Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG

 

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O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021-TJMG. Entre suas principais atribuições, destaca-se a de monitorar o ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, bem como de temas que representem controvérsias significativas, no âmbito da Justiça de primeira e de segunda instância. Depois da identificação de potenciais gargalos ou de matérias jurídicas prementes, cabe ao Centro elaborar estratégias para o adequado tratamento processual da questão.

 

  • Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,  para cumprir  as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 349/2020. Constitui órgão de assessoramento deliberativo da Presidência, sendo seus membros os integrantes do Comitê Institucional de Inteligência – conforme arts. 9º a 11 da Resolução 969/2021.

    Os centros de inteligência foram criados em resposta ao aumento progressivo das taxas de congestionamento de processos em tramitação no Poder Judiciário, influenciadas, em grande parte, pelo impacto das demandas repetitivas, que se refletem negativamente nos indicadores de produtividade e celeridade. Nessa perspectiva, sua finalidade é promover o alinhamento de todos os tribunais brasileiros às políticas de sistema de precedentes e gestão eficiente de demandas de massa.

    Especificamente quanto ao CIJMG, suas várias atribuições estão previstas no art. 50 da Resolução nº 969/2021, mas todas elas confluem para oferecer respostas institucionais ao excesso de litigiosidade. Por isso, é dotado de mecanismos de identificação de demandas repetitivas, reunião de dados e realização de estudos diversos, com base nos quais deve emitir notas técnicas, com informações, análises e diretrizes que subsidiem a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais. Nessa perspectiva, atua para prevenir e solucionar conflitos. Também cabe a ele ser propositivo e buscar promover a cooperação ampla entre setores do  Tribunal e dele com outros órgãos de outras instituições, tendo em vista o compartilhamento de tecnologias, informação e procedimentos que tragam racionalidade e efetividade à gestão de “demandas estruturais, repetitivas ou de massa, bem como temas que representam o maior número de controvérsias, no âmbito da  primeira e da segunda instâncias” (art. 50, I)

    O principal instrumento de atuação do CIJMG é a emissão de notas técnicas baseadas em estudos e em coleta de dados significativos. Tais notas podem conter recomendações relativas a mecanismos de prevenção de litígios, a formas de monitoramento de demandas e à gestão de precedentes. Depois de análise de pertinência e conveniência, deve o CIJMG disseminar o conteúdo de seus estudos. Pode também disseminar dados e conclusões contidos em notas técnicas elaboradas  por demais centros de inteligência  e supervisionar a aderência aos procedimentos recomendados pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).

    Destaca-se que, ao promover compartilhamento de dados com outros centros de inteligência, bem como ao estabelecer canais de comunicação com os entes públicos diversos, o CIJMG pretende fortalecer procedimentos administrativos e oferecer soluções abalizadas para demandas, com especial atenção às possibilidades de conciliação.

    Os setores de inteligência, qualquer que seja seu escopo de atuação, lidam com coleta de dados, estruturação de informações, desenvolvimento de análises e articulação entre instituições, considerando a importância do papel desempenhado pelos seus diferentes membros. Buscam gerar movimento em uma direção correta, com base no convencimento e na proatividade. O CIJMG não agirá de modo diferente e, por isso, conta com a colaboração de todos que atuam no TJMG, no sentido de lhe fornecerem informações relevantes ou apresentarem demandas que conduzam ao aprimoramento da atividade jurisdicional.

     

  • Para ter acesso à Rede de Inteligência e conhecer os temas afetados, clique aqui.

     

    Videoteca

    Acompanhe eventos (caravanas virtuais, webinários e workshop), organizados pelos diversos tribunais, por meio dos seus respectivos Centros de Inteligência do Poder Judiciário.

  • Atos Normativos

    Portaria da Presidência Nº 5532/2022

    Estabelece a organização, as atribuições, o fluxo de trabalho, as diretrizes e as regras complementares para o funcionamento do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG.

    Portaria Nº 5.388/PR/2021

    PORTARIA Nº 5.599/PR/2022

    Constitui e estabelece a composição das Comissões Temáticas do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais que especifica

    RESOLUÇÃO Nº 969/2021

    Dispõe sobre os Comitês de Assessoramento à Presidência, estabelece a estrutura e o funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculadas ou subordinadas à Presidência e dá outras providências.

    Resolução CNJ 349/2020

    Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.

    AVISO Nº 80/PR/2022

    Avisa sobre a possibilidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais comporem comissões temáticas, no âmbito do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.

  • COMITÊ INSTITUCIONAL DE INTELIGÊNCIA

     

    O Comitê Institucional de Inteligência tem como objetivo assegurar a implantação de políticas e diretrizes de combate ao ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, o excesso de litigiosidade e a litigância abusiva, fraudulenta, predatória, agressora e protelatória, bem como deliberar pela aprovação ou rejeição de notas técnicas, recomendações e outras providências que venham a ser propostas ou lhe sejam encaminhadas pelo Grupo Operacional de Inteligência.

    O Comitê Institucional de Inteligência será constituído pelos seguintes membros:

    • Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gilson Soares Lemes que o presidirá;
    • Primeiro Vice-Presidente, Desembargador José Flávio de Almeida com direito a voto;
    • Terceiro Vice-Presidente, Desembargador Newton Teixeira Carvalho, com direito a voto;
    • Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, com direito a voto;
    • Desembargadora gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, Desembargadora Juliana Campos Horta de Andrade, com direito a voto.

     

    São atribuições do Comitê Institucional de Inteligência:

    • definir diretrizes para minimizar as demandas estruturais, repetitivas ou de massa;
    • definir políticas para a prevenção e repressão da litigância predatória;
    • definir estratégias para estimular a uniformização da jurisprudência e minimizar as controvérsias de decisões em demandas repetitivas ou de massa;
    • analisar e validar as deliberações submetidas pelo Grupo Operacional de Inteligência.

     

    CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - CIJMG

    O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG, integra a estrutura da SEGOVE e tem como objetivo dar suporte ao Comitê Institucional de Inteligência e ao Grupo Operacional de Inteligência, para identificar e monitorar os grandes litigantes, o potencial ou o efetivo ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, o excesso de litigiosidade e a litigância abusiva, fraudulenta, predatória, agressora e protelatória, bem como os temas que representam o maior número de controvérsias, no âmbito do Poder Judiciário estadual, elaborando estratégias para o adequado tratamento processual da questão.

      O Grupo Operacional de Inteligência será composto pelos seguintes membros:

    • Rodrigo Martins Faria, Juiz Auxiliar da Primeira Vice-Presidência, que o coordenará;
    • José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência;
    • Eduardo Gomes dos Reis, Juiz Auxiliar da Corregedoria;
    • Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da   Comarca de Uberlândia;
    • Rafael Niepce Verona Pimentel, 2º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Betim;
    • Ronaldo Souza Borges, 1º Juiz de Direito da Unidade  Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Ipatinga;
    • Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Juiz de Direito titular da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte;
    • Guilherme Augusto Mendes do Valle, secretário da SEGOVE;
    • Beatriz Aparecida Moreira Pereira, servidora gestora do CIJMG;
    • Rafaella Rocha da Costa Assunção, integrante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, indicado pelo Primeiro Vice-Presidente;
    • Mariana Horta Petrillo, integrante do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, indicado pelo Terceiro Vice-Presidente;
    • Juliana Martins Lages, integrante do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, indicado pelo Corregedor-Geral de Justiça. 
  • Por intermédio deste formulário, você poderá sugerir novos temas para os estudos do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, para eventual criação de nota técnica.

     

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  • Telefones: + 55 31 3306 3040 / 3306 3133

    E-mail: cijmg@tjmg.jus.br