As celebrações do Dia Internacional da Mulher, todos os anos, são marcadas por manifestações e reflexões, por todo o planeta, em torno das lutas históricas das mulheres por igualdade de gênero. A sobrecarga de trabalho, a violência doméstica e familiar e as diferenças salariais costumam dominar a pauta.

Neste 8 de Março, em meio a esse debate, convidamos as desembargadoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que nos contassem qual mulher marcou sua trajetória e é manancial de força e inspiração para a atuação delas como magistradas e para a forma como se colocam no mundo.

Os nomes citados pelas desembargadoras compõem um seleto grupo de personalidades ímpares, que deixaram ou ainda estão transmitindo importante legado em diferentes campos — política, religião, direito, literatura, educação. Por meio dessas emblemáticas mulheres, e das magistradas aqui ouvidas, homenageamos a força feminina, que tem, ao mesmo tempo, movido e embalado o mundo.

Manancial de força

Coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), e atualmente a magistrada com mais tempo de Casa, a desembargadora Márcia Maria Milanez tem o mérito também de ter sido a primeira mulher a ocupar um cargo de direção no Tribunal mineiro e a presidir o Órgão Especial. Em sua gestão como 3ª vice-presidente, a desembargadora deixou uma forte marca, passando a ser chamada de “Dama da Conciliação”.

Toda essa força de atuação tem uma mentora. Quando foi procuradora de justiça, a magistrada realizou várias viagens nacionais e internacionais com os dirigentes da Escola Nacional de Magistratura. “Ali nasceu minha amizade, meu respeito e minha profunda admiração pela então desembargadora Nancy Andrighi, hoje ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi a minha grande inspiração para iniciar uma nova jornada profissional na magistratura”, conta.

Tempos depois, os caminhos profissionais fizeram com que ela tivesse a oportunidade de atuar ao lado da ministra, por pouco mais de dois anos, quando Nancy Andrighi ocupou o cargo de Corregedora Nacional de Justiça. “Tive então a certeza de que toda a minha força vinha daquela mulher forte, segura, independente, criativa e visionária, que não acomoda o pensamento. Troco correspondências com a ministra semanalmente desde 1994 — nunca um e-mail. Trocamos cartas pelo correio; elas contam a história de duas mulheres que abraçaram a magistratura fazendo dela o objetivo de vida”, declara.

Discurso universal

“Minha mãe, Maria Dalva Silveira Pinheiro Costa. Educadora, nascida no Serro, acompanhou meu pai nas comarcas por onde ele passou no exercício da magistratura, lecionando, às vezes em condições bem precárias. Sem nunca reclamar. Vocacionada. Foi um exemplo de garra e determinação”, declara a desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, quando incitada a indicar o nome de uma mulher que seja uma inspiração em sua vida.

Mas é também em uma localidade distante – a Nigéria – que a desembargadora encontrou outra figura feminina que a tem fascinado: a escritora e feminista Chimamanda Ngozi Adichie. Uma jovem autora, que tem elevado a voz de inúmeras mulheres e a disseminado pelo mundo, escancarando a opressão do patriarcado sobre as africanas, em um discurso que é também universal.

Separadas por todo um oceano, essas duas mulheres se aproximaram pela força da palavra escrita. Para além de um grande talento literário, Chimamanda é reconhecida também como ativista pela causa feminista. Entre as frases que cunhou, e que se celebrizaram, estão: “Temos um mundo cheio de mulheres que não conseguem respirar livremente porque estão condicionadas demais a assumir formas que agradem aos outros” e “Imagine como seríamos felizes, o quão livres seríamos para sermos nós mesmos, se não tivéssemos o peso da expectativa de gênero.”

Direito à educação

Uma adolescente paquistanesa ganhou de maneira trágica os noticiários internacionais em 9 de outubro de 2012, levando ao mundo a mensagem pelo direito de todos e todas de ter acesso à educação: a jovem paquistanesa Malala Yousefgai. Naquele dia, ela levou um tiro na cabeça quando voltava da escola, em um ataque protagonizado pelo grupo terrorista que ganhava terreno no Paquistão e se sentia ameaçado por aquela quase criança, que reivindicava o direito dela e de outras meninas de estudar.

É essa jovem, hoje com 23 anos, que a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto elegeu para ser homenageada neste 8 de Março. “Quando o país de Malala entrou na era negra do Talibã, as meninas foram proibidas de frequentar a escola, as mulheres perderam os poucos direitos que já haviam conquistado e passaram a ser consideradas como mero objeto, e o ódio e o radicalismo religioso começaram a imperar. Ela teve a coragem de, sob um pseudônimo, contar ao mundo as atrocidades que eram cometidas.”

A desembargadora destaca que, embora Malala quase tenha morrido, sua luta fez florescer com mais vigor a defesa do direito de todos terem acesso à educação, principalmente as crianças. “Com apenas 17 anos, Malala recebeu o prêmio Nobel da Paz. Em discurso na sede da Organização das Nações Unidas, ela disse: ‘Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo’, traduzindo a esperança, que é também minha, de que todos, através da educação, possam ter iguais oportunidades, para que possamos viver em um mundo melhor”, destaca.

“A coragem desta jovem me fez conscientizar o quanto nós, do Poder Judiciário, podemos e temos a oportunidade de fazer a diferença para tantos que vivem na escuridão!”, acrescenta a desembargadora Teresa Cristina.

Força e resistência

“Se eu tivesse de citar apenas um nome, seria minha mãe, Marieta Freitas. Ela se formou em Direito na década de 1930, uma época em que isso não era comum entre as mulheres. Era muito inteligente, bonita e estava à frente de seu tempo”, declara a desembargadora Albergaria Costa. Entre aquelas que ganharam fama internacional, a magistrada se lembra, em especial, de três grandes personalidades, marcadas pela força e pelo espírito de independência: Indira Gandhi, Margaret Thatcher e Madonna.

Indira Gandhi está entre as figuras femininas que figuram na vanguarda, por ter entrado para a história como a primeira mulher a ocupar o cargo de chefe de governo indiano, tendo sido primeira-ministra da Índia entre os anos de 1966 e 1977. Sua história na política foi forjada em meio a uma Índia politicamente turbulenta, quando o país buscava se libertar da colonização inglesa. A estadista hinduísta participou ativamente da luta por essa emancipação.

O pioneirismo também é uma marca na trajetória de Margaret Thatcher, que exerceu o cargo de primeira-ministra do Reino Unido por mais de 10 anos, entre 1970 e 1990. De pulso firme e valores inarredáveis, a britânica ficou conhecida como "Dama de Ferro".  Foi uma mulher que atuou na linha de frente de importantes decisões que impactaram não apenas a nação que ela governava, mas todo o continente europeu, e o restante do mundo. 

Já a multiartista e empresária Madonna é destacada pela magistrada principalmente por sua capacidade de resiliência. A desembargadora Albergaria Costa lembra que Madonna vivenciou situações dramáticas ainda na juventude, mas conseguiu se reerguer e construir uma carreira mundial, de enorme sucesso.

Atravessando gerações

“Simone de Beauvoir, filósofa francesa, que influenciou minha geração e as que se seguiram, iniciando o debate público sobre igualdade entre os sexos e discutindo sobre oportunidades iguais para as mulheres, em todos os campos.” Essa é a escolha da desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que foi superintendente da Comsiv, no biênio 2014/2016.

“Mesmo convivendo com Sartre, filósofo já consagrado, ela cunhou a ideia de gênero como escolha e defendeu a liberdade para as mulheres sem os grilhões do patriarcalismo”, pontua a magistrada. A desembargadora recorda-se de que conheceu a potência da obra de Simone de Beauvoir ao ler O Segundo Sexo, lançado em 1959 e considerado a obra-prima da filósofa, além de um divisor de águas para o movimento feminista. Um livro no qual, destaca a magistrada, “os temas do feminismo e da igualdade são amplamente discutidos”.

Em uma época em que as mulheres ainda eram majoritariamente dependentes economicamente dos maridos, Simone de Beauvoir ressaltava o valor do trabalho para a autonomia do sexo feminino: “É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem, somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta”, disse, em uma de suas famosas frases. Para a desembargadora, o germe revolucionário dessas ideias alimentou os sonhos de muitas conquistas femininas que vieram desde então”, pontua.

Razão e sensibilidade

“Minha mãe foi a primeira mulher que exerceu em mim forte influência, por ter trabalhado fora desde a juventude, numa época em que as mulheres dificilmente saíam de casa para exercer um ofício. Ela sempre me incentivou para que eu estudasse e tivesse independência financeira”, inicia a desembargadora Cláudia Maia, ouvidora do TJMG, reconhecendo no legado materno um impulso que a guiou rumo às vitórias que acumularia ao longo de sua trajetória profissional e pessoal.

Entre as brasileiras que se tornaram conhecidas, a desembargadora sempre possuiu uma admiração, em especial, pelo trabalho de Lya Luft, bem como pela trajetória pessoal dessa escritora e tradutora brasileira, nascida no Rio Grande do Sul, em 1938. “Adoro a delicadeza com que ela toca em temas fortes, principalmente quando aborda as perdas.  Ela fala do envelhecimento, da morte e de outras perdas abertamente e com grande sensibilidade”, observa.

“Todos esses/ Anjos que à noite/ agitam cortinas e sussurram frases/ que temes entender:/ se te tomarem nos braços/ se te beijarem na boca/ se te entrarem no corpo,/ não te darão certeza de que morrer, viver,/ são igualmente suaves e difíceis/ loucos e sensatos, e urgentíssimos?/ Poderás enfim amar, rendendo-te aquilo/ que te aflora com suas asas,/ te chama com suas vozes,/ te vara constantemente com essa luz,/ essa dor”, expressou Lya Luft em um de seus inúmeros e aclamados poemas.

Autora de diversos livros traduzidos em vários idiomas, entre coletâneas de poemas, antologia de crônicas, ensaios, livros infantis e romances, Lya Luft é apreciada pela ouvidora Cláudia Maia sobretudo por ser a expressão de uma mulher “inteligente, forte e feminina”. E, ainda, por ter “uma linda história de vida, família e amores, mostrando que é possível exercer vários papéis com maestria e sem perder a doçura”.

Avanços no mundo

São muitas também as mulheres extraordinárias que inspiram a desembargadora Sandra Fonseca, superintendente do Teletrabalho e de Apoio à Prestação Jurisdicional. “A mulher já conquistou e ainda irá conquistar grandes avanços no mundo”, declara. Em meio a uma constelação de grandes nomes, ela elenca três: a ativista e educadora Djamila Ribeiro, a juíza Mary Aguiar e a chanceler alemã Ângela Merkel.

Djamila Ribeiro é filósofa, professora e escritora. “Um de seus livros — Pequeno Manual Antirracista — foi contemplado com o prêmio Jabuti de Ciências Humanas. Conhecida pelo ativismo negro no Brasil, suas obras são indispensáveis para o fortalecimento de uma sociedade mais justa, inclusiva e sem preconceitos de gênero e raça”, observa a desembargadora.

Mary Aguiar é exaltada pela superintendente do Teletrabalho sobretudo por sua significativa conquista de ter sido a primeira juíza negra do país. “Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos mais de 17.600 magistrados em atividade no Brasil em 2018, apenas 37% são mulheres. Seu legado representa a busca por inclusão da mulher em espaço de poder predominantemente masculino”, avalia.

Sobre Ângela Merkel — “uma grande gestora e administradora dos bens públicos” —, a desembargadora lembra que a alemã foi a primeira mulher eleita para ser chefe de governo na Alemanha. “Ela enfrentou a crise no sistema financeiro global em 2008, as ameaças de dissolução da União Europeia e a grande onda migratória em 2015, além da atual pandemia de covid-19. Um símbolo de governança, liderança e habilidade política”, explica.

Jornada como atleta

“Dentre tantas mulheres célebres mundialmente, cujos nomes nos vêm imediatamente à mente como referência de inspiração, escolho, nesta data, a atleta Kathrine Switzer, ex-maratonista alemã, que entrou para a história como a primeira mulher a participar da maratona de Boston, em 1967, quando apenas homens podiam correr em provas de rua no país”, anuncia a desembargadora Áurea Brasil, 2ª vice-presidente do TJMG no biênio 2018/2020.

A história de Kathrine toca profundamente a desembargadora, entre outros motivos, por um traço biográfico comum a ambas. A magistrada é corredora e participa, há mais de 15 anos, de provas de corrida. “Correr uma maratona é um desafio imenso. É preciso ter preparo físico, mas, principalmente, preparo psicológico para perseverar, continuar seguindo em frente, superando as dores, o cansaço e a vontade de parar”, diz.

Em sua jornada de atleta, conta a desembargadora, Kathrine superou não apenas essas dificuldades, mas ousou desafiar e enfrentar o imenso preconceito da época, como uma grande desbravadora. “Durante a maratona de Boston, na qual conseguiu se inscrever com o sobrenome e apenas as iniciais de seus primeiros nomes, ela foi agredida verbal e fisicamente, ao identificarem que havia uma mulher participando entre os homens — na ocasião, corria de batom, como sempre fez questão de mencionar”, observa a magistrada.

De acordo com a desembargadora, além da força de vontade e da coragem fascinante dessa atleta, a sua trajetória revela a importância de que a luta pela igualdade de gênero atravesse todas as esferas e áreas da vida em sociedade. “A imagem dos homens tentando segurar e retirar Kathrine da prova, de forma truculenta, violenta, é muito significativa, pois retrata e escancara o que muitas vezes, em nossa trajetória, é feito de forma oculta, sub-repticiamente. A misoginia ocorre em todos os campos, e, em cada um deles, é preciso que seja enfrentada, exposta e vencida, o que repercute e incentiva atitudes semelhantes nos demais”, ressalta.

Opção pelos mais pobres

Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, mais conhecida como irmã Dulce, foi canonizada pelo papa Francisco em 2019, tornando-se a primeira santa do Brasil. É essa mulher aparentemente frágil, mas de uma força avassaladora, que a desembargadora Maria Luíza de Marilac elegeu como uma de suas grandes mentoras. “Eu rezo todos os dias para a irmã Dulce e sempre recorro a ela em meus momentos de aflição”, conta a magistrada.

A doação ao outro, a escolha pelos mais pobres, a humildade e a discrição da religiosa, mas também seu espírito aguerrido em prol das causas que abraçou sempre foram características da freira especialmente admiradas pela magistrada. Os ecos dessa relação diária que a desembargadora mantém com a irmã Dulce, por meio da oração, podem ser observados na marca que Maria Luíza de Marilac imprime hoje à sua atuação como desembargadora.

A magistrada tem devotado parte de sua energia em prol dos mais vulneráveis. Desde 2018, ela ocupa a presidência do Núcleo de Voluntariado do TJMG, onde tem liderado campanhas de doação e participado de discussões para a construção de políticas públicas voltadas para as camadas mais desassistidas de nossa sociedade, como a população de rua, que vive uma realidade da qual a magistrada se aproximou, por meio do programa Rua do Respeito, integrado pelo TJMG e outros parceiros.

“Sinto-me muito feliz de poder compartilhar com as pessoas essa minha devoção à irmã Dulce. Ela conseguiu transformar para melhor a vida de inúmeras pessoas, quando em vida, e hoje continua abençoando outras tantas, com suas graças. Penso que esse olhar humanizado e sensível, que é a marca dessa grande brasileira, tem muito a contribuir para com o Poder Judiciário. Esse é um traço das mulheres que pode fazer nossa Justiça atingir uma nova era que, efetivamente, nos conduza à paz social.”

Fé e pioneirismo

É na história do Brasil que a desembargadora Mariangela Meyer, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e 3ª vice-presidente do TJMG no biênio 2018/2020, reconhece uma mulher por quem declara sentir profunda admiração: a princesa Isabel, filha de dom Pedro II, o imperador do Brasil, e de sua esposa, Teresa Cristina.

“Ela tornou-se senadora com 25 anos de idade — foi a primeira a assumir esse título em nosso país. Como herdeira do trono, foi obrigada a assumir o comando do Brasil em três ocasiões, em decorrência das viagens do imperador. Em 1870, foi responsável por assinar a Lei do Ventre Livre. Entre 1876-1877, teve que lidar com um conflito entre católicos e maçons. E em 1888, assinou a Lei Áurea”, conta.

Por ter assinado a lei que aboliu o trabalho escravo no Brasil, Isabel, pontua a desembargadora, ficou marcada na história do nosso país como uma grande benfeitora. “Seu envolvimento na causa abolicionista no nosso país foi resultado de um processo de luta que mobilizou a sociedade brasileira e incluiu a luta de diversas pessoas, inclusive dos próprios escravos”, acrescenta.

Além disso, conta a desembargadora, a princesa Isabel era devota fervorosa de Nossa Senhora Aparecida. “Minha admiração a ela se deve à sua fé inabalável e ao seu pioneirismo como mulher e como participante da política e da história do Brasil. Ela demonstrou sensibilidade e coragem em suas iniciativas, deixando sua marca indelével na busca de justiça para os tão sofridos escravos, resgatando sua dignidade como seres humanos”, avalia a superintendente adjunta da Ejef.

Professoras e juristas

Citar apenas um nome inspirador é também um exercício difícil para a desembargadora Ana Paula Caixeta, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Olhando para seu percurso, ela reconhece com gratidão uma miríade de figuras femininas que tiveram forte influência em sua vida. A começar pela família — a mãe, a avó, as tias, as primas e a irmã.

Da infância, ela ressalta, em especial, o papel desempenhado, em sua formação, pelas professoras que teve em sua cidade, Machado (Sul de Minas). Já na faculdade, ela exalta a capacidade intelectual da advogada e jurista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover. “Eu tinha paixão por ela, gostava de ler seus artigos e me sentia especialmente atraída pelo fato de ela ser a única mulher com forte destaque no Direito Processual Civil, em um universo dominado por homens, à época”, declara.

Outro nome que marcou a superintendente da Comsiv, pelo seu pioneirismo, é o da ministra Ellen Gracie Northfleet, que foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e a assumir a Presidência daquela Corte. O feito fez com que Ellen Gracie entrasse para a história do Poder Judiciário brasileiro, além de ter representado um importante passo a mais no processo de emancipação feminina, no país.

Igualdade de gênero

Com ideias que cruzaram fronteiras e conquistaram e ainda continuam conquistando mulheres de diferentes gerações, por todo o mundo, a escritora, intelectual e ativista política Simone de Beauvoir é um ícone do movimento feminista. Inúmeras das conquistas femininas que emergiram nas últimas décadas tiveram como impulso os esforços por emancipação e empoderamento das mulheres empreendidos por ela.

Essa francesa que cunhou frases potentes e celebrizadas, como “Querer ser livre é também querer livres os outros” e “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher”, tem sido, desde sempre, uma importante presença na vida da desembargadora Kárin Emmerich. “É sobretudo a luta de Simone de Beauvoir por igualdade de gênero que me encanta. Ela não foi apenas uma teórica do feminismo, mas participou efetivamente de movimentos por direitos iguais para homens e mulheres”, diz.

O pensamento de Simone de Beauvoir deixou marcas na atuação da desembargadora em seu ofício como magistrada. Ela tem sido uma importante voz do Judiciário na divulgação da Lei Maria da Penha e, no biênio 2016/2018, foi superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). “Estou certa de que a cultura de paz no lar é essencial para enfrentarmos o pesado jugo ao qual são submetidas as mulheres nessa nossa sociedade ainda marcadamente machista e patriarcal”, argumenta.

Resistência e simplicidade

Uma mulher que ainda no século XVI, no apagar das luzes da Idade Média, empreendeu uma jornada de misticismo, abnegação e resistência, com grande imersão na luta pela igualdade de direitos das mulheres. A espanhola Teresa de Ávila é a figura feminina escolhida pela desembargadora Aparecida Grossi. “Ela foi uma das primeiras a levantar a voz no levante feminino por igualdade”, avalia a magistrada.

De família de posses, e com um caminho já traçado pelos pais, Teresa de Ávila, aos 21 anos, rebelou-se contra o sistema em que estava inserida. “Ela se insurgiu, não se submeteu. Rompeu com a família nobre e com um padrão de vida, desafiando o próprio pai, para buscar seus sonhos, seus ideais, tudo aquilo em que acreditava, que era a riqueza da vida interior. Partiu em busca de libertação, para ela e para outras mulheres, lutando contra o patriarcado”, acrescenta.

Em seu percurso, Teresa de Ávila, embora tenha optado pela vida monástica, não viveu na clausura, nem se contentou com o restrito espaço da vida privada. Ela percorreu seu país, levando suas ideias, tendo sido responsável pelo surgimento de muitos mosteiros, além de ter escrito diversos livros. Por ter assumido um papel que não era esperado de uma mulher, ela sofreu muitas críticas da Igreja, sem recuar. Em 1622, foi canonizada. “Foi uma mulher espetacular, sobretudo se pensarmos que viveu nos anos 1500. Ela estava à frente do seu tempo e, ouso dizer, deste mundo”, acredita a desembargadora.

Senso de justiça

“Por sua simplicidade, determinação e destacado senso de justiça, minha homenagem é para a desembargadora mineira Jane Ribeiro Silva, do TJMG, falecida em 5 de outubro de 2019. Ela deixou um importante legado para todos os que abraçaram a carreira da magistratura, com seu comprometimento desmedido para com os mais altos e sólidos ideais da Justiça”, declara a desembargadora Yeda Monteiro Athias. 

Jane Ribeiro Silva nasceu em Juiz de Fora e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pertencendo a uma geração de grandes juristas que passaram pela Casa de Afonso Pena, na década de 1960. Sua trajetória como juíza iniciou-se em 1972, quando vivenciou a vida nômade que costuma marcar os primeiros anos da magistratura. Atuou nas comarcas de Pouso Alegre, Bom Sucesso, Aiuruoca, Camanducaia, Brasópolis, Borda da Mata, Araguari e Belo Horizonte.

Foi no ano de 2001 que Jane Silva foi promovida a desembargadora. Incansável, ela se tornou notória pela disciplina, pela alta produtividade e pela participação em ações que visaram qualificar ainda mais o Direito brasileiro. Foi uma das fundadoras do Instituto de Ciências Penais (ICP), que chegou a presidir, tendo presidido também o Centro de Estudos dos Juizados Especiais em Minas Gerais. Foi ainda coordenadora do Projeto Novos Rumos do TJMG e presidente do Conselho Editorial da Revista Amagis Jurídica, entre outros feitos destacados que acumulou durante seu percurso profissional. 

Como desembargadora convocada, Jane Silva atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2007 a 2009. Ali, ela teve posicionamento decisivo em questões de grande repercussão social que chegaram ao STJ. Com brilhantismo intelectual e destacável capacidade de argumentação, ela conduziu, com seu voto, o entendimento de que a Lei Maria da Penha poderia ser aplicada em casos de violência cometidos por ex-namorados. “Foi uma grande mulher, que, com sua biografia, contribuiu para o enaltecimento da magistratura mineira nacionalmente”, afirma a desembargadora Yeda Monteiro Athias.

Modelo para a humanidade

A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues ressalta possuir uma devoção especial por Nossa Senhora. “Todos os dias eu recebo graças e bênçãos dela”, declara. Nossa Senhora, a Maria de Nazaré, essa jovem oriental de origem obscura e que aparece tão pouco na Bíblia, em sua jornada como mulher, na vida terrena, aceitou com decisão e com uma fé inabalável o destino traçado para ela. Foi uma mãe que viu o filho morrer barbaramente, ficou de pé junto à cruz e teve a grandeza de perdoar os assassinos. Buscou ser solidária e próxima de quem sofria, e ajudou os apóstolos no começo da tarefa missionária deles. 

Maria de Nazaré nasceu e cresceu na Judéia, sob o jugo do Império Romano, há mais de 2 mil anos, e hoje inspira uma legião de cristãos, em todo o mundo. Mesmo quem não professa qualquer religião pode reconhecer que o nascimento de Cristo mudou para sempre a história. E, no plano humano, tudo começou com uma adolescente que disse "sim" a um convite extraordinário e desafiador. “Para toda a humanidade, ela é o modelo de mulher forte, cheia de doçura e caridade, humilde, sábia, fiel e perseverante, legado de toda a sua vida. E ela aceitou a todos nós como filhos e intercede por nós junto a Jesus”, ressalta a desembargadora.

Valorização no trabalho

Embora tenha preferido não citar nenhuma mulher em especial, a desembargadora Mônica Libânio faz questão de ressaltar a importância de que a causa feminina seja prestigiada, em todos os espaços. “Seria maravilhoso se a força e a determinação da mulher fossem sempre encampadas e valorizadas por nosso Tribunal”, declara.

Mestras e magistradas

A mãe, Maria Regina, “modelo e exemplo de mulher”, e mulheres que trabalharam pela educação, sobretudo em Minas, e que fundaram escolas responsáveis pela formação de milhares de crianças e adolescentes, estão entre as primeiras grandes inspirações para a desembargadora Juliana Campos Horta de Andrade, superintendente judiciária adjunta. “Vêm-me à mente, neste momento, a doutora Helena Antipoff e as professoras Mirtes Mortimer Macedo e Conceição Queiroga”, diz.

Entre essas grandes mestras, ela tem uma consideração e um carinho especial pela professora Maria Teresinha Campos Machado, recentemente falecida, que fundou a Escola Santo Tomás de Aquino, em Belo Horizonte, e dirigiu-a por várias décadas. “Todas elas foram mulheres que, há mais de 70 anos, trabalharam e implementaram políticas públicas de educação em Minas Gerais. Marcaram época e foram, com muitas outras, pioneiras nessa árdua e respeitada missão de educar”, ressalta.

Na carreira jurídica, a magistrada exalta todas as colegas mineiras; as que a antecederam e as atuais. “Uma inspiração e um motivo de enorme admiração é também a ministra Ellen Gracie, que foi a primeira presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ruth Bader Ginsburg, a notável RBG, por sua biografia, célebre pelo incessante trabalho em defesa dos direitos humanos, como advogada, nos Estados Unidos, e, posteriormente, como ministra da Suprema Corte norte-americana, onde deixou a marca da coragem, da independência e do olhar humano em suas decisões.”

Força poética

É na literatura que a desembargadora Shirley Bertão foi buscar uma mulher que ela considera admirável: Carolina Maria de Jesus, nascida em Minas Gerais, em 1914. “Ela viveu contornando todas as adversidades, criando os filhos sozinha, em meio a muita pobreza. Tinha fibra, coragem e sensibilidade. Tornou-se uma das primeiras escritoras negras do Brasil e uma das mais importantes do país”, sintetiza a magistrada.

Rememorando a trajetória de dificuldades enfrentadas pela escritora, a desembargadora Shirley Bertão lembra que Carolina de Jesus “conseguiu, por meio de um diário escrito na simplicidade de seu barracão na favela, descrever, com muita autenticidade, seu árduo cotidiano, mostrando todas as suas agruras de forma poética. Foi reconhecida internacionalmente, a despeito de ser uma mulher negra, pobre e de pouquíssima escolaridade, pois era plena de sabedoria”, afirma.

Em 25 de fevereiro deste ano, Carolina de Jesus ganhou o título de doutora honoris causa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A homenagem póstuma reconheceu a grandeza literária da mineira, que passou boa parte de sua vida como catadora de papel e moradora da favela do Canindé, em São Paulo. Foi um reconhecimento ainda à influência dela sobre outras escritoras brasileiras.

Transformações no Direito

“Na história recente, e que fez algo que realmente mudou o mundo, escolho a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, a Maria da Penha. Os homens viram o Direito Penal passar por profundas transformações, com impactos também no Direito Civil, por causa dela. E a minha escolha por ela não tem relação apenas com o surgimento da legislação que ela nomeia. Diz respeito também a quem ela é como pessoa; é pelo que ela pensa, fala e faz”, declara a desembargadora Alice Birchal.

Depois de sofrer uma tentativa de feminicídio, aos 38 anos, que a deixou sem andar, Maria da Penha travou uma incansável batalha, ao longo de quase 20 anos, para que o ex-marido fosse condenado pelo crime. Nesse percurso, observa a desembargadora, essa brasileira conseguiu romper barreiras para fazer chegar seu brado, sua indignação e sua fome de Justiça até a Organização das Nações Unidas (ONU). 

“Maria da Penha denunciou ao mundo que o Brasil estava extremamente atrasado — e continua estando — nas questões de gênero e nas relativas à violência doméstica. A partir disso, ela desencadeou mudanças em toda a legislação brasileira”, observa a magistrada, que foi superintendente da Comsiv no biênio 2018/2020. “A lei que surgiu a partir do debate impulsionado por ela é uma das mais estudadas, cotidianamente. Por meio dela, foi criada uma Justiça especializada para a defesa da mulher. Por isso, Maria da Penha é efetivamente, para o Direito, uma grande pessoa, daquelas que fazem diferença”, afirma.

Amor ao próximo

É em irmã Dulce, bem como naquela que foi um dos nomes mundiais mais marcantes na contemporaneidade, no combate à miséria e no esforço de aplacar o sofrimento dos mais humildes — madre Teresa de Calcutá —, que a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), busca pautar sua atuação como magistrada e sua vida pessoal.

“Eu procuro me inspirar nos valores e nas ações dessas duas mulheres, que, para mim, são referências na luta pelas pessoas mais necessitadas, no enfrentamento do poder e da autoridade em prol de justiça social. Elas são exemplos de humanidade, de viver a vida seguindo os princípios éticos básicos que qualquer pessoa deveria seguir: amar ao próximo como a si mesmo, não fazer com os outros o que não gostaria que fizessem com você”, declara a desembargadora.

Juntas, a baiana irmã Dulce e madre Teresa de Calcutá, albanesa que se naturalizou indiana e foi declarada santa em 2016, deixaram um grande legado de amor ao próximo, ressalta a superintendente da Coinj. “E quando existe amor, não existe guerra, não existe corrupção. Quando temos valores morais, não precisamos de nenhum outro valor material se sobrepondo a outros princípios em nossa vida. Elas são dois símbolos de valor moral, de hombridade, de tudo o que o Brasil e o mundo precisam para nos tornarmos uma sociedade melhor”, afirma.

Sufragista e abolicionista

“Uma mulher que marcou muito não só a mim, mas a todas nós, por sua atuação pela causa feminina, em especial no que diz respeito ao direito ao voto, foi a norte-americana Susan Anthony. Uma mulher que teve ainda uma significativa atuação na abolição da escravatura nos Estados Unidos. Trata-se de um perfil que objetivava tutelar as minorias”, afirma a desembargadora Lílian Maciel Santos.

A magistrada conta que a sufragista e abolicionista, em um gesto de audácia, tentou votar nas eleições presidenciais de 1872. Mas, como à mulher não era garantido ainda o direito ao voto, ela acabou sendo condenada a pagar uma multa de 100 dólares, em um júri formado apenas por homens. “Em protesto, ela nunca pagou essa multa. Morreu aos 86 anos, sem ver esse direito a voto para a mulher concretizado, o que só veio a ocorrer com a assinatura da 19ª Emenda à Constituição dos EUA, em 1920”, acrescenta.

Para a desembargadora Lilian Maciel, a ativista Susan Anthony pertence a uma estirpe de mulheres que, de alguma forma, tentaram modificar um mundo “tão áspero e avesso a ela e a outros grupos minoritários”.  “Por isso a importância de homenageá-las. As conquistas delas foram históricas: se não fossem essas mulheres, que em seu tempo, e a seu modo, tentaram lutar pelos nossos direitos, eles certamente não existiriam hoje para nós”, ressalta.

A desembargadora conclui: “É admirável pensar que muitas dessas mulheres empreenderam suas batalhas de maneira solitária, muito diferentemente do contexto de hoje, em que podemos nos unir em grupos e fazer coro, somando forças por mudanças. Na época delas, não. Elas eram vozes isoladas, mas não desistiram, lutando heroicamente por futuras gerações de mulheres. Deram a todas nós um presente que nos permite ser e estar onde estamos hoje”.

Coragem, piedade e honradez

“Mulher virtuosa quem a achará, o seu valor muito excede o de rubis” (Provérbios 31:10). É sob os auspícios dessa citação que a desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque desfia a biografia da personagem escolhida por ela. “Algumas mulheres deixaram grandes legados para gerações inteiras, como aquelas que fundaram obras missionárias, acolheram refugiados e intercederam pela igreja perseguida. Corrie Ten Boom foi uma delas”, conta.

Cornélia Arnolda Johanna Ten Boom nasceu em 1892, explica a magistrada, e fazia parte da Igreja Protestante Reformada, de tradição calvinista. “Ela começava e terminava o dia com uma leitura bíblica, cantos e orações.  No ano de 1940, os nazistas invadiram a Holanda. Dois anos depois, Corrie e sua família tornaram-se ativos na resistência holandesa, escondendo refugiados em sua casa, em um quarto secreto”, diz.

A holandesa e sua família se colocaram em risco, mas livraram muitos judeus da morte pela SS nazista. “Ela pagou um preço altíssimo por isso com a sua prisão, a de sua irmã e a de seu pai. Apesar da dor e da humilhação, foi graças ao testemunho dela que muitas mulheres se converteram ao cristianismo”, reconhece. Depois da Segunda Guerra Mundial, Corrie criou centros de reabilitação, dedicou-se ao ensino itinerante, em mais de 60 países, escreveu livros e estabeleceu um ministério mundial para difundir sua fé e suas experiências em igrejas, universidades, escolas e cárceres.

“Na década de 70, Corrie contou a história de sua família e de seu trabalho durante a Segunda Grande Guerra em um livro chamado O Refúgio Secreto. Em sua vida, ela demonstrou força e dignidade ao acolher refugiados judeus, além de difundir e testemunhar a fé cristã, sendo reconhecida por sua coragem, piedade e honradez. É, a meu ver, uma mulher sábia e graciosa, que trouxe recompensa à vida de outras.

Vencendo resistências

“Eu sou a terra, eu sou a vida/ Do meu barro primeiro veio o homem/ De mim veio a mulher e veio o amor/ Veio a árvore, veio a fonte/ Vem o fruto e vem a flor.” A autora desses versos, a poetisa e contista goiana Cora Coralina — pseudônimo de Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas —, é uma das mulheres por quem a desembargadora Paula Cunha e Silva, superintendente adjunta da Comsiv, mais nutre admiração.

“Além do seu magnífico talento, ela demonstrou ser detentora de grande força. Isso permitiu que ela rompesse os obstáculos que eram — e ainda são — impostos pela sociedade às mulheres e se sobressaísse como escritora”, observa. De acordo com a desembargadora, mesmo diante das restrições impostas pelo marido, e, após o falecimento dele, quando ela precisou trabalhar como doceira, para sustentar os filhos, Cora Coralina “insistiu na literatura, destacando-se como uma poetisa inigualável”.

A desembargadora destaca que, apesar de escrever poesias e contos desde a adolescência, somente aos 75 anos Cora Coralina publicou seu trabalho literário, demonstrando que o gênero e a idade não são empecilhos para alcançar os objetivos. “Por isso, ela é, para mim, uma grande fonte de inspiração, pois venceu as resistências em uma sociedade conservadora, tornando-se uma das vozes femininas mais relevantes da literatura nacional, deixando um legado de capacidade e força da mulher”, resume. 

Épocas distintas

A desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou similar, prefere citar não apenas uma, mas quatro mulheres, de épocas distintas, que inspiram sua caminhada. “A primeira, tanto em ordem cronológica quanto de importância é, naturalmente, a Virgem Maria, o mais alto modelo das virtudes femininas de maternidade, ternura e obediência”, declara.

Entre as que atuaram na vida pública, como exemplos de mulheres que exerceram sua missão “com excelência, integridade e correção, e que muito bem fizeram a suas respectivas nações”, ela enumera a venerável Isabel I de Castela, esposa de Fernando II de Aragão, e Maria Teresa de Habsburgo, imperatriz da Áustria, por terem contribuído na condução de seus povos rumo “à virtude e ao Bem”.

No Judiciário, a desembargadora vem acompanhando o trabalho da juíza Amy Coney Barrett, a mais nova integrante da Suprema Corte dos Estados Unidos. “A carreira dela não foi de forma alguma prejudicada por sua condição de mãe de sete filhos. É um exemplo primoroso de magistrada, limitando-se a interpretar a lei e a resgatar o sentido original publicamente apreendido da Constituição, ao invés de legislar de acordo com suas preferências para, sem respaldo em aclamação popular ou mandato eletivo, ‘empurrar a história’ na direção que entenda ser a do bem”, declara.

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