O Tribunal de Justiça de Minas Gerais busca desenvolver as melhores práticas de gestão e participação na vida da sociedade alinhando-se ao pensamento humanitário.
Neste sentido, o voluntariado e as questões a ele relacionadas fazem parte da pauta de governança do TJMG, com a criação do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - NV/TJMG, conforme Resolução nº 999/2022 e Portaria Conjunta 543/PR/2016.
O serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência à pessoa que vise ao benefício e à transformação da sociedade com o engajamento de voluntários. (Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017).