No período de 20 a 24 de agosto de 2018, será realizado um esforço concentrado em todo o Brasil para julgar mais rapidamente os casos de violência familiar contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha.

Essa ação faz parte da campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais.

Saiba mais sobre o tema e a quem recorrer em casos de violência:

O que é violência doméstica?

É qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito doméstico e familiar, independentemente de sua classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.

A violência pode ocorrer no ambiente doméstico (espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as vivem temporariamente na casa), no ambiente familiar (comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa), ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de morar na mesma casa.

Quem pode ser agressor?

Toda pessoa, independentemente do sexo, que exerça certo poder sobre a mulher, que a torne incapaz de se defender pelos meios normais. Na maioria da vezes, as agressões ocorrem nas relações entre marido e mulher, mas há também a possibilidade de elas ocorrerem entre casais homossexuais, companheiro e companheira, pai e filha, entre irmã(o) e irmãs, mãe e filha, tio e sobrinha, patrão e empregada, namorado e namorada etc.

Onde buscar ajuda?

• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (24h por dia, 7 dias por semana)
• Polícia Militar: 190 (para perigo iminente)
• Polícia Civil: 197
• SAMU: 192
• Delegacia de Polícia Civil da sua cidade: www.policiacivil.mg.gov.br/delegacia/exibir
• Defensoria Pública (presente em 113 unidades em Minas Gerais): Para ver os endereços, telefones das unidades de atendimento e outras informações acesse: www.defensoria.mg.def.br/servicos/unidades/
• Comarcas com atendimento especializado: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Montes Claros, Itajubá, Araguari. Consulte o endereço do fórum desejado.
• Ministério Público de Minas Gerais: www.mpmg.mp.br

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Saiba mais sobre a Justiça pela Paz em Casa no menu Ações e Programas > Programas e Projetos do Atendimento à Mulher.

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