Nesta página você encontra informações sobre: Relação dos Sentenciados (sistema via web que permite a pesquisa sobre a situação jurídica dos réus, cujas sentenças de condenação transitaram em julgado); Atestado de Penas (que facilita o acompanhamento da pena executada); Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) que acompanha a execução das penas, medidas socioeducativas e o sistema prisional e informações sobre o Programa Novos Rumos, que gerencia o Projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
- Relação dos sentenciadosexpand_more
A utilização de sistemas informatizados tanto na Justiça como na Polícia Civil modificou o formato do livro do rol dos culpados. O livro com este nome deixou de ser obrigatório nas secretarias das varas criminais do Estado , desde 2011. Desde então, as consultas sobre a situação jurídica dos réus são realizadas por meio do Sistema de Informatização das Comarcas (Siscom), pelo Sistema de Informações Policiais (SIP) e pela internet.
A Relação de Sentenciados - apenas daqueles cujas sentenças de condenação transitaram em julgado (quando não é possível mais recorrer da decisão) - pode ser consultada pela internet.Sistema de consulta da relação de sentenciados
open_in_newAcesse a relação dos sentenciadospesquisa por nome ou nome completo
- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)expand_more
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) foi instituído com o objetivo de fiscalizar e monitorar a execução das penas, as medidas socioeducativas e o sistema prisional.
- Infográficos sobre a emissão de documentos civis para pessoas privadas de liberdade e sobre a contratação de pessoas egressas do sistema prisionalexpand_more
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF encaminha infográficos sobre a emissão de documentos civis para pessoas em privação de liberdade, bem como sobre a contratação de pessoas egressas do sistema prisional, apresentados no 2º Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, os quais são disponibilizados para acesso à informação e efetivação dos procedimentos.
ACESSE OS INFOGRÁFICOS DO DMF
- Conselho da Comunidadeexpand_more
A criação do Conselho da Comunidade em todas as comarcas é uma imposição da Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal. Os conselhos possuem um papel de representação da comunidade na implementação das políticas penais e penitenciárias no âmbito municipal.
Saiba mais sobre o Conselho da Comunidade na página do Programa Novos Rumos na aba Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
- SISTEMA DE APRESENTAÇÃO REMOTA POR RECONHECIMENTO FACIAL (SAREF)expand_more
O que é
O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), é uma solução que visa otimizar a fiscalização do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, em livramento condicional ou de medidas diversas da prisão que pressuponham, entre suas condições, o comparecimento periódico e regular em juízo.
No TJMG, o Saref foi implantado, em caráter piloto, na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte.
O sistema também está sendo expandido pelos tribunais brasileiros.
Como funciona
A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que a pessoa se apresente de forma remota, desde que tenha celular com acesso à internet e câmera e habilite as configurações de localização (GPS). O Saref envia automaticamente comprovantes da apresentação a serem anexados ao processo judicial do apenado, eliminando etapas manuais de juntada de documentos.
Como usar o Saref