, identifica os recursos que não atendem os pressupostos objetivos de admissibilidade. São excluídas da triagem as medidas urgentes.
Ambos os projetos conferem segurança aos atos e facilitam o acesso ao processo judicial e sua movimentação de qualquer lugar do País.
Nesta gestão, foi publicado ainda, em março de 2019, o Manual de Distribuição, com o objetivo de tornar públicos os procedimentos de distribuição diária de recursos no TJMG.
Recursos especiais
O Judiciário mineiro, nesta gestão, implantou ainda um novo procedimento de remessa de recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A inovação consiste no uso de arquivos XML (extensible markup language) para geração de dados, que são transferidos por meio de integração entre sistemas das duas cortes. A sistemática entrou em funcionamento em setembro de 2019.