Andamento ProcessualNo Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Você também terá acesso à íntegra de sentenças e despachos da Justiça de 1ª Instância. A lista de processos prontos para julgamentos pode ser consultada na seção de pesquisa processual.
Autodeclaração IndígenaDocumento para pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário
Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais - CADEJSistema permite a padronização de cálculo de atualização de valores
Sessões de JulgamentoNesta sessão você encontra as informações sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência
Custas/EmolumentosConsulte as Tabelas de Custas, de Taxas Judiciárias (1ª e 2ª Instâncias) e de Emolumentos.
Custas: orientações geraisA emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado
Certidão JudicialInformações e acesso ao sistema de solicitação de certidão judicial cível e criminal Certidões: normal, vintenária, insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata, criminal e para fins eleitorais.
Indicadores EconômicosConsulte índices de poupança, INPC, IPCA, TR, SELIC e outros indicadores econômicos
Plantão ForenseInformações e escalas de plantão da Primeira e Segunda Instância. Escala de plantão para registro de óbito na comarca de Belo Horizonte.
Fatores de Atualização MonetáriaFatores baseados na variação de: ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-r/INPC atualizados mensalmente
Depósito JudicialO depósito judicial é feito por meio de documento do tipo boleto de compensação bancária (padrão Febraban), pagável em qualquer agência bancária ou correspondente, em caixa eletrônico e pela internet.
PrecatóriosO precatório e uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação.
Auxiliares da justiça - Sistema AJPor meio do Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça - Sistema AJ é feita a gestão do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Estado de Minas Gerais - CPTEC, do Cadastro Eletrônico de Tradutores e Intérpretes do Estado de Minas Gerais - CTRADI, e do Cadastro Eletrônico de Corretores e Leiloeiros do Estado de Minas Gerais - CCOLE.
PJe - Processo Judicial eletrônicoO Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.
JPe - Processo eletrônico da 2ª InstânciaO JPe - Processo eletrônico da 2ª Instância é um sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de recursos e processos da 2ª instância.
Projudi - Processo Judicial Digital - JuizadosO Sistema CNJ (Projudi) é um software mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e utilizado na comarca de Belo Horizonte (Juizados Especiais e Vara de Registros Públicos) para tramitação de processos judiciais, o que permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.
Seeu - Sistema Eletrônico de Execução UnificadoSistema eletrônico para consulta e o controle processual da execução da pena.Permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime.
Execução PenalInformações e acesso a sistemas: Relação dos Sentenciados (sistema via web que permite a pesquisa sobre a situação jurídica dos réus, cujas sentenças de condenação transitaram em julgado); Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) que acompanha a execução das penas, medidas socioeducativas e o sistema prisional
AudiênciasNesta seção você encontra o detalhamento de três procedimentos ligados às Audiências: Audiência de Custódia, Gravação de Audiências e Julgamento Virtual
Prestação PecuniáriaRecursos arrecadados com penas pecuniárias destinados ao financiamento de projetos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Balcão Cidadão - ProtocoloOrientações sobre o serviço Balcão Cidadão - Protocolo, tipos de petições e documentos judiciais que devem ser protocolizados nas agências dos Correios e em unidades e serviço de Protocolo das comarcas e da Segunda Instância.
Balcão VirtualO Balcão Virtual é uma ferramenta que permite o contato direto, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJMG.
