Moradores do aglomerado Cabana do Pai Tomás, na Região Oeste de Belo Horizonte, receberam, nesta sexta-feira (19/8), o Cidadania em Ação, iniciativa promovida pelo Programa Cidadania em Rede, projeto social que reúne diversas instituições, entre elas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e entidades civis. A ação, realizada durante todo o dia no Espaço da Paróquia Cristo Luz dos Povos (Igreja São Geraldo), contou com a oferta de serviços voltados à promoção da cidadania, atendendo às demandas levantadas pela própria população local. 

Pelo TJMG, foram disponibilizados atendimentos na área de conciliação e mediação de conflitos, orientações do Centro de Reconhecimento de Paternidade e pedidos de informação, recebimento, análise e encaminhamento de críticas, elogios, sugestões, reclamações e denúncias por meio da Ouvidoria do Judiciário estadual.

Outras entidades parceiras do projeto ofereceram aos participantes orientações jurídicas e serviços de cadastro de currículos e encaminhamento para vagas de emprego; segunda via do título de eleitor; certidões de casamento, nascimento e óbito, além de cadastro na tarifa social de energia elétrica e atividades de promoção à saúde. 

Fortalecimento comunitário

A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, discursou na abertura do evento, quando reforçou a importância da ação como forma de “fortalecimento comunitário”, lembrando, ainda, do período em que o projeto Cidadania em Rede foi criado, considerando as necessidades que englobam a medida.

“O projeto nasceu em plena pandemia da covid-19, quando se mostrou ainda mais urgente a necessidade de união e articulação. E desde a sua criação, nós, do TJMG, juntamente com os parceiros, temos nos esforçado para melhorar as questões básicas e fundamentais para a sobrevivência das populações mais vulneráveis”, disse. 

“Esse projeto busca a promoção da cidadania e o fortalecimento comunitário, sempre priorizando o diálogo com a sociedade alvo das ações. Aqui na comunidade Cabana, essa rede de diálogo vem acontecendo”, acrescentou a desembargadora Maria Luíza de Marilac, também reforçando a “crença de que a solidariedade é uma das principais formas de combater a vulnerabilidade social e econômica”. “Acreditamos que a atenção e o acolhimento são fundamentais para o bem estar de todos”, concluiu.

Palestras

Durante o evento, foram abordados temas sobre violência doméstica e os direitos e deveres da criança e do adolescentes. A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG (Coinj/TJMG), desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, fez palestra sobre os direitos e deveres dos jovens, além das diferentes formas de abuso de crianças e adolescentes, assim como os meios para denúncia.

“Esse público vem de uma formação na qual não tinham direito a nada. E agora eles acham que, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles têm direitos, mas não têm dever algum para cumprir. Mas a partir do momento que o estatuto veio para reconhecê-los como seres humanos, eles têm direitos, sim, mas também deveres”, afirmou, levantando a importância do assunto ser levado aos mais diversos setores, principalmente o educacional e familiar. “Eles também devem saber as consequências para quando não cumprem as leis. E o adolescente não é igual ao adulto, ele precisa de uma intervenção imediata. É preciso trabalhar para que eles tenham noção e compreensão do que é errado. De que não existe o ‘sem querer’”, finalizou. 

A "Violência doméstica: escuta e orientações" foi  debatida em uma roda de conversa, que contou com a participação da superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac; de representantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) do TJMG; da juíza titular da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que também integra o Núcleo de Voluntariado do TJMG, Claudia Helena Batista, e representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Minas Gerais. 

Serviços

Mais de 30 atendimentos na área de conciliação e mediação de conflitos foram realizados pelas equipes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJMG) virtual e Belo Horizonte,  durante o evento, e 11 audiências foram agendadas. De 9h às 16h, pedidos de informações e análise foram feitos por meio da Ouvidoria do TJMG. No evento, os moradores também receberam orientações e contaram com o encaminhamento de pedidos, críticas, elogios, sugestões, reclamações e denúncias. 

Parceiros da ação

O Cidadania em Ação é uma promoção conjunta do TJMG, do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), do Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho e da Prefeitura de Belo Horizonte.

Veja o álbum com mais fotos do evento.

Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial