Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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A fim de unificar o recebimento das manifestações, conferindo-lhes maior segurança, controle e a possibilidade de seu acompanhamento, a partir de 18/02/2020, o canal de atendimento Whatsapp será desativado e substituído pelo novo canal geral de atendimento, o "Fale com o TJMG", que poderá ser acessado, inclusive, por meio de celular, pelo link: http://www.tjmg.jus.br/falecomtjmg/

Ouvidoria

A Ouvidoria é o espaço de interlocução entre o público (interno e externo) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, implantada pela Resolução nº 685/2012, e reestrutura e regulamentada pela Resolução nº 862/2017.

Trata-se de um importante instrumento para promoção da transparência e da participação social no desenvolvimento de estratégias e políticas institucionais voltadas à concretização dos princípios da Administração Pública nos serviços prestados à sociedade. 

  • Fale com a ouvidoria

     

     

    Fale com o TJMG

    Entre em contato com a Ouvidoria enviando sua mensagem por meio do formulário eletrônico Fale com o TJMG. O serviço permite a avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações

    Atendimento por Telefone

    Telefone de atendimento da Ouvidoria - (31) 3237-6800 Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas

    Envio pelos Correios

    Formulário impresso

    Baixe o arquivo para preencher e entregar nos protocolos das unidades do Poder Judiciário.

    Atendimento Presencial

    Observações

    As manifestações dirigidas à Ouvidoria deverão conter a identificação e os meios de contato do usuário, que poderá requerer a preservação de sua identidade, observada a possibilidade de revelação em caso de relevante interesse público ou interesse concreto para a apuração dos fatos, nos termos previstos no art. 4o -B, caput e parágrafo único, da Lei n o 13.608/2018.

    As denúncias ou comunicações de irregularidades, se feitas de forma anônima, poderão ser encaminhadas pelo Ouvidor aos órgãos competentes quando existir, de plano, provas razoáveis de autoria e materialidade.

     


  • A Ouvidoria presta informações ao cidadão sobre o papel, a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esclarece dúvidas e também recebe críticas, sugestões, elogios, denúncias e reclamações, relativas às atividades administrativas e jurisdicionais da instituição.

    A Ouvidoria atua com a colaboração dos magistrados e servidores dos diversos setores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aos quais são enviadas as manifestações para análise, consideração, resposta e adoção de eventuais procedimentos cabíveis.

     

  • O que é de competência da Ouvidoria?

    • Prestar esclarecimentos ao cidadão sobre o papel, a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, bem como sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça e outras informações administrativas de interesse do usuário, em geral;
    • Receber pedidos de informação, críticas, sugestões, elogios, denúncias, dúvidas e reclamações;
    • Fazer o encaminhamento das demandas aos setores competentes;
    • Manter os interessados informados sobre o andamento de suas demandas;
    • Orientar os interessados quanto aos mecanismos de consulta sobre o andamento processual na justiça de 1º e 2º graus;
       

    O que não é de competência da Ouvidoria?

    • Consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação, de natureza administrativa ou disciplinar da administração do TJMG;
    • Notícias de fatos que constituam crimes;
    • Pedidos de esclarecimentos jurídicos sobre decisões proferidas em processo judicial ou administrativo, bem como de argumentos para ajuizamento de ações.
       

    O que é de competência do Ouvidor?

    • Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Resolução;
    • Monitorar a implementação do disposto nesta Resolução e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
    • Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Resolução; 
    • Orientar as unidades do Poder Judiciário no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Resolução. 
      (Art. 3º da Resolução nº 731/2013 do TJMG)

  • A Ouvidoria é dirigida por um desembargador eleito pelo Órgão Especial, juntamente com o ouvidor adjunto, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

    O Ouvidor é responsável por instituir as diretrizes e os procedimentos a serem observados pelos diversos serviços de atendimento ao cidadão existentes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por assegurar a devida implementação, aperfeiçoamento e utilização dos serviços e das normas relativas aos serviços de atendimento ao cidadão  e por apresentar os relatórios periódicos das atividades desenvolvidas.

    PERÍODO 2024/2026 (A PARTIR DE 1º/8/2024)

     

    Ouvidor do TJMG

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    Desembargador José Américo Martins da Costa

     

    Ouvidora Adjunta

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    Desembargadora Maria Luiza Santana Assunção

     

     

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    Apresentação

    Com a finalidade de difundir o instituto das Ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão do Poder Judiciário, incentivar a integração entre as Ouvidorias Judiciais e fomentar atuação transparente, ética e responsável, o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), entidade sem fins lucrativos,  promoveu seu terceiro encontro, denominado III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, com o eixo temático: Poder Judiciário e Sociedade Democrática – O Papel das Ouvidorias Judiciais, em Belo Horizonte, nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2017.

    Cobertura do evento

    Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

    Vídeo disponibilizado em 07/07/2017

    Belo Horizonte promove Encontro Nacional de Ouvidores

    Matéria publicada em 04/07/2017

    Encontro nacional reúne ouvidores em Belo Horizonte

    Matéria publicada em 06/07/2017

    Encontro de ouvidores discute conciliação e mediação

    Matéria publicada em 07/07/2017

    Ministra Cármen Lúcia participa de Colégio Nacional de Ouvidores

    Matéria publicada em 07/07/2017

    Programação

    Período

    6, 7 e 8 de julho de 2017   

    Local do Evento

    Salão Nobre do Palácio da Justiça do TJMG
    Av. Afonso Pena, 1.420, Centro
    Belo Horizonte - Minas Gerais
    06/07/2017 - QUINTA-FEIRA

     

    9h30 - Sessão de abertura do III COJUD no Salão Nobre do Palácio da Justiça (Av. Afonso Pena, 1420, Centro)

    10h - Palestra de abertura com o Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal

    10h50 - Foto oficial

    11h10 - Lançamento Nacional da Coletânea sobre “Ouvidorias de Justiça e Lei de Acesso à Informação”

    Obs: Toda a programação da manhã é extensiva aos acompanhantes

    12h - Almoço no Hotel Holiday Inn

    14h30 às 15h20 - 1ª Mesa Redonda: “A Importância da Disseminação da Cultura da Solução Pacífica dos Conflitos”
    Desembargador Saulo Versiani Penna (3º Vice-Presidente TJMG), Henrique Luís de Brito Araújo (Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Porto - Portugal) e Dr. Renan Chaves Carreira Machado (Juiz Coordenador do CEJUSC-BH)

    15h30 - Palavra do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Cláudio Silva Allemand

    15h50 - Coffee Break

    16h10 às 17h - 2ª Mesa Redonda: “Defesa do Estado Democrático de Direito - o Compromisso das Instituições para com a Sociedade”
    Advogado Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves (Vice-Presidente Conselho Federal OAB), Procurador de Justiça Alceu José Torres Marques (Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais) e Desembargador José Otávio de Souza Ferreira (Ex-Presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e Ex-Ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região)

    17h - Encerramento

    20h30 - Jantar Comemorativo


     

    07/07/2017 - SEXTA-FEIRA

     

    9h - Palestra Magna - Salão Nobre, Palácio da Justiça:
    “Poder Judiciário e Sociedade Democrática - o papel das Ouvidorias Judiciais”.
    Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Supremo Tribunal Federal

    9h50 às 10h10 - Intervalo

    10h10 - Palestra - Salão Nobre, Palácio da Justiça:
    Dr. Gilberto Waller Júnior, Ouvidor-Geral da União

    11h - Olavo Romano, Escritor e Ex-Presidente da Academia Mineira de Letras.
    "Prosa Mineira"

    12h - Almoço de Confraternização, por adesão*

    14h30 - Palestra - Salão Nobre, Palácio da Justiça:
    "Novos Instrumentos de Gestão Pública"
    Professor Antônio Augusto Junho Anastasia, Senador da República

    15h20 às 15h50 - Palavra dos Ex-Ouvidores.
    Desembargador Arquelau Araújo Ribas (Ex-Ouvidor do Tribunal de Justiça do Paraná) e Desembargador Frederico Marinho da Nóbrega Coutinho (Ex-Ouvidor do Tribunal de Justiça da Paraíba)

    15h50 - Intervalo

    16h às 18h - Atividades do COJUD.

     

    08/07/2017 - SÁBADO

     

    08h - Eleição da Nova Direção, escolha da Sede do Encontro COJUD 2018 e encerramento.

     

    Opcional para todos (Participantes e acompanhantes)

    09h às 17h - Passeio com almoço, por adesão***, a Ouro Preto.

     

    Presenças Confirmadas
     

    • Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Supremo Tribunal Federal

    • Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal

    • Professor Henrique Luís de Brito Araújo, Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Portugal

    • Dr. Luiz Cláudio Allemand, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

    • Dr. Gilberto Waller Júnior, Ouvidor-Geral da União

    • Professor Antônio Augusto Junho Anastasia, Senador da República

    • Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    • Desembargador Arquelau Araújo Ribas, Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    • Desembargador Saulo Versiani Penna, Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    • Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, Ex-Presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e Ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    • Desembargador Maurício Torres Soares, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS).

    • Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

    • Procurador de Justiça Alceu José Torres Marques, Ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

     

  • A Central presta assistência ao Ouvidor e administra o funcionamento da ouvidoria.