Na próxima semana, de 11 a 15 de março de 2019, os tribunais de todo o Brasil vão fazer a primeira concentração do ano para julgar casos de violência familiar contra a mulher.
Esse esforço faz parte da campanha Justiça Pela Paz em Casa, que ajuda a ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Entenda mais sobre o tema e a quem recorrer em casos de violência:
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
É qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito doméstico e familiar, independentemente de sua classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
A violência pode ocorrer no ambiente doméstico (espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as que vivem temporariamente na casa), no ambiente familiar (comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa), ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de morar na mesma casa.
QUEM PODE SER AGRESSOR?
Toda pessoa, independentemente do sexo, que exerça certo poder sobre a mulher, que a torne incapaz de se defender pelos meios normais. Na maioria da vezes, as agressões ocorrem nas relações entre marido e mulher, mas há também a possibilidade de elas ocorrerem entre casais homossexuais, companheiro e companheira, pai e filha, entre irmã(o) e irmãs, mãe e filha, tio e sobrinha, patrão e empregada, namorado e namorada etc.
ONDE BUSCAR AJUDA?
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (24h por dia, 7 dias por semana)
Polícia Militar: 190 (para perigo iminente)
Polícia Civil: 197
SAMU: 192
Delegacia de Polícia Civil da sua cidade: www.policiacivil.mg.gov.br/delegacia/exibir
Defensoria Pública (presente em 113 unidades em Minas Gerais): Para ver os endereços, telefones das unidades de atendimento e outras informações acesse: www.defensoria.mg.def.br/servicos/unidades/
Comarcas com atendimento especializado: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Montes Claros, Itajubá, Araguari. Consulte o endereço do fórum desejado.
Ministério Público de Minas Gerais: www.mpmg.mp.br.
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