Nesta semana, foi realizada a campanha Justiça pela Paz em Casa, cuja principal proposta é dar mais visibilidade ao combate à violência doméstica. Foram produzidos posts informativos e educativos nas redes sociais do TJMG. Um exemplo é a série “F de Feminicídio”, desenvolvida para conscientizar os internautas sobre esse assunto tão relevante.

Você saberia dizer quando o assassinato de uma mulher é um crime de feminicídio?

Leia as informações abaixo e descubra:

- O que significa o termo "feminicídio" e qual é sua origem?

• O neologismo surgiu para nominar os assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. No Brasil, a Lei do Feminicídio entrou em vigor em 2015 e o colocou na lista de crimes hediondos, que têm penas mais altas. A palavra vem do termo “femicídio”, cunhado em 1976 pela socióloga sul-africana Diana Russell, que sentiu a necessidade de diferenciar o homicídio de mulheres em razão do gênero.

- Todo assassinato de mulher é um feminicídio?

• Para se enquadrar o assassinato de uma mulher  como crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Dessa forma, nem todos os assassinatos de mulheres são considerados feminicídios.

- Os autores do feminicídio são sempre parceiros ou ex-parceiros das vítimas?

• Não.  O autor não precisa ser alguém conhecido pela mulher, para que o crime seja considerado feminicídio. O assassinato de uma mulher também é considerado feminicídio mesmo quando cometido por pessoas desconhecidas da vítima. Um exemplo  é um caso de estupro com morte, quando o autor não conhece a vítima.  

- Você sabe a diferença entre homicídio e feminicídio?

• Os dois termos designam crimes dolosos contra a vida, mas existe uma diferença entre eles: homicídio é o ato de matar uma pessoa, independentemente de seu gênero; já o feminicídio é cometido exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher.

- Como combatê-lo e por que é tão importante uma lei específica?

• Falar sobre o feminicídio é uma das maneiras mais importantes de combatê-lo. É também por isso que a Lei do Feminicídio é tão importante. Além de desestimular a prática desse tipo de crime, classificando-o como hediondo, a Lei mobiliza a sociedade para debater sobre o tema, contribuindo para uma verdadeira mudança de valores.

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