De 19 a 23 de agosto de 2023, acontece a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

A campanha, criada pelo CNJ em 2015, em parceria com os tribunais de justiça estaduais, tem por objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Esta edição da semana ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha faz 18 anos, um reforço à importância de sua aplicação na integralidade, que faz valer mecanismos, como a medida protetiva.

Confira as ações que serão realizadas na Capital, em atenção ao tema, durante a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
 

19 a 23/8 - SEGUNDA A SEXTA-FEIRA 

• Feira Solidária
  Unidade Raja Gabaglia (Av. Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo)

19/8 - SEGUNDA-FEIRA 

• Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a desembargadora e superintendente da Comsiv, Evangelina Castilho Duarte
  9h - Supermercado BH - Recursos Humanos (Rua Timbiras, 2.903, Barro Preto)
   

• Lançamento do livro "Reflexões para o Ensino do Holocausto", do Núcleo Anne Frank, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
  14h - auditório da unidade Raga Gabaglia (Av. Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo)

20/8 - TERÇA-FEIRA 

• Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a desembargadora e superintendente da Comsiv, Evangelina Castilho Duarte
  14h40 - Escola Estadual Ana de Carvalho Silveira (Av. Dom Leme, 235, Silveira, Belo Horizonte).

21/8 - QUARTA-FEIRA 

• Conhecendo o Judiciário - Casa da Mulher Nevense
   

• Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a Dra. Roberta Chaves Soares.

22/8 - QUINTA-FEIRA 

• Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a Dra. Bárbara Lívio.
  19h30 - Faculdade Milton Campos (Rua Milton Campos, 202, bairro Vila da Serra, Nova Lima).

23/8 - SEXTA-FEIRA 

• Assinatura do convênio com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, para realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela é resultado de crime ou ato infracional.
   

• Palestra: “18 Anos da Lei Maria da Penha”, com a Dra. Cibele Mourão Barroso.
  10h - Faculdade Milton Campos (Rua Milton Campos, 202, bairro Vila da Serra, Nova Lima)
   

• Palestra sobre a Lei Maria da Penha
  16h - na construtora Terraço, bairro Funcionários

Dentro do tema e ainda no mês de agosto, haverá o lançamento do livro “Desafios da Justiça Restaurativa na Violência Doméstica”, da desembargadora Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa, no dia 31/8, na livraria Café com Letras (rua Antônio de Albuquerque, 781, Savassi).

Acompanhe a programação e outras informações sobre a 27ª edição da Justiça pela Paz em Casa, no Portal e nas redes sociais do TJMG.
 

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