O presidente representa o Tribunal e zela pelas prerrogativas do Poder Judiciário e da magistratura do Estado. Cabe ao presidente exercer a superintendência geral dos serviços da secretaria do Tribunal, presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, proferir voto de desempate nos julgamentos administrativos e judiciais que presidir, convocar sessões extraordinárias, solenes e especiais e designar membros integrantes das comissões permanentes e temporárias.

São estruturas do TJMG diretamente vinculadas à Presidência:

• As diretorias executivas e assessorias responsáveis pelos serviços administrativos do TJMG
• Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
• Centro de Segurança Institucional - Cesi
• Gabinete Militar - GMTJ
• Auditoria Interna
• Assessoria de Precatórios - Asprec
• Comitê Estadual de Precatórios
• Central de Conciliação de Precatórios
• Comitê Gestor das Contas Especiais
• Comitê Gestor Regional

Vinculado à Presidência do TJMG, o CESI assessora a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e de informações relacionadas aos Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Confira a lista de superintendentes das atividades administrativas e de relações institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Atualizada em 23/02/2024.

Tem como objetivos examinar a regularidade dos atos de gestão administrativa e verificar sua legalidade, eficiência e efetividade frente aos resultados alcançados, bem como apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das áreas responsáveis. Também é seu papel elaborar o Relatório de Auditoria que compõe a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça. São objeto de exame de auditoria a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam recursos públicos, tais como contratos, processos de licitação, instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e patrimônio, eficácia dos serviços prestados pela área de informática, entre outros.

Os seguintes juízes de direito auxiliares da Presidência  estão designados para coordenar, organizar, supervisionar, orientar e acompanhar as funções administrativas e institucionais, assim como as atividades dos setores vinculados à superintendência administrativa, cumprindo e fazendo cumprir as determinações da Presidência.

• Juíza de Direito Raquel Gomes Barbosa - Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep)
• Juíza de Direito Marcela Maria Pereira Amaral Novais - Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag)
• Juiz de Direito Rodrigo Martins Faria - Diretoria Executiva de Informática (Dirfor)
• Juiz de Direito Thiago Colnago Cabral - Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu)
• Juiz de Direito João Luiz Nascimento de Oliveira - Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep)

Responsável pela tramitação e execução dos precatórios protocolizados no TJMG, compreendendo: registro, análise e cadastramento/cancelamento dos Ofícios Requisitórios, Expedição de Ofícios de Inclusão no Orçamento aos Entes Devedores, emissão de intimações a credores e entes devedores, conferência, controle da ordem cronológica de pagamentos e emissão de pareceres técnicos, análise e processamento de requerimentos de pagamentos preferenciais, cessões de crédito e sucessões em precatórios, prestação de informações a juízos de primeira instância, dentre outras atividades. Oferece apoio à Central de Conciliação de Precatórios.

O Comitê Estadual de Precatórios promove a integração do tribunal com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) cooperando com seus objetivos e participando dos encontros e reuniões. O Fonaprec atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em caráter nacional e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios (dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça) nos tribunais.

A Central de Precatórios foi a primeira central implantada na justiça comum do país para solucionar em conciliações a dívida de precatórios dos entes públicos, em razão do seu acúmulo. Credores e devedores de precatórios encontram em audiências conciliatórias, feitas na capital ou em polos regionais do Estado, ampla via para solução dos seus direitos e deveres.

Os créditos são pagos à vista; há soluções imediatas e definitivas sobre as divergências do valor da dívida; erros materiais são eliminados de plano; a entidade devedora evita arrestos inesperados em seus recursos financeiros; o credor escapa da demora e dos resultados indefinidos de recursos judiciais; tributos são retidos e recolhidos no ato do acordo, entre outros ganhos.

O Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios auxilia o Presidente do Tribunal de Justiça a gerir as contas bancárias dos recursos do Regime Especial de Estados, Municípios e de suas administrações indiretas, previstos para o pagamento das dívidas de precatórios decorrentes de sentença judicial contra a qual não caiba mais recurso.

Gabinete da Presidência – GAPRE
Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
(31) 3306.3130 - gapre@tjmg.jus.br

O Comitê Gestor Regional tem por objetivo desenvolver propostas que permitam aprimorar os serviços prestados pela Justiça de Primeira Instância. A iniciativa atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a criação do comitê para realizar, em âmbito estadual, a gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A Política do CNJ desenvolve, em caráter permanente, iniciativas voltadas para a qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade da movimentação processual na primeira instância, que concentra 90% das demandas que chegam à Justiça.