O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou na manhã de hoje, 9 de maio, um memorando de entendimento com o Programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU), administrado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD). Por meio dele, o Tribunal mineiro passou a integrar uma rede de voluntários em Minas Gerais, formada também por outros órgãos que participam, com o TJMG, do projeto Rua do Respeito, e que também integrarão a iniciativa: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).
O memorando cria um marco de cooperação que facilitará o apoio mútuo entre os parceiros, em áreas de interesse comum, em especial na promoção do voluntariado e no desenvolvimento humano. A iniciativa permitirá a estruturação de uma rede de voluntários em Minas, que terá por objetivo integrar os diversos colaboradores das organizações e disseminar a cultura do voluntariado nos órgãos parceiros.
“Mary Shelley, escritora britânica, dizia que 'o mundo precisa de Justiça, e não precisa de caridade'. Enquanto não atingimos a almejada justiça social, é confortante a existência de organizações sérias, dedicadas a promover o bem, a amenizar o sofrimento de pessoas e ainda empenhadas em proteger o meio ambiente e preservar o planeta”, ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, durante a cerimônia de assinatura.
O presidente destacou a seriedade, a confiabilidade e o reconhecimento de que a ONU goza, observando que o trabalho voluntário é um grande diferencial dessa entidade. “O TJMG tem vários parceiros voluntários responsáveis pelo incremento de ações importantes, entre elas, as conciliações, e hoje tem a honra de assinar esse termo”, afirmou. O presidente ressaltou o objetivo da iniciativa, de desenvolver uma estrutura unificada de voluntariado para o estado de Minas Gerais.
“Faço votos de que possamos avançar na construção de uma rede de voluntários capaz de trazer alívio para as comunidades carentes e de defender os interesses maiores da sociedade e do planeta. O voluntariado é, acima de tudo, um reforço no trabalho de conscientização e empoderamento. Assim será possível, um dia, superar as mazelas e instaurar uma nova realidade de maior igualdade, justiça e paz social”, concluiu o presidente.
Atuarão como representantes do TJMG no projeto de voluntariado a juíza auxiliar da Presidência, Lílian Maciel Santos, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Sérgio Henrique Fernandes.
Mobilização do voluntariado
Coordenadora do Programa de Voluntários da ONU no Brasil, Maria Dolores Nunes Galan contou que o programa foi criado em 1970, durante Assembleia Geral da ONU, como reconhecimento ao valor dos voluntários no desenvolvimento das regiões e na paz. “Atualmente, são mais de 150 os países onde o programa trabalha na promoção, integração e mobilização de voluntários, contribuindo para o fortalecimento de conceitos como paz, democracia e justiça social”, disse.
Na avaliação da coordenadora, nos anos 1970 o voluntariado tinha um viés assistencialista. “O maior desafio, e também a maior oportunidade que temos hoje, é trabalhar por um voluntariado transformador, que vai muito além do assistencialismo, que seja capaz de contribuir para a criação de sociedades mais justas e democráticas”. A coordenadora espera que o programa e as instituições mineiras parceiras possam “através da espiral do voluntariado” contribuir para a construção de um mundo mais justo.
O procurador-geral de Justiça adjunto-administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, afirmou que o movimento é instrumento de extrema vanguarda no que se refere à governança. “A governança moderna é intersetorial, envolvendo poder público, sociedade, empresariado, com o objetivo único da promoção social. O papel de promoção social não cabe apenas ao Estado, mas à sociedade como um todo. Esse protocolo ajuda no desenvolvimento do voluntariado e, consequentemente, no desenvolvimento da sociedade”, destacou.
A vice-presidente do Servas, Betânia Lemos, destacou que a ideia da rede surgiu da experiência bem-sucedida entre TJMG, MPMG e Servas no projeto Rua do Respeito, que visa ao resgate dos direitos da população de rua e que já conta hoje com a adesão de outras instituições. “A rede de voluntariado surge da ideia de ampliar essas parcerias, integrando diversas iniciativas que já existem em Minas, de maneira a melhorar a prestação de serviços de voluntariado no Estado”, afirmou. Segundo ela, será criada uma plataforma com informações sobre instituições e comunidades que querem receber trabalho voluntário, e a relação de pessoas que desejam se voluntariar.
Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda contou que recentemente foi dado um prêmio de direitos humanos para 33 cidades mineiras que não registram homicídios há mais de 10 anos. Procurando entender a realidade vivida por esses municípios, o secretário disse ter encontrado em todas elas, em comum, o trabalho em redes cooperativas envolvendo sociedade civil ativa, os diversos poderes e redes de voluntariado. “O Estado sozinho não dá conta, por isso a importância desse programa, que tem a ver com o espírito de Minas”, destacou.
Ressaltando a determinação do Governo de Minas em apoiar as ações de responsabilidade social, o secretário de Estado da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, destacou a importância do trabalho em rede. “Esta deve ser uma marca em Minas. O voluntariado é uma maneira de ouvirmos para governarmos”, afirmou o secretário, que representou no evento o governador de Minas, Fernando Pimentel.
Adesão à Rua do Respeito
Também na manhã de hoje, foi assinado termo de adesão ao projeto Rua do Respeito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Civil de Minas Gerais, pela Associação Mineira do Ministério Público e pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo). Assinaram pelas entidades o presidente do TRE-MG, desembargador Paulo César Dias; o diretor-geral do Campus Universo de Belo Horizonte, Uirá Ribeiro; o procurador-chefe da República em Minas Gerais, Bruno Nominato de Oliveira; e Bruno Tasca Cabral, representante da Polícia Civil.
O projeto Rua do Respeito é resultado de um termo de cooperação técnica assinado, em maio deste ano, por TJMG, MPMG e Servas. O objetivo é mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. O projeto está permanentemente aberto à adesão de outras organizações e já conta com várias outras instituições parceiras.
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