A Juíza de Direito Mônica Silveira Vieira, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem, foi designada para auxiliar os trabalhos da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024. (Portaria 5.645/PR/2022).

Portaria nº 15/2022 delega competência à juíza auxiliar da 1º Vice-Presidência.

O primeiro vice-presidente exerce a Superintendência Judiciária e promove a uniformização de procedimentos, na tramitação dos feitos no Tribunal. Cabe a ele a função de exercer a presidência, no processamento dos recursos ordinários, especiais e extraordinários e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, no tocante aos processos julgados pelas 1ª a 8ª câmaras cíveis e pelo Órgão Especial. É sua atribuição também conceder ao presidente do Tribunal, em casos previstos no regimento, licença, férias, aposentadoria ou outra vantagem a que tiver direito – além de distribuir e autorizar a redistribuição dos feitos administrativos ou judiciais.

O desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira foi designado para exercer a função de Superintendente-Adjunto da Superintendência Judiciária do TJMG, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024.

O cargo de superintendente judiciário é ocupado pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

As atribuições específicas da Superintendência Judiciária são:

• acompanhar resultados obtidos, nas diversas Superintendências dos cartórios, para identificar oportunidades de melhoria e encaminhar demandas de recursos e meios necessários ao alcance das metas estabelecidas;
   
• administrar os cartórios de Recursos a Outros Tribunais e o de Feitos Especiais
   
• presidir o Comitê Técnico para Padronização da Gestão Judiciária na 2ª instância
   
• assegurar as publicações inerentes à prestação jurisdicional no Diário do Judiciário

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) é uma unidade administrativa do TJMG, vinculada à 1ª Vice-Presidência, e foi criado para melhorar a gestão processual através do incentivo à uniformização dos procedimentos decorrentes da aplicação de repercussão geral e do julgamento de casos repetitivos.

O trabalho do Nugep amplia a segurança jurídica das respostas que os magistrados oferecem à sociedade e aperfeiçoa as condições de trabalho. Desta forma, o tempo que os juízes teriam que dedicar à pesquisa dos casos passa a ser usado na análise de casos singulares e complexos.

Acesse a página do     NUGEPNAC     para informações relativas aos Precedentes Qualificados.

Esta atribuição da Primeira Vice-Presidência tem como finalidade oferecer subsídios técnicos e ferramentas para que os desembargadores do TJMG aperfeiçoem a organização de sua equipe de gabinete, controlem seu acervo, estabeleçam o fluxo interno, para os processos distribuídos, e gerenciem as diversas atividades de prestação jurisdicional, como a criação de votos-modelo e a realização de pesquisa jurisprudencial.

Da implantação de boas práticas de gestão de gabinetes decorrem os seguintes benefícios: agilidade no trâmite processual, melhor qualidade do serviço jurisdicional, padronização dos entendimentos gerados, conforme a matéria a ser julgada, padronização das atividades e otimização da utilização da equipe de assessoria dos gabinetes dos desembargadores.

Com o objetivo de apresentar boas práticas de gestão, a partir de ações como planejamento de atividades, organização de rotinas e controle dos processos e resultados, o Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes criou um manual. Com base em pesquisa realizada no TJMG sobre as práticas adotadas na instituição e em pesquisas de campo e bibliográficas, foi possível elaborar uma gestão modelo com definição de rotinas e procedimentos norteadores de uma boa gestão.

Acesse o Manual de Boas Práticas de Gestão de Gabinetes.

A Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup) tem como objetivo assegurar o atendimento aos requisitos formais e legais à tramitação dos processos, de forma transparente, para garantir à sociedade o acesso a informações.

São atribuições específicas da Dirsup:

• assegurar o alcance dos resultados esperados, nas ações inerentes à estruturação processual, distribuição e autuação, controle e informação processual;
   
• oferecer subsídios à atuação do Comitê Técnico de Padronização da Gestão Judiciária na 2ª Instância;

A Dirsup edita ainda o Manual de Normas e Procedimentos da Área de Suporte à Prestação Jurisdicional. Ele é continuamente revisado e atualizado, em função de alterações legislativas, ou novos fluxos setoriais e intersetoriais.

Sugestões de alterações e correções poderão ser encaminhadas para o e-mail dirsupassessoria@tjmg.jus.br.

A Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad) tem como objetivo assegurar a permanente atualização e disseminação das normas e dos padrões definidos e aprovados para a gestão judiciária de 2ª Instância, em compatibilidade com as práticas e as normas legais relacionadas aos processos de trabalho inerentes à prestação jurisdicional, assim como manter o acompanhamento dos resultados frente às metas estabelecidas para as superintendências e suas respectivas gerências.
 

 São atribuições específicas da Sepad: 

• assegurar o planejamento e desenvolvimento da padronização no âmbito da Sejud, em consonância com o Sistema de Padronização Organizacional e com o assessoramento metodológico do Centro de Padronização e Qualidade da Seplag, com vistas à atualização permanente das normas e dos padrões e ao alcance dos resultados esperados na prestação jurisdicional;
   
• viabilizar recursos que garantam aos servidores das unidades organizacionais que integram a Secretaria a permanente atualização e utilização das normas e dos padrões estabelecidos;
   
• acompanhar, por meio de indicadores de desempenho, os resultados alcançados pelas áreas da Sejud, em decorrência da implantação das normas e dos padrões, considerados seus objetivos e metas;
   
• apresentar mensalmente, ao superintendente de sua área de atuação, os resultados alcançados frente às metas estabelecidas, devidamente medidos e analisados, assim como as medidas corretivas propostas, quando for o caso;
   
• pronunciar-se, quando houver solicitação do superintendente judiciário, sobre questões técnicas inerentes às atividades da Superintendência.

A Sepad tem ainda como objetivos articular ações para o desenvolvimento e aprimoramento da padronização dos processos de trabalho inerentes à prestação jurisdicional, em consonância com o Sistema de Padronização Organizacional, assim como a disseminação das melhores práticas junto às diversas câmaras do Tribunal, por meio dos gestores dos cartórios e demais áreas da Sejud.
 

No que tange à padronização dos processos de trabalho, são atribuições da Sepad: 

• interagir com as diversas áreas subordinadas à Sejud do Tribunal, por meio dos seus gestores, com vistas ao desenvolvimento e à avaliação sistemática das normas e padrões inerentes à prestação jurisdicional;
   
• identificar necessidades de aperfeiçoamento e reorganização de processos de trabalho inerentes à prestação jurisdicional e da preparação de propostas de aperfeiçoamento;
   
• conduzir as ações para o desenvolvimento da padronização organizacional, no âmbito das câmaras do Tribunal, por meio dos respectivos cartórios e das demais áreas subordinadas à Sejud, em compatibilidade com o Sistema de Padronização Organizacional, com vistas ao alcance dos resultados esperados;
   
• assegurar o controle e orientar o uso racional, otimizado e padronizado de formulários impressos e em meio eletrônico pelas diversas áreas da Sejud, considerados os seus processos de trabalho;
   
• assegurar que os manuais destinados a orientar os servidores, quanto às normas e procedimentos a serem observados na prestação jurisdicional da 2ª instância, guardem consonância com as normas e padrões estabelecidos e com o Sistema de Padronização Organizacional;
   
• assegurar o aperfeiçoamento das premissas básicas inerentes aos processos de trabalho de sua área de atuação;
   
• subsidiar a área de Informática para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, com vistas a agilizar e racionalizar os processos de trabalho inerentes à prestação jurisdicional;
   
• identificar processos críticos que possam comprometer o alcance das metas estabelecidas com vistas a promover a revisão das normas e dos padrões, ou propor outras medidas corretivas;
   
• propor atos normativos para assegurar a legalidade das alterações de padrões, de acordo com o Sistema de Padronização Organizacional.

A Sepad ainda tem como objetivo organizar, consolidar, atualizar e disseminar informações gerenciais necessárias ao acompanhamento de indicadores de resultados inerentes à prestação jurisdicional de 2ª instância, de modo a subsidiar o planejamento e a gestão da prestação jurisdicional. Assim, a Sepad:

• orienta as diversas áreas da Sejud do Tribunal, para o acompanhamento e análise dos resultados alcançados, por meio dos indicadores de desempenho, frente as metas estabelecidas;
   
• garante a integração, a consistência e a atualização dos dados disponíveis, assim como a compatibilidade das formas de consolidação e o acompanhamento dos indicadores de desempenho das diversas áreas da Sejud, por meio da interação com os respectivos dirigentes;
   
• promove a disseminação de indicadores de desempenho, por meio da implantação da gestão à vista, para subsidiar as atividades dos diversos cartórios, em compatibilidade com o padrão estabelecido pela Seplag;
   
• produz relatórios gerenciais referentes aos resultados alcançados pelas diversas câmaras e outros demandados, de modo a subsidiar a atuação da Sepad nas avaliações e na proposição de políticas, estratégias, padrões e critérios a serem adotados pela Sejud;

O objetivo das Tabelas Processuais Unificadas é a padronização da nomenclatura e das atividades relacionadas ao andamento processual para melhor prestação jurisdicional.

Foram criadas três tabelas:

Tabelas de Assuntos Processuais
Padronizam nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos. Alguns exemplos de categorias por assunto são: direito civil, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor - entre outros. Para o magistrado, o cadastramento por assunto possibilita maior gerenciamento de pauta, podendo concentrar assuntos específicos e saber quais são as matérias que estão sendo mais discutidas e quais geram mais recursos para instâncias superiores.

Tabelas de Classes Processuais
Usadas para classificar o procedimento tomado pela parte na petição inicial. São cinco as categorias: 1 – Juizados da Infância e Juventude; 2 – Procedimentos administrativos; 3 – Processo Civil e do Trabalho; 4 – Processo Criminal; 5 – Superior Tribunal de Justiça.

Tabelas Unificadas de Movimentos
Registram as rotinas e procedimentos dos atos processuais que envolvem o processo, tempo de tramitação, resultados dos julgamentos, entre outros. O primeiro nível é composto pelas categorias “magistrado” (decisão ou despacho e julgamento) e “serventuário” (arquivista, contador, distribuidor, escrivão/diretor de Secretaria/secretario jurídico e oficial de justiça).

As portarias referente à Primeira Vice-Presidência podem ser consultadas  no menu Atos Normativos > TJMG. No campo de pesquisa escolha a opção corresponde à Primeira Vice.

Gabinete da Primeira Vice-Presidência – Gavip1
Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
(31) 3306-3033 - gavip1@tjmg.jus.br