Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG

 

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O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021-TJMG. Entre suas principais atribuições, destaca-se a de monitorar o ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, bem como de temas que representem controvérsias significativas, no âmbito da Justiça de primeira e de segunda instância. Depois da identificação de potenciais gargalos ou de matérias jurídicas prementes, cabe ao Centro elaborar estratégias para o adequado tratamento processual da questão.

 

  • Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,  para cumprir  as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 349/2020. Constitui órgão de assessoramento deliberativo da Presidência, sendo seus membros os integrantes do Comitê Institucional de Inteligência – conforme arts. 9º a 11 da Resolução 969/2021.

    Os centros de inteligência foram criados em resposta ao aumento progressivo das taxas de congestionamento de processos em tramitação no Poder Judiciário, influenciadas, em grande parte, pelo impacto das demandas repetitivas, que se refletem negativamente nos indicadores de produtividade e celeridade. Nessa perspectiva, sua finalidade é promover o alinhamento de todos os tribunais brasileiros às políticas de sistema de precedentes e gestão eficiente de demandas de massa.

    Especificamente quanto ao CIJMG, suas várias atribuições estão previstas no art. 50 da Resolução nº 969/2021, mas todas elas confluem para oferecer respostas institucionais ao excesso de litigiosidade. Por isso, é dotado de mecanismos de identificação de demandas repetitivas, reunião de dados e realização de estudos diversos, com base nos quais deve emitir notas técnicas, com informações, análises e diretrizes que subsidiem a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais. Nessa perspectiva, atua para prevenir e solucionar conflitos. Também cabe a ele ser propositivo e buscar promover a cooperação ampla entre setores do  Tribunal e dele com outros órgãos de outras instituições, tendo em vista o compartilhamento de tecnologias, informação e procedimentos que tragam racionalidade e efetividade à gestão de “demandas estruturais, repetitivas ou de massa, bem como temas que representam o maior número de controvérsias, no âmbito da  primeira e da segunda instâncias” (art. 50, I)

    O principal instrumento de atuação do CIJMG é a emissão de notas técnicas baseadas em estudos e em coleta de dados significativos. Tais notas podem conter recomendações relativas a mecanismos de prevenção de litígios, a formas de monitoramento de demandas e à gestão de precedentes. Depois de análise de pertinência e conveniência, deve o CIJMG disseminar o conteúdo de seus estudos. Pode também disseminar dados e conclusões contidos em notas técnicas elaboradas  por demais centros de inteligência  e supervisionar a aderência aos procedimentos recomendados pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).

    Destaca-se que, ao promover compartilhamento de dados com outros centros de inteligência, bem como ao estabelecer canais de comunicação com os entes públicos diversos, o CIJMG pretende fortalecer procedimentos administrativos e oferecer soluções abalizadas para demandas, com especial atenção às possibilidades de conciliação.

    Os setores de inteligência, qualquer que seja seu escopo de atuação, lidam com coleta de dados, estruturação de informações, desenvolvimento de análises e articulação entre instituições, considerando a importância do papel desempenhado pelos seus diferentes membros. Buscam gerar movimento em uma direção correta, com base no convencimento e na proatividade. O CIJMG não agirá de modo diferente e, por isso, conta com a colaboração de todos que atuam no TJMG, no sentido de lhe fornecerem informações relevantes ou apresentarem demandas que conduzam ao aprimoramento da atividade jurisdicional.

     

  • Videoteca

    Acompanhe eventos (caravanas virtuais, webinários e workshop), organizados pelos diversos tribunais, por meio dos seus respectivos Centros de Inteligência do Poder Judiciário.

  • Para ter acesso à Rede de Inteligência e conhecer os temas afetados, clique aqui.

  • Atos Normativos

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1451/PR/2023

    Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    Portaria da Presidência Nº 5532/2022

    Estabelece a organização, as atribuições, o fluxo de trabalho, as diretrizes e as regras complementares para o funcionamento do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG.

    AVISO Nº 87/PR/2022

    Avisa sobre a possibilidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais comporem comissões temáticas, no âmbito do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG

    PORTARIA Nº 5.599/PR/2022

    Constitui e estabelece a composição das Comissões Temáticas do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais que especifica

    PORTARIA Nº 5705/PR/2022

    Institui Comissões Temáticas do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, na forma do art. 3º da Portaria da Presidência nº 5.532, de 29 de março de 2022, reestrutura as já existentes e designa seus coordenadores

    Resolução CNJ 349/2020

    Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO Nº 969/2021

    Dispõe sobre os Comitês de Assessoramento à Presidência, estabelece a estrutura e o funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculadas ou subordinadas à Presidência e dá outras providências.

    AVISO Nº 80/PR/2022

    Avisa sobre a possibilidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais comporem comissões temáticas, no âmbito do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 6690/PR/2024

    Designa os integrantes do Grupo Operacional de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

    Portaria nº 6.866/PR/2024

    Designa os integrantes das Comissões Temáticas do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.

  •  Acesse o Edital 1/2024, para submissão de artigos científicos para publicação na segunda edição da “Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG”. 

    A "Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais” tem como objetivo compilar artigos científicos que discorram, direta ou indiretamente, questões relacionadas aos Centros de Inteligência e a racionalização da prestação jurisdicional. Nessa perspectiva, a edição terá por temática central “os Centros de Inteligência e a racionalização da prestação jurisdicional”, e os artigos submetidos devem estar diretamente relacionados a esse tema.

    Acesse o Edital 1/2024.

  • Notas técnicas emitidas pelo CIJMG, que contêm estudos e recomendações sobre prevenção de conflitos, monitoramento de demandas e gestão de precedentes.

    Acesse as notas técnicas

    Nota Técnica 01/2022

    Litigância Predatória

    Nota Técnica 02/2022

    Competência para processar e julgar Reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal de Juizado Especial e decisões do Superior Tribunal de Justiça em julgamentos especiais repetitivos ou enunciados de súmula

    Nota Técnica 03/2022

    Inobservância de precedente qualificado e má-fé processual

    Nota Técnica 04/2022

    A necessidade de seleção de Recursos Representativos da controvérsia para enfrentamento da questão relativa ao prazo prescricional plicável às parcelas do FGTS nas condenações referentes à contratação temporária de servidor pela administração pública.

    NOTA TÉCNICA 05/2023

    A necessidade de seleção de recursos representativos da controvérsia para enfrentamento da questão relativa à definição da abrangência dos Temas nos 551 (RE nº 1.066.677/mg) e 916 (RE nº 765.320/mg) do STF, nos casos em que remanesce dúvida sobre quais os direitos devidos aos servidores contratados pela administração pública sem aprovação em concurso público.

    Nota Técnica nº 6/2023

    A necessidade de seleção de recursos representativos da controvérsia para enfrentamento da questão relativa à extensão dos direitos sociais constitucionais não tratados expressamente no Tema nº 551 da repercussão geral ao servidor submetido à contratação temporária desvirtuada em decorrência de sucessivas renovações

    Nota Técnica 07/2023

    Efeito vinculante dos Precedentes Qualificados sobre a atividade atípica administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    Nota Técnica 08/2023

    Internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Centros de Terapia Intensiva (CTI)

    Nota Técnica 09/2023

    A solidariedade entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na repartição de competências administrativas envolvendo o direito à saúde

    Nota Técnica 10/2023

    Ações de busca e apreensão e uso abusivo do sistema de justiça

    Nota Técnica 11/2023

    Central de Pesquisa Patrimonial | Relatórios de pesquisa patrimonial | Cooperação | Racionalização de processos de trabalho.

    Nota Técnica 12/2024

    O Tema Repetitivo 1198 do Superior Tribunal de Justiça

    Nota Técnica 13/2024

    Racionalização das Execuções Fiscais, à luz do Tema 1184 da Repercussão Geral

    Nota Técnica 14/2024

    Competência para processamento e julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes

    Nota Técnica 15/2024

    Assinaturas eletrônicas, mandato judicial e outros documentos assinados eletronicamente, destinados à comprovação de fatos e atos jurídicos materiais, e tratamento adequado de indícios de anomalias

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     l Comissão Temática de Anomalias no Acesso ao Sistema de Justiça - CASIJ:

    a) Wagner Sana Duarte Morais, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, que a coordenará;

    b) Cláudia Regina Macegosso, 11ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte;

    c) David Miranda Barroso, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho;

    d) Evandro Cangussu Melo, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros;

    e) Gustavo Câmara Corte Real, 7º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte;

     

    II - Comissão Temática de Precedentes Vinculantes - CTPV:

    a) Marcelo Paulo Salgado, Juiz Auxiliar da Primeira Vice-Presidência, que a coordenará;

    b) Patrícia de Santana Napoleão, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga;

    c) Beatriz Aparecida Moreira Pereira, Gerente do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG;

    d) Daniel Geraldo Oliveira Santos, Gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC;

    e) Alessandra Alvarenga Spadinger, Coordenadora da Coordenação de Gerenciamento de Precedentes - COPREC;

     

    III - Comissão Temática de Demandas Estruturais, de Alta Complexidade e da Saúde:

    a) Ronaldo Souza Borges, 1º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Ipatinga, que a coordenará;

    b) Ismael Fernando Poli Villas Boas Junior, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraopeba;

    c) Juliana Mendes Pedrosa, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre;

    d) Rafaella Rocha da Costa Assunção, Gerente da Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos;

    e) Renzzo Giaccomo Ronchi, 2º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Teófilo Otoni;

     

    IV - Comissão Temática de Aperfeiçoamento dos Processos de Trabalho - CAPT:

    a) Rafael Niepce Verona Pimentel, 2º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Betim, que a coordenará;

    b) Henrique Mendonça Schvartzman, 26º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte;

    c) Luciana de Oliveira Torres, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases;

    d) Luciana Mara de Faria, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema;

    e) Beatriz Aparecida Moreira Pereira, Gerente do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG;

     

    V - Comissão Temática de Direito do Consumidor - CTDC:

    a) Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira, 29ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, que a coordenará;

    b) Adriano da Silva Ribeiro, Assessor Judiciário da 9ª Câmara Cível;

    c) Adriano Zocche, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte;

    d) André Ladeira da Rocha Leão, 31º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte;

    e) Perla Saliba Brito, 3ª Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Betim

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - CIJMG

    O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG, integra a estrutura da SEGOVE e tem como objetivo dar suporte ao Comitê Institucional de Inteligência e ao Grupo Operacional de Inteligência, para identificar e monitorar os grandes litigantes, o potencial ou o efetivo ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, o excesso de litigiosidade e a litigância abusiva, fraudulenta, predatória, agressora e protelatória, bem como os temas que representam o maior número de controvérsias, no âmbito do Poder Judiciário estadual, elaborando estratégias para o adequado tratamento processual da questão.

     

    COMITÊ INSTITUCIONAL DE INTELIGÊNCIA

    O Comitê Institucional de Inteligência tem como objetivo assegurar a implantação de políticas e diretrizes de combate ao ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, o excesso de litigiosidade e a litigância abusiva, fraudulenta, predatória, agressora e protelatória, bem como deliberar pela aprovação ou rejeição de notas técnicas, recomendações e outras providências que venham a ser propostas ou lhe sejam encaminhadas pelo Grupo Operacional de Inteligência.

    São atribuições do Comitê Institucional de Inteligência:

    • definir diretrizes para minimizar as demandas estruturais, repetitivas ou de massa;
    • definir políticas para a prevenção e repressão da litigância predatória;
    • definir estratégias para estimular a uniformização da jurisprudência e minimizar as controvérsias de decisões em demandas repetitivas ou de massa;
    • analisar e validar as deliberações submetidas pelo Grupo Operacional de Inteligência.

     

    GRUPO OPERACIONAL

    O Grupo Operacional de Inteligência, possui as atribuições de:

    • auxiliar o Comitê Institucional de Inteligência;
    • propor e executar as notas técnicas, recomendações, diretrizes e demais providências e deliberações aprovadas pelo Comitê Institucional de Inteligência;
    • criar comissões temáticas, além de outras atividades inerentes a sua área de atuação.

     

  • Revista do Centro de Inteligência de Minas Gerais

  • Por intermédio deste formulário, você poderá sugerir novos temas para os estudos do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, para eventual criação de nota técnica.

     

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  • Telefones: + 55 31 3306 3040 / 3306 3133

    E-mail: cijmg@tjmg.jus.br