Resultado - Edital 01/2014 (DJe de 23/07/2014)

O resultado da seleção e habilitação de credores de precatórios do município de Belo Horizonte, Edital 01/2014, foi disponibilizado na edição do DJe de 23/07.
 

Recursos da ordem de R$ 45.750.000,00 (Quarenta e Cinco Milhões e Setecentos e Cinquenta Mil Reais) foram disponibilizados no edital dos acordos.
 

Os pagamentos serão realizados A PARTIR DE AGOSTO DE 2014, em horários e dias específicos que serão divulgados oportunamente.
 
 

Edital 01/2014: Decisão
Edital 01/2014: Lista dos credores inscritos (Anexos I, II e III)

Edital 01/2014: Lista dos credores habilitados  (Anexos IV, V e VI)
 

Habilitação - Edital 01/2014 (DJe de 21/02/2014)

Belo Horizonte - Edital 01/2014 (DJe 21/02/2014)

Objeto: Refere-se ao processo nº 01/2014, que é destinado à habilitação e escolha de credores interessados em participar dos acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de BELO HORIZONTE, Administração Direta e Indireta, em audiências que serão realizadas na Central de Conciliação de Precatórios do TJMG - CEPREC.

O pedido de habilitação deve ser protocolizado de 27/02 a 21/03/2014, de 8h às 18h.

A habilitação do credor deve ser feita por petição dirigida ao Juízo da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com protocolo direto na Ceprec, que fica situada na Rua Guajajaras, nº 40, 22º andar, Edifício Mirafiori, centro, Belo Horizonte/MG.

Período de validade para os meses fevereiro/2014 a agosto/2014.

Mais informações no menu Processos > Precatórios > Conciliação de Precatórios - Editais de Acordos Diretos.