O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é o sistema que interliga os órgãos do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil e às instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de permitir a transmissão eletrônica de ordens judiciais de constrição de ativos financeiros.
- Cadastramento e descadastramento de conta únicaexpand_more
Em observância à Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 527, de 13 de outubro de 2023, que “Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e dá outras providências”, foi expedido, por este Tribunal de Justiça, o Aviso Conjunto da Presidência nº 136, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento e descadastramento da referida conta única a serem realizados no âmbito do TJMG.
Passo a Passo
Os procedimentos de cadastramento e descadastramento de conta única no Sisbajud estão contidos no Aviso Conjunto nº 136/PR/2024 e também na cartilha disponível no caminho: Cidadão > Carta de Serviços > Sistema Eletrônico de Informações > Manuais.
- Atos Normativosexpand_more
Atos Normativos
open_in_newResolução do CNJ 527/2023Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e dá outras providências.
open_in_newAviso Conjunto 136/PR/2024Avisa sobre os procedimentos para cadastramento e eventual descadastramento de conta única no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud