Inteligência Artificial no TJMG

           

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece a Inteligência Artificial como uma ferramenta estratégica para ampliar a eficiência, a agilidade e a qualidade da prestação jurisdicional. 

O desenvolvimento dessas soluções é orientado pela inovação responsável e por padrões éticos, de segurança e de conformidade normativa.

Para o TJMG a ação humana é insubstituível e a inteligência artificial atua como ferramenta de apoio. Em todas as etapas da atividade jurisdicional, o magistrado permanece como responsável pela decisão — garantia que o Tribunal assume como compromisso perante os cidadãos e a sociedade.

Esta página reúne as informações sobre as soluções em uso, a estrutura institucional e os critérios de governança que orientam o uso e desenvolvimento dessa tecnologia —  expressando o compromisso do Tribunal com a transparência perante a sociedade.

       

  • COMITÊ DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO TJMG

    O Comitê de Inteligência Artificial, presidido pelo Superintendente de Tecnologia e Informação, é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial no TJMG, além de criar e revisar políticas, normas e procedimentos específicos sobre o tema, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

    Dentre suas atribuições, compete ao Comitê aprovar propostas de desenvolvimento e contratação de soluções de IA, definir prioridades de implementação, garantir conformidade com princípios éticos e legais, supervisionar a integração tecnológica e assegurar a capacitação de magistrados e servidores para o uso adequado das ferramentas disponibilizadas. As deliberações observam critérios de eficiência, segurança da informação, alinhamento estratégico, proteção de dados pessoais, respeito aos direitos fundamentais e transparência.

    Para conhecer a composição do Comitê, acesse a Portaria Conjunta nº 1612/PR/2024.

    GRUPO EXECUTIVO NEGOCIAL E DE GOVERNANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

    O Grupo Executivo Negocial e de Governança em Inteligência Artificial — GEX-IA, atua como elo articulador entre as áreas negociais, institucionais e técnicas do TJMG. Tem como objetivo planejar, operacionalizar e supervisionar as ações relacionadas ao uso, desenvolvimento, sustentação, governança e contratação de soluções de IA no Tribunal.

    Entre suas atribuições, o GEX-IA recebe e prioriza demandas relacionadas ao desenvolvimento, à contratação e ao uso de IA, apoia o cumprimento das diretrizes do Comitê de Inteligência Artificial, monitora as soluções em uso, propõe atos normativos e políticas sobre o tema, e articula parcerias com outros tribunais, instituições acadêmicas e organizações do ecossistema de inovação.

    O GEX-IA é composto por equipe técnica e interdisciplinar dedicada exclusivamente às questões de Inteligência Artificial no TJMG, o que confere ao Tribunal estrutura permanente e especializada para avançar no tema de forma eficiente e responsável.

    Para conhecer a regulamentação do GEX-IA, acesse a Portaria Conjunta nº 1776/PR/2026.

  • O Programa Institucional de Inteligência Artificial é estruturado em cinco eixos que orientam a atuação do TJMG no desenvolvimento, na contratação e na adoção de soluções de IA.

    Eixo 1 — Desenvolvimento Tecnológico e Automação Inteligente 

    O TJMG desenvolve e mantém soluções de inteligência artificial voltadas à atividade jurisdicional e administrativa, com foco em produtividade, padronização e segurança. As ferramentas institucionais são concebidas para as especificidades do ambiente judicial, garantindo controle sobre os dados e aderência aos critérios de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Onde pertinente, o Tribunal utiliza soluções de empresas tecnológicas, sempre sob supervisão institucional e em conformidade com as diretrizes do
    Conselho Nacional de Justiça.

    Eixo 2 — Capacitação e Conscientização 

    O TJMG desenvolve ações educacionais em diferentes níveis para preparar magistrados e servidores para o uso eficiente e responsável da inteligência artificial, consolidando uma cultura institucional em que a IA seja compreendida em seus benefícios, em seus riscos e em seu papel como instrumento de apoio ao julgamento humano.

    Eixo 3 — Divulgação, Transparência e Comunicação Institucional

    O TJMG comunica suas iniciativas em inteligência artificial de forma ativa, tanto para o público interno quanto para a sociedade. Essa postura reflete o entendimento de que a transparência é um componente essencial para a manutenção da confiança institucional.

    Eixo 4 — Parcerias Estratégicas e Cooperação Técnica

    O Tribunal busca consolidar-se como referência em inteligência artificial aplicada à Justiça, por meio de parcerias com universidades, outros tribunais, o Conselho Nacional de Justiça e instituições internacionais. Essas cooperações asseguram lastro científico e metodológico às soluções desenvolvidas, além de promover a troca de boas práticas e o alinhamento do TJMG a padrões contemporâneos de inovação pública responsável.

    Eixo 5 — Governança e Conformidade

    A adoção de inteligência artificial no TJMG é orientada por um conjunto de diretrizes, normas e salvaguardas que garantem segurança jurídica, proteção de dados e alinhamento às determinações do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal mantém mecanismos de inventariamento, rastreabilidade e controle humano em todas as etapas, assegurando que o uso da tecnologia respeite os direitos fundamentais dos jurisdicionados e os deveres constitucionais do Poder Judiciário.

  • O desenvolvimento, a contratação e o uso da Inteligência Artificial no TJMG observa as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. 

    Abaixo você pode encontrar atos normativos observados pelo TJMG:

    Portaria Conjunta nº 1776/PR/2026
    Institui o Grupo Executivo Negocial e de Governança em Inteligência Artificial no âmbito

    Portaria nº 7101/PR/2025
    Regulamenta os procedimentos para envio e avaliação de projetos de IA.

    Resolução CNJ nº 615/2025
    Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções de IA no Poder Judiciário.

    Portaria Conjunta nº 1612/PR/2024
    Institui o Comitê de Inteligência Artificial do TJMG.

    Resolução nº 1075/2024
    Regulamenta o Programa de Proteção de Dados Pessoais no TJMG

    Portaria CNJ nº 271/2020
    Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.

  • Sua opinião é importante para o aprimoramento do Programa de Inteligência Artificial do TJMG.

    Para enviar dúvidas, sugestões ou críticas, contate-nos pelo e-mail gex-ia@tjmg.jus.br ou acesse o canal oficial Fale com o TJMG.