Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O Núcleo de Demandas Estruturais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (NUDEST) foi instituído pela Resolução 1.129/2026, com a finalidade de apoiar a identificação, a gestão e a condução adequada de processos que envolvam litígios estruturais, especialmente aqueles decorrentes de violações sistêmicas de direitos fundamentais, deficiências na implementação de políticas públicas ou disfunções institucionais de caráter estrutural.

Nos termos da Portaria Conjunta 1.804/PR/2026, compete ao NUDEST coordenar o fluxo de gestão dos processos estruturais no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando apoio técnico aos magistrados na identificação, classificação e tratamento dessas demandas, em observância às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. O Núcleo atua, ainda, no acompanhamento dos feitos classificados como estruturais, na promoção de boas práticas de gestão processual e no estímulo à utilização de mecanismos de cooperação judiciária e interinstitucional.

No âmbito de suas atribuições, o NUDEST busca fomentar o diálogo e a articulação entre magistrados, unidades judiciárias, órgãos públicos e instituições parceiras, incentivando a adoção de metodologias e medidas capazes de enfrentar as causas subjacentes aos conflitos complexos e promover soluções efetivas, coordenadas e sustentáveis, que transcendam a resolução individual das demandas.

Nesse contexto, o NUDEST atua de forma estratégica e articulada, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional, o fortalecimento da cooperação institucional e a construção de soluções dialogadas para litígios estruturais, com vistas a conferir maior efetividade às decisões judiciais e prevenir a multiplicação de demandas decorrentes de problemas de natureza estrutural.

Os processos estruturais são instrumentos voltados à solução de conflitos complexos e multifacetados que decorrem de falhas persistentes em estruturas públicas ou privadas.

Diferentemente das demandas tradicionais, os litígios estruturais exigem intervenções contínuas, coordenadas e progressivas, envolvendo múltiplos atores e acompanhamento permanente da implementação das medidas determinadas judicialmente.