Andamento ProcessualConsulte o andamento de um processo. Nesta área também é possível consultar a lista de processos prontos para julgamentos
AudiênciasNesta seção você encontra o detalhamento de três procedimentos ligados às Audiências: Audiência de Custódia, Gravação de Audiências e Julgamento Virtual
Autodeclaração IndígenaDocumento para pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário
Auxiliares da justiça - Sistema AJO Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça - Sistema AJ é o meio pelo qual é feita a gestão do cadastro eletrônico de perítos e órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e corretores e leiloeiros para atuarem no TJMG.
Balcão Cidadão - ProtocoloOrientações sobre o serviço Balcão Cidadão - Protocolo, tipos de petições e documentos judiciais das comarcas e da Segunda Instância.
Balcão VirtualO Balcão Virtual é uma ferramenta que permite o contato direto, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJMG.
Certidão JudicialSistema de solicitação de certidão judicial cível e criminal. Certidões: normal, vintenária, insolvência, execução cível, e concordata, criminal e para fins eleitorais, etc.
Custas/EmolumentosConsulte, nesta sessão, as Tabelas de Custas, de Taxas Judiciárias (de 1ª e de 2ª Instâncias) e de Emolumentos
Custas: orientações geraisA emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum
Depósito JudicialO depósito judicial é feito por meio de documento do tipo boleto de compensação bancária (padrão Febraban), pagável em qualquer agência bancária ou correspondente, em caixa eletrônico e pela internet.
EprocO eproc é um sistema de processo judicial eletrônico com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário brasileiro
Execução PenalPesquisa sobre a situação jurídica dos réus, cujas sentenças de condenação transitaram em julgado e outras informações relacionadas a execução das penas
Fatores de Atualização MonetáriaFatores baseados na variação de: ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-r/INPC atualizados mensalmente. Disponível nos formatos em PDF e XLS
Indicadores EconômicosConsulte, nesta sessão, índices de poupança, INPC, IPCA, TR, SELIC e outros indicadores econômicos, pesquisando pelo ano ou pelo tipo de indicador
JPe - Processo eletrônico da 2ª InstânciaO JPe - Processo eletrônico da 2ª Instância é um sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de recursos e processos da 2ª instância.
PJe - Processo Judicial eletrônicoO Processo Judicial eletrônico (PJe permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico.
Plantão ForenseInformações e escalas de plantão da Primeira e Segunda Instância. Escala de plantão para registro de óbito na comarca de Belo Horizonte.
PrecatóriosO precatório e uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação.
Prestação PecuniáriaRecursos arrecadados com penas pecuniárias destinados ao financiamento de projetos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Projudi - Processo Judicial Digital - JuizadosSoftware mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e utilizado na comarca de Belo Horizonte (Juizados Especiais e Vara de Registros Públicos) para tramitação de processos judiciais
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021 - CNJFerramenta de consulta para as unidades judiciárias, operadores e operadoras do direito e auxiliares do juízo, instituída pela Resolução 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Salas passivasSala Passiva é para realizar audiências virtuais de pessoas envolvidas em processos que residem fora dos limites territoriais do juízo da causa
Seeu - Sistema Eletrônico de Execução UnificadoSistema eletrônico para consulta e o controle processual da execução da pena.Permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime.
Sessões de JulgamentoNesta sessão você encontra as informações sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SisbajudSistema que permite a transmissão eletrônica de ordens judiciais de constrição de ativos financeiros entre Poder Judiciário, Banco Central do Brasil e instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional
Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais - CADEJSistema permite a padronização de cálculo de atualização de valores concernentes à liquidação de sentenças cíveis, criminais e penais
