Programa Justiça 60+

O Programa “Justiça 60+ “ foi instituído com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional, fortalecer o atendimento voltado às pessoas idosas e suas interseccionalidades e ampliar o acesso à Justiça para o público idoso no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Instituído pela Portaria Conjunta 1.809/PR/2026, o programa busca incentivar ações de valorização, inclusão e respeito à pessoa idosa, por meio da promoção de ações destinadas à conscientização, capacitação, comunicação, adoção de boas práticas, acessibilidade, monitoramento e articulação institucional.

Apresentação
O Programa “Justiça 60+ “ visa promover a articulação e o fortalecimento das ações relacionadas à pessoa idosa no âmbito do TJMG. A proposta contempla iniciativas voltadas ao público externo e interno, abrangendo frentes de conscientização, capacitação, comunicação, acessibilidade, monitoramento e articulação institucional.

Os objetivos do programa são:
- Promover e fortalecer a Política Judiciária voltada à pessoa idosa e suas interseccionalidades;
- Incentivar ações de valorização, inclusão e respeito à pessoa idosa;
- Fortalecer a atuação integrada entre as unidades administrativas, judiciárias e instituições parceiras;
- Disseminar conhecimento e boas práticas relacionadas ao envelhecimento e à proteção dos direitos da pessoa idosa.

Comitê Gestor de Atenção às Pessoas Idosas
O Comitê Gestor de Atenção às Pessoas Idosas, instituído pela Portaria 7.706/PR/2026, é formado pela seguinte estrutura organizacional:

I - o Superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar e Idosos;

II - o Juiz Auxiliar da Presidência responsável pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP;

III - o Juiz Auxiliar da Terceira Vice-Presidência;

IV - o Juiz Auxiliar Superintendente Adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça;

V - o Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais;

VI - servidores gestores das seguintes unidades:

a) Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos - CEPROJ;

b) Núcleo de Gestão de Projetos - NUGEPRO;

c) Diretoria Executiva de Planejamento e Gestão da 3ª Vice-Presidência - DIRTEVI;

d) Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - SEPLAN;

e) Diretoria Executiva da Atividade Correicional - DIRCOR;

f) Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humanossociais - NUDEC;

g) Gerência de Gestão de Documentos Analógicos - GEDAN;

h) Centro de Gestão e Planejamento da 1ª Vice-Presidência - CEGEP; VII - 1 (um) representante da Coordenação de Relações Públicas - CERP.
Competências
Dentre as competências do comitê, destacam-se as seguintes:
- Acompanhar a gestão de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas idosas;
- Promover a articulação com instituições governamentais e não governamentais, visando a ações em parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa;
- Estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria do TJMG, que atuará como canal especializado no atendimento, no acolhimento e na orientação das pessoas idosas;
- Promover cursos, palestras e eventos para capacitar magistrados, servidores, auxiliares do Judiciário e atores externos em relação a políticas públicas judiciais de atenção às pessoas idosas;
- Propor e coordenar mutirões de cidadania para julgamento dos processos que tenham como parte pessoa idosa e participar desses mutirões;
- desenvolver estratégias para o atendimento interdisciplinar das pessoas idosas;