O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane, e mais duas autoridades locais foram selecionadas pela TV Câmara, emissora da Casa Legislativa do município, para falar sobre os direitos da mulher. O conteúdo foi exibido na última segunda-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, em programação especial que se estende por todo o mês de março.
O objetivo é celebrar a data de forma abrangente, promovendo a informação e a conscientização do público. As entrevistas foram gravadas no Plenário da Câmara Municipal. Segundo a TV Câmara, “as personalidades foram escolhidas a dedo, para expressar o cuidado com a mulher, no âmbito municipal”.
Além do magistrado, que representou o Poder Judiciário, foram convidadas a tenente Fernanda Lopes Eliranton, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e a delegada Maria Gorete Rios, responsável pela Delegacia Especializada da Mulher (Deam) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em Divinópolis.
O juiz Mauro Yamane destacou a importância de os três poderes da República se unirem no combate à violência contra a mulher. O magistrado, em sua entrevista, abordou a Lei Maria da Penha, editada em 2006, e a sua aplicação para punir, reprimir e prevenir agressões diversas a pessoas do sexo feminino e violações de seus direitos.
“A legislação veio para mudar a realidade das mulheres e fortalecer sua situação na sociedade. Aqui em Divinópolis aplicamos um melhoramento da Lei Maria da Penha, para garantir maior eficácia ao atendimento às vítimas. Adotamos uma série de medidas que têm dado certo. Hoje somos exemplo para várias cidades, inclusive na sugestão da alteração da lei em âmbito nacional”, afirmou.
Sugestões
Entre as propostas adotadas pelo magistrado, estão a rapidez no deferimento de medidas protetivas, a decretação de prisão em caso de descumprimento e o envio ao Ministério Público para parecer antes da decisão que concede ou não as medidas. "Levamos em média cinco dias para analisar o pedido, a contar do contato da vítima com a Delegacia de Polícia ou a PMMG, e usamos severidade se a medida não for obedecida", explica.
Outra prática é a marcação de audiências preliminares de forma concentrada, com até 30 por dia. O juiz também abre a possibilidade de a vítima suspender o processo, nos delitos mais leves, por até dois anos. "As medidas protetivas ficam mantidas, e o cumprimento das condições fixadas também. Se o estabelecimento for respeitado, o feito é arquivado por desistência tácita", afirma.
De acordo com o juiz Mauro Yamane, o suposto agressor pode, se quiser, contestar as medidas protetivas por meio de advogado tão logo seja intimado. Se isso ocorre, é marcada uma audiência de conciliação. "Nos crimes mais leves em que se observou relação da violência com o uso de álcool e drogas, defendo que o tratamento seja obrigatório. Mas oferecemos, além disso, a possibilidade de tratamento psicológico para a vítima ou o agressor, por meio de convênios firmados com instituições de ensino", diz.
Cooperação
A tenente Fernanda falou sobre o trabalho da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. "Diversos fatores expõem a mulher à violência, e muitas se tornam reféns de sua situação. A patrulha busca evitar que os casos sigam evoluindo. Violência doméstica não é só agressão física, mas pode ser também um insulto, uma diminuição da autoestima da mulher. Isso precisa ser propagado", defendeu.
Segundo a delegada Gorete Rios, é fundamental manter um canal aberto entre a Polícia Militar, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Delegacia da Mulher. "O 8 de março é uma data simbólica, mas episódios de violência ocorrem o ano todo. A conscientização é contínua. Hoje atendemos casos de violência das mais diferentes espécies. Mas o trabalho conjunto tem surtido efeito", disse.
O juiz Mauro Riuji Yamane concorda. "A perfeita integração do Poder Judiciário, serventuários e estagiários, com a PMMG, a PCMG, o MPMG, a Defensoria Pública e a OAB/MG são essenciais para a diminuição das ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha", conclui.
As entrevistas serão veiculadas, após as reuniões ordinárias, nas redes sociais da Câmara Municipal de Divinópolis.
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