O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) intensifica suas forças em prol da paz no lar ao participar da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa.
O objetivo da campanha é priorizar a realização de audiências, júris, sentenças e despachos das ações da Primeira Instância que envolvam violência contra a mulher, para proporcionar mais agilidade no processamento das Ações Penais que envolvam a Lei Maria da Penha.
A campanha Justiça pela Paz em Casa acontece, anualmente, nos seguintes meses:
- março, por causa do dia das mulheres,
- agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha, e
- novembro, mês em que se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A campanha que ocorre em todo o Brasil, foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao aumento dos casos de violência contra a mulher em todo o País.