Com o objetivo de acelerar o julgamento dos processos que envolvem violência de gênero, o Judiciário realiza, todos os anos, três edições da campanha Justiça pela Paz em Casa.

A edição de agosto tem um significado especial: celebra o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa 19 anos em 2025, na 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Reconhecida como um divisor de águas na proteção às mulheres, a Lei foi classificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das normas mais avançadas do mundo neste campo.

A Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão motivado pelo gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais.

O TJMG desenvolve várias iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência e de apoio às vítimas. Os conteúdos estão disponíveis na página da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), que apresenta campanhas e projetos e reúne orientações sobre como buscar ajuda e proteção.
 

Dados sobre a Violência contra a Mulher

Na décima edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2023 e conduzida pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, um dos dados apontados revela que “mais de 6 a cada 10 brasileiras conhecem alguma mulher que sofreu violência familiar”.

Desde sua primeira edição, a Pesquisa acompanha a percepção e a vivência das mulheres brasileiras em relação à violência doméstica — tendo, inclusive, contribuído para a criação da Lei Maria da Penha.

Leia o ebook da 10ª edição.
 

Canais de emergência

Em caso de violência, procure ajuda. Veja os canais disponíveis:

• Polícia Militar: 190
• Polícia Civil: 197
• Violência contra Mulher: 180
• Disque Denúncia: 181
• Disque Direitos Humanos: 100

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