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Por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Comsiv), o Judiciário mineiro tem atuado para fortalecer e implementar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, desenvolvendo ações que miram a prevenção, a punição e a erradicação desse contexto.

Justiça pela Paz em Casa

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Foto: Carolina Garrido TJMG

Nos primeiros 180 dias, um dos destaques foi a realização da 21ª e 22ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa, em agosto e novembro de 2022, respectivamente, com ações de combate e prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher sendo realizadas em diversas comarcas. Em 21 de novembro de 2022, a campanha foi aberta pelo Judiciário mineiro com a live “Um olhar para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil – A Igualdade de gênero, a educação e a responsabilização”.

Como parte da programação da 22ª Semana, o saguão do Fórum Lafayette recebeu uma feira de artesanato, quando foram expostos trabalhos de mulheres vítimas de violência, e foi realizada roda de conversa, no aglomerado Cabana do Pai Tomás, conduzida por integrante coletivo Vidas com Arte, Geração de Renda e Enfrentamento à Violência Doméstica e participação da Comsiv.

A programação da campanha nacional no TJMG, em novembro de 2022, contou também com roda de conversa e distribuição de informativos sobre violência doméstica e familiar, em parceria com a Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB/MG; uma edição especial do Intervalo Cultural, com esquete cênica do grupo Todo Cultura; e a exposição “Varal da Vergonha: Vítimas de Feminicídio”, no saguão do Fórum Lafayette.

O período viu emergir um curso de formação para gestão, multiplicação e facilitação de grupos reflexivos de homens autores de violência. A ação educacional foi voltada para servidores do Judiciário nacional integrantes de equipes multidisciplinares ou com atuação na temática nos tribunais de justiça dos estados e Distrito Federal. Ainda no campo das ações educacionais, foram oferecidas novas turmas do curso “Unindo esforços contra a violência doméstica e familiar” – Modalidade: a Distância, para servidores, assessores e estagiários do TJMG.

Reconhecimento do projeto Justiça em Rede

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Foto: Divulgação TJMG

Outro importante destaque dos primeiros seis meses foi o reconhecimento, pelo CNJ, do projeto Justiça em Rede. A iniciativa da Comsiv conquistou o terceiro lugar na categoria Tribunais, na 2ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que contempla iniciativas diversas que visem ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Palestras em canteiros de obras

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Foto: Riva Moreira

Outro ponto relevante nos primeiros seis meses foi a realização, em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Seconci-MG), de 19 palestras para profissionais da construção civil, em canteiros de obras. As exposições foram ministradas por magistradas, psicólogas, assistentes sociais e defensoras públicas e alcançaram cerca de 1.200 pessoas. O objetivo foi levar mais conscientização à sociedade sobre o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Articulações diversas

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Foto: Riva Moreira

Várias reuniões de articulação com instituições parceiras na abordagem da questão da violência doméstica, como a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-Minas).

Uma das reuniões objetivou a apresentação e o alinhamento do projeto "Maria da Penha Vai às Escolas", parceria entre a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres e as redes estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres. A iniciativa visa à divulgação e à promoção da Lei Maria da Penha entre os profissionais da educação, de forma a alcançar crianças e adolescentes em ambiente escolar.

Visando aperfeiçoar o compartilhamento de dados entre as instituições, a fim de se implantar a Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Minas Gerais, foram também realizados encontros com a Polícia Militar de Minas Gerais e com representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Houve também visita à 1ª Companhia de Prevenção à Violência Doméstica para conhecer sobre o funcionamento do painel de monitoramento existente na região.

Destaca-se também o planejamento e a participação em reunião para desenvolvimento do projeto “Escutando a Dor”, proposta de parceria com o Hospital Mater Dei para promover o compartilhamento de tecnologia, a fim de que seja criado um prontuário em rede, para disponibilização para o SUS, visando a aferir situações de violência contra mulher. Propõe-se a proteção integral da mulher vítima de violência em seu estágio inicial, e nas formas psicológica e moral, antes de denúncia formal, possibilitando aos profissionais de saúde do sistema público detectar o contexto de agressões e encaminhar a paciente para atendimento.

Articulações foram empreendidas com o Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec) para aprimorar o projeto “Restaurar: Programa Multidimensional de Atendimento na Violência Doméstica”, idealizado pelo juiz Jorge Arbex Bueno, em 2021, para atender inicialmente à cidade de Araçuaí, no Jequitinhonha. A iniciativa previa atendimentos às vítimas e aos suspeitos de agressões, com o objetivo de combater o crime. A proposta foi apresentada à Presidência do TJMG e ganhou uma dimensão maior, englobando a todos os municípios mineiros e reunindo todos os sistemas da Comsiv.

O compromisso com o combate à violência contra a mulher também foi expresso por meio da interlocução com outros setores do TJMG e a participação em inúmeros eventos em torno da questão: a 1ª Jornada Maria da Penha OAB-Minas; o Seminário de Prevenção à Violência Doméstica, realizado pela Polícia Militar de Minas; a inauguração da Sala da Mulher Sarzedense Dra. Geani Kelly da Silva Caldeira, em Sarzedo (MG); o Projeto Cidadania em Ação; a celebração do aniversário da 1ª Cia PVD; a aula magna da capacitação “Formação para Gestão, Multiplicação e Facilitação de Grupos Reflexivos de Homens autores de Violência”; e o seminário e lançamento da “Campanha dos 21 dias de Ativismo pela Equidade no Combate à Violência contra as Mulheres”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Selo Mulheres Libertas

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Foto: Juarez Rodrigues

Cinco personalidades e iniciativas receberam o Selo Mulheres Libertas, nos primeiros 180 dias. A honraria foi criada pela Comsiv para reconhecer que determinada pessoa, empresa ou projeto está comprometido com a grande causa do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram agraciadas a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o Projeto Maria da Penha Virtual, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); o Instituto Avon, que patrocina o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), instituição parceira da Comsiv.

Campanha 16 Dias de Ativismo

Ressalta-se ainda a adesão à campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2022. Por meio da ação de divulgação, foi dado rosto e voz às servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores da Comsiv no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com publicações para as redes sociais, peças para e-mails marketing e WhatsApp.

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“Em continuidade aos trabalhos iniciados, reunimos também novas propostas, incitando parcerias com instituições públicas e privadas, sempre com o propósito de incorporar ao público interno e externo a conscientização sobre a necessidade de se trabalhar a prevenção à violência doméstica contra a mulher.”

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Foto: Marcelo Albert

Superintendente da Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte