O TJMG disponibiliza nesta página os formulários de requisições relacionados aos Precatórios. A disponibilização destes formulários tem por objetivo padronizar a apresentação das requisições ao Tribunal evitando possíveis devoluções por falta de informações e documentos. Estão disponíveis aqui os modelos de ofício requisitório, requerimento de prioridade e modelo de certidão.
O Requerimento de certidão deverá ser preenchido e protocolizado na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos - COMEX (Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte - MG, 30130-911), acompanhado dos documentos citados nos itens 1, 2 e 3.
1- Tratando-se de pedido feito pelo (a) credor(a) beneficiário(a) anexar cópia do documento de identidade e CPF/CNPJ.
2- Tratando-se de pedido feito pelo (a) procurador (a), anexar cópia da procuração.
3- A certidão só será emitida mediante comprovação do pagamento da taxa obrigatória. O pagamento deverá ser recolhido por meio de guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias.
Para preenchimento e emissão de GRCTJ para solicitação de “certidão de precatórios” em processos de primeira instância:
1. Acesse o site do TJMG, https://www.tjmg.jus.br >> clique no Menu Guias de Custas>>acesso ao sistema>>Primeira Instância
2. Selecione o tipo de processo;
3. Informe o número do processo no formato CNJ. Ex.: 5000487.44.2020.8.13.0024;
4. Selecione a guia “Atos de Oficiais / ocasionais / despesas postais”;
5. Selecione o tipo de diligência “Por Ato Ocasional”;
6. Digite a quantidade de certidões na linha “CERTIDÕES DE FATOS”;
7. Inclua os dados do pagador;
8. Informe os caracteres e clique em CONFIRMAR para concluir a emissão da a guia.
Para preenchimento e emissão de GRCTJ para processos de segunda instância:
1. Acesse o site do TJMG, https://www.tjmg.jus.br >> clique no Menu: Guias de Custas>>acesso ao sistema>>Segunda Instância
2. Informe o número do processo no formato CNJ. Ex.: 5000487.44.2020.8.13.0024;
3. Selecione o Tipo de Guia “Serviços do TJMG”;
4. Inclua os dados do pagador;
5. Digite a quantidade de certidões na linha “CERTIDÃO”;
6. Informe os caracteres e clique em CONFIRMAR para concluir a emissão da a guia.
A certidão só será entregue ao credor ou ao seu procurador legalmente constituído, mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração.
As certidões poderão ser retiradas, mediante agendamento pelo e-mail asprec@tjmg.jus.br.
Acesso Direto Processos da primeira instância.
Acesso Direto Processos da segunda instância.
A certidão só será entregue ao credor ou ao seu procurador legalmente constituído, mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração.
Após a emissão da certidão aparecerá o histórico "certidão emitida" no andamento processual do precatório. As certidões poderão ser retiradas, mediante agendamento pelo e-mail asprec@tjmg.jus.br ou pelo telefone (31) 3237-8205.
Formulário editável:
Acesse o formulário para requerimento prioritário de pagamento nos termos do art. 100, §2°, da Constituição da República.
O link abrirá em uma nova página. Deseja continuar?
