O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 349/2020. Constitui órgão de assessoramento deliberativo da Presidência, sendo seus membros os integrantes do Comitê Institucional de Inteligência – conforme arts. 9º a 11 da Resolução 969/2021.
Os centros de inteligência foram criados em resposta ao aumento progressivo das taxas de congestionamento de processos em tramitação no Poder Judiciário, influenciadas, em grande parte, pelo impacto das demandas repetitivas, que se refletem negativamente nos indicadores de produtividade e celeridade. Nessa perspectiva, sua finalidade é promover o alinhamento de todos os tribunais brasileiros às políticas de sistema de precedentes e gestão eficiente de demandas de massa.
Especificamente quanto ao CIJMG, suas várias atribuições estão previstas no art. 50 da Resolução nº 969/2021, mas todas elas confluem para oferecer respostas institucionais ao excesso de litigiosidade. Por isso, é dotado de mecanismos de identificação de demandas repetitivas, reunião de dados e realização de estudos diversos, com base nos quais deve emitir notas técnicas, com informações, análises e diretrizes que subsidiem a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais. Nessa perspectiva, atua para prevenir e solucionar conflitos. Também cabe a ele ser propositivo e buscar promover a cooperação ampla entre setores do Tribunal e dele com outros órgãos de outras instituições, tendo em vista o compartilhamento de tecnologias, informação e procedimentos que tragam racionalidade e efetividade à gestão de “demandas estruturais, repetitivas ou de massa, bem como temas que representam o maior número de controvérsias, no âmbito da primeira e da segunda instâncias” (art. 50, I)
O principal instrumento de atuação do CIJMG é a emissão de notas técnicas baseadas em estudos e em coleta de dados significativos. Tais notas podem conter recomendações relativas a mecanismos de prevenção de litígios, a formas de monitoramento de demandas e à gestão de precedentes. Depois de análise de pertinência e conveniência, deve o CIJMG disseminar o conteúdo de seus estudos. Pode também disseminar dados e conclusões contidos em notas técnicas elaboradas por demais centros de inteligência e supervisionar a aderência aos procedimentos recomendados pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).
Destaca-se que, ao promover compartilhamento de dados com outros centros de inteligência, bem como ao estabelecer canais de comunicação com os entes públicos diversos, o CIJMG pretende fortalecer procedimentos administrativos e oferecer soluções abalizadas para demandas, com especial atenção às possibilidades de conciliação.
Os setores de inteligência, qualquer que seja seu escopo de atuação, lidam com coleta de dados, estruturação de informações, desenvolvimento de análises e articulação entre instituições, considerando a importância do papel desempenhado pelos seus diferentes membros. Buscam gerar movimento em uma direção correta, com base no convencimento e na proatividade. O CIJMG não agirá de modo diferente e, por isso, conta com a colaboração de todos que atuam no TJMG, no sentido de lhe fornecerem informações relevantes ou apresentarem demandas que conduzam ao aprimoramento da atividade jurisdicional.
