Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Quero Conciliar

Tem alguma demanda para a justiça resolver? Tente a conciliação pré processual ou, caso já tenha processo na justiça, faça a solicitação de audiência de conciliação. Conciliar é o melhor caminho.

  • Para agendar uma mediação ou conciliação processual, solicite, por meio eletrônico, uma audiência, independentemente da fase em que se encontra o seu processo.

    - Acesse o Formulário para processo que está na 1ª instância.

    - Acesse o Formulário para processo que está na 2ª instância.

    Como saber se o processo está na 1ª ou 2ª instância?

    Quando o processo está na 1ª instância, ele tramita no fórum da comarca/cidade em que foi ajuizada a ação, até o juiz proferir a sentença.

    O processo está em análise da 2ª instância quando uma das partes não fica satisfeita com a sentença proferida pelo juiz e solicita que seu advogado interponha um recurso.

    Quando sua audiência será realizada?

    O pedido é encaminhado para a secretaria das varas ou cartório das câmaras de juízo da Justiça Comum ou Juizados Especiais em que tramita o processo. Após análise, é verificada a possibilidade de agendamento da audiência de conciliação.

    Para processo de 1ª instância, a parte receberá uma notificação do respectivo juízo com informações sobre a data, local e horário da audiência de conciliação. Para isso é importante atualizar os dados cadastrais, caso o endereço atual seja diferente do que consta no processo.

    No caso de processo que está na 2ª instância, será feito contato telefônico com os advogados das partes para agendamento da audiência.

    Em caso de dúvida sobre o número do processo, consulte o andamento processual.

  • Os postos de atendimento pré-processual são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. São postos de atendimento, para casos em que ainda não há processos, instalados nas dependências de entes federativos (Municípios), pessoas jurídicas, instituições de ensino conveniados com o TJMG, que atuam em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

     

    Postos de atendimento pré-processual

  • O Tribunal de Justiça firmou convênios de cooperação com várias empresas, para atendimento de demandas que ainda não ingressaram na justiça. Os usuários dos serviços podem solicitar acordo para demandas, como parcelamento de débitos, lançamento de débitos indevidos, inserção no cadastro de inadimplentes, situações problemáticas que envolvem imóveis (aluguel, compra e venda etc.).

    Solicite uma audiência de conciliação Pré-Processual Empresas: acesse aqui o formulário.

  • Mediação Digital

    O Sistema de Mediação Digital é um serviço público gratuito que facilita o diálogo entre partes que estejam distantes fisicamente e permite que acordos sejam celebrados de forma virtual. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente permite apenas mediação entre consumidores e empresas cadastradas.

    Consumidor.gov

    Sistema, disponibilizado pelo Ministério da Justiça, que permite a solução de conflitos de consumo via internet. O consumidor poderá comunicar-se diretamente com as empresas participantes.

  • No Juizado Especial da Fazenda Pública – Unidade Francisco Sales –, os cidadãos podem solicitar acordos, em reclamações relacionadas às questões de saúde pública que envolvem o Poder Público Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde –, SUS/BH e o Poder Público estadual do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG.

    Para agendar uma audiência, compareça pessoalmente à Avenida Francisco Sales, 1446, bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte.

  • Minas Gerais possui Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces), instalados em associações comerciais de diversas cidades, que tratam exclusivamente de tentativas de acordos pré-processuais de relações de consumo e questões empresariais.

     

    Lista das cidades que já possouem Paces:

    Além Paraíba, Alvinópolis, Bambui, Barão de Cocais, Bom Despacho, Eloi Mendes ,Formiga, Itabira, João Monlevade , João Pinheiro, Lagoa Santa, Monte Alegre de Minas , Manhumirim , Mariana, Patrocinio, Pompéu, Ponte Nova, Santo Antônio do Monte , São Gonçalo do Rio Abaixo , São Sebastião do Paraíso, Teofilo Otoni , Três Marias, Três Pontas, Uberaba.

     

    Veja o endereço das Associações Comerciais em funcionamento no Estado.

    Saiba mais sobre os Paces e acesse o formulário para pedidos de conciliação pré-processual.