A juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Nanuque, participou nessa segunda-feira (8/3) de sessão solene da Câmara Municipal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. 

Por sua contribuição à comunidade, a magistrada foi uma das homenageadas na solenidade. Na ocasião, foi encaminhado à Câmara um projeto de lei (PL) de autoria dela para que a Lei Maria da Penha seja ensinada nas escolas municipais.

O PL 1/2021 foi apresentado pelo prefeito, Gilson Coleta Barbosa, após indicação da vereadora Elienis Oliveira Santos Tigre, vice-presidente da Casa Legislativa. A proposta estabelece a obrigatoriedade da incorporação de noções básicas relativas à Lei 11.340/2006, por meio do programa “Lei Maria da Penha vai à Escola".

Também estiveram presentes à sessão o presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos, e os vereadores Carmilto Ferreira Rosa Carrieiros, Bruno Salomão dos Santos, Djalma Moreira, Elson de Souza Lima, Fábio Costa de Jesus, Jesualdo Pereira Damascena e Joselicio Santos Medina.

Projeto promissor

Autora da iniciativa, a juíza Aline Gomes Silva, responde pela vara com competência para analisar processos referentes à Lei Maria da Penha na comarca. De acordo com a magistrada, os poderes Legislativo e Executivo, desde o começo, mostraram-se bastante receptivos ao pedido. “Levei a proposição, que foi prontamente atendida”, afirmou.

As expectativas são grandes e ela está confiante. “Com esse projeto nas escolas, todos os jurisdicionados tendem a ganhar, pois qualquer mudança na sociedade primeiro passa pela educação. Leis ou decisões judiciais, por si sós, não são capazes de alterar a construção social do patriarcalismo, que ainda persiste em fazer vítimas no País e no mundo”, argumenta.

Para a juíza, a orientação de crianças e adolescentes e o processo informativo consolidam um campo favorável para fomentar mudanças estruturais em nossa sociedade. Isso porque, além de aderirem à causa em seu cotidiano e no convívio com os demais, os estudantes podem difundir o conhecimento sobre os direitos das mulheres e a proteção legal ao alcance delas para suas famílias e seus círculos de relacionamento.

“O próximo passo é colocar em funcionamento, por meio da assistência social do município, grupos reflexivos direcionados a homens agressores. Essa é outra metodologia educativa voltada para modificar o rumo dos comportamentos agressivos, que, muitas vezes, fazem parte de uma conduta aprendida e repetida de geração a geração”, defende.

Parcerias

A juíza desenvolve um trabalho educativo de combate à violência doméstica e familiar em Nanuque desde 2018. Entre as atividades realizadas estão rodas de conversa com mulheres em situação de vulnerabilidade social, palestras em escolas, igrejas e empresas e ações culturais.   

Um dos fatores que ela destaca para os bons resultados é o envolvimento e a cooperação de outras entidades, como o Ministério Público, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, a Polícia Militar, a Secretaria de Assistência Social e de Saúde do Município de Nanuque e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).

Semana Justiça pela Paz em Casa

Iniciada em março de 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa conta com três edições anuais. As semanas ocorrem em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher; em agosto, mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha; e em novembro, devido à data estabelecida pela ONU como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher (25/11).

A mobilização foi idealizada pela ministra Cármen Lúcia, quando presidia o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e hoje faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.