Andamento ProcessualConsulte o andamento de um processo pelo nome ou CPF/CNPJ das partes, número do processo ou OAB. Nesta área também é possível consultar a lista de processos prontos para julgamentos
Autodeclaração IndígenaDocumento para pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário
Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais - CADEJSistema permite a padronização de cálculo de atualização de valores concernentes à liquidação de sentenças cíveis, criminais e penais
Sessões de JulgamentoNesta sessão você encontra as informações sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência
Custas/EmolumentosConsulte, nesta sessão, as Tabelas de Custas, de Taxas Judiciárias (de 1ª e de 2ª Instâncias) e de Emolumentos
Custas: orientações geraisA emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum
Certidão JudicialSistema de solicitação de certidão judicial cível e criminal. Certidões: normal, vintenária, insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata, criminal e para fins eleitorais.
Fatores de Atualização MonetáriaFatores baseados na variação de: ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-r/INPC atualizados mensalmente. Disponível nos formatos em PDF e XLS
Plantão ForenseInformações e escalas de plantão da Primeira e Segunda Instância. Escala de plantão para registro de óbito na comarca de Belo Horizonte.
Indicadores EconômicosConsulte, nesta sessão, índices de poupança, INPC, IPCA, TR, SELIC e outros indicadores econômicos, pesquisando pelo ano ou pelo tipo de indicador
Depósito JudicialO depósito judicial é feito por meio de documento do tipo boleto de compensação bancária (padrão Febraban), pagável em qualquer agência bancária ou correspondente, em caixa eletrônico e pela internet.
PrecatóriosO precatório e uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação.
Auxiliares da justiça - Sistema AJPor meio do Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça - Sistema AJ é feita a gestão do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Estado de Minas Gerais - CPTEC, do Cadastro Eletrônico de Tradutores e Intérpretes do Estado de Minas Gerais - CTRADI, e do Cadastro Eletrônico de Corretores e Leiloeiros do Estado de Minas Gerais - CCOLE.
PJe - Processo Judicial eletrônicoO Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.
JPe - Processo eletrônico da 2ª InstânciaO JPe - Processo eletrônico da 2ª Instância é um sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de recursos e processos da 2ª instância.
Projudi - Processo Judicial Digital - JuizadosSoftware mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e utilizado na comarca de Belo Horizonte (Juizados Especiais e Vara de Registros Públicos) para tramitação de processos judiciais
Seeu - Sistema Eletrônico de Execução UnificadoSistema eletrônico para consulta e o controle processual da execução da pena.Permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime.
Execução PenalPesquisa sobre a situação jurídica dos réus, cujas sentenças de condenação transitaram em julgado e outras informações relacionadas a execução das penas
AudiênciasNesta seção você encontra o detalhamento de três procedimentos ligados às Audiências: Audiência de Custódia, Gravação de Audiências e Julgamento Virtual
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021 - CNJFerramenta de consulta para as unidades judiciárias, operadores e operadoras do direito e auxiliares do juízo, instituída pela Resolução 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Prestação PecuniáriaRecursos arrecadados com penas pecuniárias destinados ao financiamento de projetos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Balcão Cidadão - ProtocoloOrientações sobre o serviço Balcão Cidadão - Protocolo, tipos de petições e documentos judiciais que devem ser protocolizados nas agências dos Correios e em unidades e serviço de Protocolo das comarcas e da Segunda Instância.
Balcão VirtualO Balcão Virtual é uma ferramenta que permite o contato direto, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJMG.
