A campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizada desde 2003 no Brasil, foi marcada pela assinatura, nesta segunda-feira (22/11), de dois acordos de cooperação técnica no Palácio da Justiça, antiga sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, representou o presidente Gilson Soares Lemes na solenidade, que contou com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e também com representantes do Governo do Estado, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
A ministra Damares Alves recebeu o Selo Mulheres Libertas, iniciativa inédita da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, para certificar pessoas físicas e jurídicas, com atuação no setor público ou privado, e iniciativas da sociedade civil que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres.
Ela recebeu ainda a moeda comemorativa dos 147 anos de criação da Justiça da Segunda Instância pelo Decreto Imperial 2.342, de 1873, cunhada com imagens do antigo Tribunal da Relação em Ouro Preto, do Palácio da Justiça Rodrigues Campos e da atual sede do TJMG.
Foram agraciadas também com a moeda do TJMG a secretária nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto; a deputada federal Greyce Elias e a secretária de estado de Desenvolvimento de Minas Gerais, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti.
Parcerias
O primeiro acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, e a Federação dos Serviços de Minas Gerais. O objetivo é a execução de ações do Projeto Salve uma Mulher, voltadas à conscientização e sensibilização em prol do enfrentamento à violência contra as mulheres.
A ideia é disponibilizar material informativo e educativo sobre a violência contra a mulher, atividades de capacitação, campanhas informativas sobre prevenção à violência contra as mulheres e a rede de atendimento, entre outras iniciativas de promoção da equidade e do respeito no ambiente laboral.
A outra parceria assinada prevê a junção de esforços para disponibilizar linhas de crédito para mulheres microempreendedoras, que buscam capacitação e desenvolvimento de competências empreendedoras, com concessão de bônus de adimplência às mulheres participantes do Projeto Qualifica. Esse termo de cooperação técnica foi firmado entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Central e Oeste Mineiro – Sicoob/Divicred.
Proteção
O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, representando o presidente Gilson Lemes, disse ser uma honra para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sediar a cerimônia, que faz parte dos “21 dias pelo fim da violência contra as mulheres”.
“Em nome do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, ressalto a importância desta campanha de mobilização global, idealizada em 1991 por um grupo de feministas, e que envolve 160 países. No Brasil, a campanha ocorre há 18 anos, desde 2003, e tem duração de 21 dias, iniciando-se na data em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro. No mundo, a celebração ocorre a partir do dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até o dia 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, ressaltou o desembargador.
Ele ressaltou também que é fundamental que as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência denunciem os agressores. “Denunciar esses crimes; punir os agressores; fortalecer a rede de proteção para o empoderamento e a emancipação econômica, social e emocional das vítimas; criar espaços de reflexão para que os homens não perpetuem o padrão de violência; e disseminar informações sobre o tema para todos e todas. Esse é, em síntese, o trabalho que precisa ser feito e que abrange várias frentes”, disse.
O 2º vice-presidente informou também que o TJMG, por meio da Comsiv, tem buscado parcerias e empreendido esforços diversos para contribuir para o enfrentamento desse dramático contexto de violência de gênero.
“O Tribunal participa ativamente da 19ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que começa hoje e termina na próxima sexta-feira, e que visa aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha agilizando o andamento de processos sobre a violência de gênero”, destacou Tiago Pinto.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, enfatizou a importância de iniciativas de combate à violência contra a mulher. “Nenhuma riqueza é tão abundante como a esperança. O TJMG está aberto à inclusão, à luta pela igualdade de oportunidades. Os convênios firmados nesta tarde dão efetividade à Lei Maria da Penha. E não adianta haver leis se não conseguimos efetivá-las”, disse.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o TJMG faz história no combate à violência contra a mulher.
“Só vamos conseguir enfrentar esse problema com parcerias e uma rede de enfrentamento. O feminicídio não se encerra no túmulo. Existem os órfãos desse crime. São milhares de crianças no Brasil cujas mães estão enterradas e os pais na cadeia. Matar mulheres é destruir uma família”, concluiu a ministra Damares.
Participaram também da assinatura dos convênios o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio e a diretora de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher, Geraldine Grace da Fonseca da Justa.
Confraternização
A ministra Damares Alves, que participou também de um almoço de confraternização, foi recebida no Palácio da Justiça pelo 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto; pela superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Mariângela Meyer; pelo superintendente de Segurança Institucional e de Cerimonial do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; e pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho.
Além das representantes do Ministério da Mulher e da Câmara Federal, participaram da confraternização a superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Nanetti Caixeta; a superintendente adjunta da Comsiv, desembargadora Paula Cunha e Silva; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme do Valle; e a defensora pública de Minas Gerais Raquel Gomes de Souza.
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